Escrituras de cessão de precatórios crescem em São Paulo

Publicado em

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O número de escrituras de cessão de precatórios em São Paulo passou de 889 em 2024 para 5.224 em 2025, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil/Seção São Paulo (CNB/SP), divulgados pela Exame. Entre janeiro e agosto de 2026, foram registradas outras 4.382 escrituras, indicando a continuidade das formalizações desse tipo de negociação.

Os números, porém, precisam ser analisados com cuidado. Desde 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a exigir uma escritura pública para que a cessão produza efeitos perante seu setor de precatórios. Parte desse crescimento pode estar relacionada à mudança nas exigências de formalização, e não necessariamente a um aumento proporcional no volume de vendas, conforme aponta o CNB/SP.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça quando a União, estados, municípios ou outros órgãos públicos são condenados definitivamente a pagar uma dívida. Como o recebimento depende de regras orçamentárias e de uma ordem de pagamento, alguns titulares preferem vender o crédito a terceiros para ter acesso ao dinheiro antes do pagamento pelo poder público.

Essa negociação, conhecida juridicamente como cessão de crédito, geralmente envolve um deságio, que é a diferença entre o valor total do precatório e a quantia paga ao vendedor. Fundos de investimento e outros compradores avaliam fatores como o prazo estimado de pagamento, a documentação e possíveis pendências judiciais antes de fechar negócio, já que a operação envolve assumir o direito de receber o valor no futuro, junto com os riscos dessa espera.

Para João Carlos Garcia, sócio-fundador e diretor executivo da Preks, empresa especializada na compra de precatórios, a decisão de vender deve levar em conta mais do que a necessidade imediata de dinheiro. “Antes de vender, é preciso olhar além do valor oferecido: quanto tempo falta para receber e o que se abre mão ao antecipar esse dinheiro”, afirma Garcia.

A antecipação do precatório pode ser uma alternativa para quem precisa dos recursos ou ainda enfrenta uma longa espera pelo pagamento. Por outro lado, quando o recebimento está próximo ou o desconto oferecido é alto, aguardar pode ser financeiramente mais vantajoso. Esse tipo de negociação também exige cuidados com a documentação e a formalização da transferência, além da avaliação financeira. A escritura pública não substitui a necessidade de conferir a situação do processo, a identificação do comprador e as condições estabelecidas no contrato.

O aumento das escrituras em São Paulo mostra como as operações de cessão vêm sendo formalizadas, mas não revela os valores negociados nem os descontos aplicados, informações necessárias para compreender não apenas o volume de registros, mas outros fatores, entre eles as condições em que os titulares estão antecipando seus créditos.

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Economia

Medicina integrativa amplia debate sobre Cannabis Medicinal

Publicados

16 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A busca por abordagens que considerem o organismo em sua complexidade tem aproximado diferentes áreas da saúde e ampliado o interesse por mecanismos fisiológicos ainda em investigação. Essa perspectiva esteve entre os temas do 3º Congresso Brasileiro de Medicina Funcional Integrativa, realizado de 30 de outubro a 1º de novembro, no WTC Golden Hall, em São Paulo. Entre os campos que dialogam com essa abordagem está a Cannabis medicinal, cujos compostos são estudados por sua interação com o Sistema Endocanabinoide e por possíveis aplicações em condições como dor crônica, sintomas associados ao transtorno do espectro autista (TEA) e alterações metabólicas.

Ana Gabriela Baptista, CEO da TegraPharma, acompanhou os três dias do encontro. Ao comentar sua participação, destacou a troca entre profissionais e a aproximação de diferentes perspectivas sobre saúde e inovação. “Participar do 3º Congresso Brasileiro de Medicina Funcional Integrativa foi uma oportunidade de fortalecer conexões, acompanhar discussões relevantes sobre saúde e inovação e ampliar o diálogo entre ciência, fisiologia e novas possibilidades terapêuticas”, disse. Essa aproximação entre ciência e fisiologia também orienta o trabalho de Ana com a Cannabis medicinal, especialmente no acompanhamento das pesquisas sobre o Sistema Endocanabinoide e a interação dos canabinoides com o organismo.

