Justiça
Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
Justiça
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrou na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master.
Agora, Fachin remeterá os relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise e parecer sobre providências que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entender necessárias.
“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”, afirmou o STF, em nota.
Também participaram da reunião desta noite o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.
Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que queria todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.
Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, após se tornar público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro, dono do Master. A relatoria deve ficar com Fachin até o fim de janeiro, pelo menos .
Afastamento de delegados
Em audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento de delegados que comandavam a investigação.
Segundo o diretor-geral, eles produziram relatórios fora de contexto . Rodrigues disse que os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou a quebra de confiança, conforme o diretor-geral da PF.
O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.
Justiça
Operação Cash Out investiga esquema de bets e bloqueia R$ 2,3 bilhões
A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira (18) a Operação Cash Out para investigar um suposto esquema ilegal de exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
A ação inclui o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, além do bloqueio de cerca de R$ 2,3 bilhões em ativos financeiros.
As diligências mobilizam 140 policiais federais, integrantes do MPF e servidores da Receita Federal.
Segundo o MPF, os investigados operaram plataformas de apostas voltadas ao público brasileiro entre 2020 e 2024. O órgão sustenta que a atividade era exercida de forma irregular por empresas instaladas no Brasil, embora estivesse formalmente vinculada a uma pessoa jurídica sediada em Curaçao.
A PF acrescenta que o grupo explorou ilegalmente o mercado de apostas antes da obtenção da autorização para exploração da atividade e que parte dos recursos sob investigação foi utilizada posteriormente para obtenção dessa autorização.
As investigações apontam para o uso de empresas de fachada, estruturas societárias no Brasil e no exterior e mecanismos financeiros destinados a ocultar a origem e a destinação dos recursos movimentados.
De acordo com a PF, o grupo teria remetido ao exterior mais de 500 milhões de euros e reinternalizado parte desses valores por meio de instituições de pagamento.
Movimentações financeiras
O MPF e a Receita Federal informaram que a empresa estrangeira investigada esteve vinculada a operações de câmbio superiores a 1 bilhão de euros entre setembro de 2022 e novembro de 2024.
As apurações também identificaram remessas de aproximadamente US$ 26,7 milhões ao exterior e indícios da manutenção de mais de 129 milhões de euros em ativos financeiros fora do país sem declaração às autoridades brasileiras.
Segundo os investigadores, o grupo é suspeito de utilizar estruturas empresariais e financeiras para ocultar recursos e movimentá-los entre o Brasil e o exterior.
Além do bloqueio de ativos, a Justiça determinou medidas para atingir o patrimônio dos investigados. Segundo a PF, foram apreendidas cinco aeronaves, um iate avaliado em R$ 40 milhões e 14 veículos, vários deles de luxo.
As medidas também alcançam apartamentos na orla de Boa Viagem, no Recife, uma cobertura em São Paulo adquirida por R$ 42 milhões e uma residência adquirida por R$ 100 milhões.
Tipos criminais
A Receita Federal informou ainda que instaurou 12 procedimentos fiscais para apurar possíveis infrações tributárias relacionadas ao caso.
Caso as suspeitas sejam confirmadas pela Justiça, os investigados poderão responder por exploração ilegal de jogos e apostas, organização criminosa, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
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