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ALMT derruba beto e Lei do MT Trifásico é aprovada

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Mato Grosso

 Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria de Diego Guimarães, que institui o programa MT Trifásico. A decisão unânime dos parlamentares representa uma vitória contundente para o setor produtivo, e consolida a liderança do parlamentar como o grande articulador da modernização do setor energético de Mato Grosso. 

Com a derrubada do veto, o texto original proposto pelo parlamentar ganha força de lei definitiva, o que assegura ao Legislativo um papel ativo na consolidação e na fiscalização das ações. A proposta, que nasceu do diálogo direto de Diego Guimarães com produtores rurais, pequenos agricultores e lideranças do agronegócio, havia sido protocolada por ele ainda em novembro de 2024 (Projeto de Lei nº 1857/2024) com o objetivo de revolucionar a infraestrutura energética rural.

O projeto foi tão bem-sucedido e necessário que o próprio governo do estado encampou a bandeira. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a concessionária Energisa lançaram o programa intitulado MT Trifásico, em evento no Palácio Paiaguás, transformando a iniciativa do deputado em política pública de Estado. A votação desta quarta-feira, portanto, coroa esse processo ao conferir uma base jurídica à medida.

“O lançamento no Palácio Paiaguás provou que nossa pauta era urgente e que o Governo reconheceu isso. Agora, com a derrubada do veto, garantimos a força da lei e o papel de fiscalização dos deputados. É a certeza de que o agro, a agricultura familiar e o turismo terão o suporte necessário para crescer”, celebrou Diego Guimarães.

Investimento –A iniciativa conta com um planejamento para os próximos anos, unindo o Poder Público e a iniciativa privada. O programa prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão entre os anos de 2026 e 2030 para a implantação de aproximadamente 5 mil quilômetros de linhas da nova rede elétrica trifásica.  

Esse montante resultará em um benefício compartilhado que atende diretamente o agronegócio, a agricultura familiar, os sistemas de irrigação e a agroindustrialização, além de garantir maior estabilidade no fornecimento de energia para 1,7 milhão de clientes da Energisa em Mato Grosso.

Na ocasião do lançamento, o governador Otaviano Pivetta havia destacado a importância de diversificar os investimentos estaduais. Ele pontuou, à época, que o Estado faz esse investimento com a certeza de que milhares de pessoas serão beneficiadas, garantindo que os mato-grossenses tenham a oportunidade de desenvolver ainda mais suas atividades econômicas.

Além do impacto no cinturão agrícola, a articulação de Diego Guimarães garantiu um olhar estratégico para o turismo. Atendendo a uma indicação direta feita pelo parlamentar durante o lançamento do programa, o Governo do Estado aprovou a extensão do benefício para a região da Transpantaneira, no município de Poconé.

A chegada da energia trifásica de alta qualidade é vista como o passo que faltava para estruturar a rede de hotelaria e impulsionar o turismo sustentável no Pantanal mato-grossense.

Fiscalização –Com a consolidação da lei, a Assembleia Legislativa assume sua cadeira no recém-criado Conselho Gestor do programa, que conta ainda com membros da Casa Civil e secretarias de Fazenda (Sefaz), de Agricultura Familiar (Seaf) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

 “Mato Grosso já avançou muito em rodovias e ferrovias; agora, damos um passo crucial na segurança energética. Nosso papel agora é fiscalizar rigorosamente a aplicação desse R$ 1,4 bilhão para que a energia de qualidade chegue com agilidade na ponta, transformando a vida de quem produz”, finalizou Diego Guimarães.



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Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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