Charles Fabiano destaca pautas da Educação em reunião com a secretária Maria Fernanda — Câmara Municipal

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23 de setembro de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador Charles Fabiano, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, relatou os encaminhamentos de uma reunião realizada na Secretaria Municipal de Educação. O encontro contou com a participação da secretária Maria Fernanda, dos vereadores Jadir, Enfermeiro Emerson e Miguel, além de Rogerinho, e tratou de medidas para o próximo ano letivo.

Entre os assuntos discutidos, o parlamentar destacou a previsão de encaminhamento à Câmara Municipal de um projeto de lei voltado à valorização de gestores escolares e coordenadores pedagógicos. A proposta deverá tratar do reajuste das gratificações dessas funções, com o objetivo de ampliar o interesse dos servidores efetivos pelos cargos.

Segundo Charles Fabiano, atualmente a gratificação destinada ao coordenador pedagógico efetivo é de R$ 3 mil, enquanto o valor pago aos contratados é superior. Para o vereador, a revisão dos valores é necessária para incentivar a participação dos servidores efetivos na coordenação pedagógica, função que contribui diretamente para o atendimento dos mais de 35 mil alunos da rede municipal.

O vereador também abordou a continuidade da Escola em Tempo Ampliado (ETA). De acordo com as informações apresentadas durante a sessão, o programa seguirá até 18 de dezembro, conforme o calendário escolar, com a manutenção das oficinas de teatro, esporte, dança e música no contraturno.

Sobre o processo seletivo da Educação, Charles Fabiano informou que a secretária Maria Fernanda deverá se reunir com a promotora de Justiça Taiana para discutir os critérios e os procedimentos do novo certame.

Ainda segundo o parlamentar, o processo seletivo atualmente em vigor termina em 31 de dezembro de 2026. Ele explicou que a seleção foi elaborada pela gestão anterior com vigência de um ano e sem previsão de prorrogação.

Outro tema tratado foi o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. Charles Fabiano informou que novas propostas estão sendo protocoladas e deverão ser encaminhadas às comissões permanentes da Câmara antes da análise em plenário.

Com experiência na área de Recursos Humanos da Educação, o vereador ressaltou a necessidade de atualização das tabelas salariais e do enquadramento dos servidores nos planos de carreira. Segundo ele, essas medidas são importantes para viabilizar a realização de um novo concurso público em 2027.

O presidente da Comissão Permanente de Educação afirmou que a aprovação dos planos poderá contribuir para a correção de defasagens salariais, a valorização dos servidores e a reorganização do quadro funcional do município.

Charles Fabiano também destacou que a realização de concurso público proporciona estabilidade aos trabalhadores e contribui para reduzir a rotatividade decorrente do encerramento anual de contratos temporários. Para o vereador, a medida também favorece a continuidade dos serviços públicos e o planejamento da administração municipal.

Ao final, o parlamentar afirmou que a Comissão Permanente de Educação continuará acompanhando as discussões e cobrando os encaminhamentos relacionados aos planos de carreira e à realização do concurso público.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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