Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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Várzea Grande

Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Wender Madureira que cria a Pet Run VG em Várzea Grande — Câmara Municipal

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3 dias atrás

11 de novembro de 2026

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Da Redação

Em sessão ordinária realizada na terça-feira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do vereador Wender Madureira, que institui no município a Pet Run VG, a corrida e caminhada animal de Várzea Grande.

A proposta visa promover a interação entre tutores e seus animais de estimação, unindo esporte, lazer e atividades recreativas, além de fortalecer a conscientização sobre a causa animal na cidade.

De acordo com o texto aprovado, o evento passará a integrar o calendário oficial do município e será realizado anualmente no mês de outubro, em alusão às comemorações pelo Dia dos Animais. A organização da Pet Run VG ficará sob a responsabilidade do setor de Esporte e Lazer em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.

O vereador Wender Madureira destacou que a iniciativa nasce com o propósito de ser a primeira corrida animal oficial da história de Várzea Grande, criando um espaço de convivência comunitária, estímulo à prática esportiva com os pets e visibilidade para a proteção dos animais.

Inspirada em modelos de sucesso realizados em diversas capitais do país, a Pet Run VG busca aliar a saúde e a prevenção de maus-tratos, além de abrir espaço para parcerias com entidades de proteção animal e feiras de adoção responsável no município.

Com a aprovação no plenário da Casa de Leis, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo municipal, que expedirá o ato de regulamentação contendo as categorias, premiações e regras gerais da competição.

Assessoria de Comunicação da Câmara municipal de Várzea grande

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