Sistema Endocanabinoide: uma rede de comunicação do organismo

Para explicar o funcionamento do Sistema Endocanabinoide, Ana Gabriela propõe uma comparação simples: a relação entre uma chave e uma fechadura. A analogia ajuda a compreender como esse sistema atua na comunicação entre diferentes partes do organismo. Ele reúne três componentes: os endocanabinoides, substâncias produzidas pelo próprio corpo; os receptores, estruturas presentes nas células com as quais essas moléculas interagem; e as enzimas, que participam da síntese e da degradação dessas substâncias. “É como um sistema de comunicação dentro do organismo. O corpo produz substâncias que interagem com receptores específicos, e enzimas participam da síntese e da degradação dessas moléculas. Esse conjunto de mecanismos contribui para a regulação de diferentes funções fisiológicas”, explica.

Essa comunicação participa da regulação de funções como a percepção da dor, o sono e o apetite. É nesse mecanismo que se concentra parte do interesse científico pela Cannabis sativa: compostos da planta, chamados fitocanabinoides, como o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC), também podem interagir com os receptores do sistema. Para Ana, compreender como essa dinâmica funciona e de que maneira ela pode ser modulada pelos canabinoides é importante para avançar nas pesquisas sobre suas possíveis aplicações terapêuticas.

O que as pesquisas investigam sobre fibromialgia e TEA

A fibromialgia provoca dores espalhadas pelo corpo e pode vir acompanhada de cansaço, sono ruim e rigidez. Ao falar das pesquisas sobre Cannabis medicinal, Ana Gabriela destaca resultados que apontam redução da dor e melhora desses sintomas, além de avanços na qualidade de vida dos pacientes.

Um estudo publicado em 2024 na revista Journal of Clinical Medicine acompanhou 30 pessoas com fibromialgia durante seis meses. Os participantes receberam uma dose diária de Cannabis medicinal. Ao final da pesquisa, a mediana da intensidade da dor, medida em uma escala de zero a dez, caiu de oito para quatro pontos. Os pesquisadores também registraram melhora na saúde física e mental dos participantes. Como o estudo envolveu um grupo pequeno e não teve grupo de comparação, os resultados ainda precisam ser confirmados por pesquisas maiores.

No caso do transtorno do espectro autista (TEA), Ana destaca uma pesquisa publicada em 2021 na revista Molecular Autism, que avaliou 150 crianças e adolescentes com idades entre 5 e 21 anos. O estudo comparou o uso de um extrato de Cannabis com um placebo. Em uma das avaliações, 49% dos participantes que receberam o extrato apresentaram melhora no comportamento disruptivo, em comparação com 21% daqueles que receberam placebo. Esse resultado indica um possível benefício em sintomas comportamentais específicos, embora outra medida principal do estudo não tenha apresentado diferença significativa entre os grupos.

Para Ana Gabriela, esses achados reforçam a importância de avaliar cada paciente de forma individualizada. Pessoas com a mesma condição podem apresentar sintomas diferentes e responder de maneiras distintas ao tratamento. Por isso, a indicação de canabinoides precisa considerar o quadro clínico, as necessidades de cada paciente e as evidências científicas disponíveis.

Metabolismo também está no radar das pesquisas

O Sistema Endocanabinoide também participa de processos relacionados ao metabolismo, como o controle do apetite e do gasto de energia pelo organismo. Uma revisão publicada em 2005 na revista Annals of Medicine já investigava essa relação, especialmente o papel dos receptores CB1 na obesidade. Atualmente, alterações como resistência à insulina e síndrome metabólica também integram as linhas de pesquisa sobre esses mecanismos.

Ana Gabriela Baptista chama a atenção para o aumento das alterações metabólicas entre pessoas mais jovens e defende um olhar que considere o funcionamento do organismo como um todo. “Para compreender as alterações metabólicas, precisamos considerar a complexidade dos processos fisiológicos e bioquímicos que regulam o organismo, incluindo a participação do Sistema Endocanabinoide. A Cannabis sativa e seus compostos representam um campo relevante de investigação e podem contribuir para ampliar nossa compreensão sobre esses mecanismos e suas possíveis aplicações terapêuticas. Esse avanço depende do diálogo entre conhecimento fisiológico, pesquisa científica e evidências clínicas, além de uma análise crítica dos estudos, de suas metodologias e de possíveis vieses”, finaliza Ana Gabriela Baptista.