Economia
“melhores práticas” recomendam não reagir a choques de oferta
Economia
A piora no cenário para a inflação não impediu o Banco Central (BC) de manter o ciclo de redução dos juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) justificou o corte na taxa básica de juros, a Selic, sob a perspectiva de que as “melhores práticas” de política monetária recomendam não reagir integralmente a variações de preços geradas por choques de oferta, que são eventos inesperados .
A decisão consta na ata da última reunião , divulgada nesta terça-feira (23). No encontro, na semana passada, o colegiado cortou a Selic em 0,25 ponto percentual, passando de 14,5% ao ano para 14,25% ao ano – o terceiro corte consecutivo desde março. De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos.
De acordo com o documento, essas flutuações de preços envolvem incertezas relevantes, em especial, as pressões do conflito armado no Oriente Médio sobre os preços globais de petróleo e combustíveis, bem como os impactos climáticos ainda em projeção do fenômeno El Niño .
“No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, diz a ata.
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Inflação oficial
Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 0,58%.
O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já fora da meta de inflação, que pode variar de 1,5% a 4,5%.
Na ata, a autoridade monetária pontuou que o atual cenário inflacionário de curto prazo é desafiador e tem sido pressionado por leituras mais altas do IPCA corrente.
Contudo, o BC enfatizou que a adoção de trajetórias de Selic menos discrepantes em relação às previstas pelos analistas de mercado é mais adequada por evitar a indução de volatilidade excessiva nos preços dos ativos financeiros e nos agregados macroeconômicos.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA está em 5,33% este ano e 4,15% em 2027.
Durante o encontro, o Copom debateu simulações que contemplavam diferentes combinações de momentos de pausa e retomada do ciclo de juros. Nessas projeções, trajetórias alternativas mostraram menor flutuação de produto e revelaram-se compatíveis com uma suavização macroeconômica, garantindo a convergência da inflação para o centro da meta no primeiro trimestre de 2028, que passou a ser o horizonte relevante oficial do BC.
Apesar da flexibilização gradual, a ata reafirma uma postura de firme cautela. Diante da resiliência da atividade econômica doméstica, que continua surpreendendo positivamente e dificultando a desaceleração da inflação de serviços, os diretores indicaram que os passos futuros da taxa de juros serão ajustados a depender dos novos dados econômicos.
“No contexto atual de incerteza em níveis historicamente elevados, com riscos assimétricos na direção altista para os preços, o Comitê reitera que a magnitude do ciclo de calibração será ajustada à luz da evolução do cenário, de forma a assegurar a convergência da inflação à meta”, diz o BC.
Economia
Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .
Entre as principais vedações estão:
• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas proibidos
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.
A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Empresas ilegais
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.
Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.
A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.
As punições previstas incluem:
• multas de até 20% do faturamento da operadora;
• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
• cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
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