Jovenil da Saúde destaca avanço na tramitação do PCCS dos servidores municipais — Câmara Municipal

Publicado em

23 de setembro de 2026

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Da Redação

O vereador Jovenil da Saúde destacou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o início da tramitação dos projetos que tratam da atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores públicos municipais de Várzea Grande.

As propostas foram protocoladas na Câmara Municipal na semana passada e lidas em plenário durante a sessão. Após a leitura, os projetos serão encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa de Leis, antes de eventual votação em plenário.

Durante o pronunciamento, Jovenil da Saúde ressaltou a importância da atualização dos planos de carreira para a valorização dos servidores e para a melhoria dos serviços prestados à população.

“Quando o servidor é valorizado e tem segurança na carreira, quem também ganha é a população, que recebe um atendimento cada vez melhor”, afirmou o vereador.

Entre as categorias contempladas nas propostas estão profissionais da área da Saúde e servidores dos serviços de apoio internos e externos, incluindo trabalhadores responsáveis pela limpeza, conservação e manutenção urbana, como os garis.

O parlamentar destacou o trabalho realizado diariamente pelos garis e demais servidores que atuam em atividades essenciais para o funcionamento do município. Segundo ele, a atualização dos PCCSs representa uma oportunidade de corrigir defasagens e organizar as carreiras do funcionalismo público.

As propostas também abrangem servidores de outras áreas da administração municipal. A expectativa é que os projetos sejam analisados pelas comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, encaminhados para discussão e votação em plenário, conforme o cumprimento das etapas legislativas.

Jovenil da Saúde afirmou que continuará acompanhando a tramitação das matérias e defendeu que as adequações sejam avaliadas com responsabilidade, garantindo direitos aos servidores e contribuindo para o fortalecimento do serviço público em Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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