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Rondonópolis

Prefeitura faz capacitação para fortalecer a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência

Publicado em

Rondonópolis

Com o objetivo de fortalecer a rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência em Rondonópolis, a Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, realizou, nesta quarta-feira (17), uma capacitação sobre atendimentos e acolhimento às mulheres em situação de violência. 

O evento, que aconteceu no Auditório do Paço Municipal, contou com palestras da secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Salete Morockoski, e do historiador, mestre em política social, servidor da Setasc-MT, Eduardo Anicesio de Matos. A capacitação reuniu representantes e equipes de todos os órgãos e entidades que compõem a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, incluindo, servidores municipais da Saúde, Educação e Assistência Social e integrantes das polícias militar e civil.

A superintendente de Política Públicas para Mulheres, Ariene Ferreira Ferreira, explica que esse tipo de capacitação é fundamental para fortalecer a rede de apoio e acolhimento para as mulheres em situação de violência em Rondonópolis. 

“O foco dessa capacitação é levar para as pessoas que integram a rede de acolhimento orientações sobre a utilização do canal 180, sobre o acolhimento humanizado, a escuta qualificada, além de informações sobre os encaminhamentos adequados e a atuação integrada da rede de proteção”, explica a superintendente.

Ariene ressalta a importância de eventos como esse para que a rede possa atuar de forma coordenada e, principalmente, promover o acolhimento das vítimas de forma humanizada e com uma escuta qualificada. “A realidade é que muitas mulheres buscam atendimentos na rede inúmeras vezes até que consigam sair da situação de violência em que vivem. Portanto, o acolhimento humanizado e uma escuta qualificada é fundamental. Então, é preciso que as equipes que atuam nesta rede estejam capacitadas adequadamente”, conclui.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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