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Rondonópolis

Procon assegura rigor na fiscalização dos preços praticados na Exposul

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Rondonópolis

O Procon de Rondonópolis informou que estará atuando firmemente em 2026 para impedir a prática de preços abusivos durante a 52ª Exposul, que será realizada de 3 a 9 de agosto. Essa preocupação é reforçada diante da gratuidade do acesso à exposição durante todos os dias neste ano, a partir de uma iniciativa da Prefeitura de Rondonópolis.

Nesse propósito, o Procon irá se reunir com os representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis e realizadores da 52ª Exposul, para discutir a questão do preços durante a festa, haja vista que na edição passada muitos consumidores e meios de comunicação denunciaram os preços praticados por comerciantes no evento. A data da reunião ainda está sendo confirmada, mas ocorrerá nos próximos dias.

Para impedir a prática de preços abusivos, também haverá uma equipe do Procon nos dias de realização da Exposul para prestar atendimento à população e também para receber denúncias. Uma das formas da verificação de preços abusivos é mediante a requisição de relatórios, contratos e notas fiscais que comprovem os valores dos preços de custo e dos efetivamente cobrados dos consumidores finais.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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