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Rondonópolis

População é conclamada para que cidade fique livre das queimadas

Publicado em

Rondonópolis

A
colaboração de toda população é fundamental para que
Rondonópolis possa passar o período de estiagem com o mínimo
possível de queimadas e incêndios na área urbana. Nesse sentido, o
secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, alerta sobre
os prejuízos das queimadas para o meio ambiente e a população,
assim como o incêndio criminoso que foi registrado nesta semana na
área federal do Exército no município, junto à BR-163.

Álvaro
Fachim destaca que as queimadas nesse período prejudicam
especialmente a saúde de crianças e idosos, mais vulneráveis a
problemas respiratórios. A fuligem produz ainda transtornos aos
moradores, levando sujeira para as residências. Para o meio
ambiente, há a destruição da fauna e flora. “As pessoas precisam
ter essa conscientização, pois no final das contas quem sofre é a
própria população”, diz.

Segundo
levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, o aumento dos
atendimentos respiratórios devido aos focos de queimadas começa já
no mês de julho, com piora da qualidade do ar no mês de agosto.
Agora setembro é considerado o período de pico dos problemas,
demandando o maior número de atendimentos na rede municipal,
seguindo essa situação até o início de outubro.

No
caso do incêndio na área do Exército, onde imagens de câmera de
segurança mostraram que foi provocado por uma pessoa, o secretário
estima que o fogo já atingiu mais de 300 hectares. Mesmo sendo uma
área de responsabilidade da União, a rápida atuação da
Prefeitura de Rondonópolis foi crucial para conter o avanço das
chamas, com a disponibilização de maquinários, caminhões pipa e
da brigada mista, formada por bombeiros e brigadistas.

Conforme
o secretário, a orientação é para que todos ajudem a fiscalizar
práticas indevidas nesse período. Ele atesta que nesse é proibido
qualquer tipo de queimada na área urbana, incluindo limpeza de
terreno, sendo crime ambiental passível de multa e, sendo pego em
flagrante, até prisão. Também não é permitido colocar fogo para
queimar resíduos ou folhas.

Além
disso, as pessoas podem ajudar não jogando lixo e resíduos em
locais indevidos, pois ficam suscetíveis a queimadas. Atualmente,
Rondonópolis possui quatro ecopontos aptos ao descarte de produtos
inservíveis e resíduos de jardinagem e construção em pequena
quantidade.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

Publicados

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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