OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

Economia

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acordo apps aprova condições decentes destaque Economia OIT por trabalhadores

Economia

ARGENTA encaminha a aquisição da AmericanOil

Publicados

39 segundos atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Argenta avançou na aquisição da distribuidora de combustível AmericanOil, empresa nacional, registrada na ANP e com atuação nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A operação foi aprovada pela Superintendência-Geral do CADE e publicada no dia 2 de julho de 2026.

Como distribuidora, a AmericanOil atua na comercialização de combustíveis para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, contando também com postos bandeirados. A aquisição inclui ainda a operação de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), em Santa Catarina.

A movimentação está alinhada à estratégia de crescimento da ARGENTA, que vem ampliando sua presença nos setores de energia, mobilidade, logística, varejo e serviços. A chegada da AmericanOil reforça a atuação do ecossistema no Sul do país, com complementaridade operacional, presença regional e potencial de integração entre negócios.

A trajetória da AmericanOil começou em 1969, quando Ari Natal Sgarbossa e Eunice Maria Roveda iniciaram suas atividades no setor de combustíveis com a operação de um posto revendedor. Nas décadas seguintes, o grupo ampliou sua atuação no mercado e, em 1998, Rafaeli Sgarbossa fundou a AmericanOil, dando início a uma nova fase de crescimento e consolidação do negócio. Administrada desde então pela segunda geração da família Sgarbossa, a distribuidora preserva, ao longo de mais de cinco décadas, os valores que marcaram sua origem.

De acordo com Neco Argenta, presidente da ARGENTA, a operação representa mais um passo na estratégia de evolução do ecossistema. “Esta aquisição representa um movimento estratégico, com complementaridade em relação aos negócios que já desenvolvemos e capacidade de gerar valor para clientes, parceiros e comunidades onde atuamos. A AmericanOil tem presença relevante no Sul do país e uma atuação conectada ao nosso setor de origem, o que torna esta movimentação estratégica para a continuidade do nosso crescimento”, afirma.

Com a aprovação do CADE e a efetivação da operação, as empresas iniciam o processo de integração ao ecossistema ARGENTA. A incorporação seguirá de forma estruturada, preservando a qualidade das operações já em curso e promovendo as melhorias necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços.

Com a aquisição, a ARGENTA avança em sua trajetória de expansão responsável, fortalecendo sua presença regional e ampliando a capacidade de atuação em um mercado essencial para o desenvolvimento econômico.