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Rondonópolis

Conselhos Municipais conclamam participação popular para compor suas estruturas

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Rondonópolis

Garantir o acesso às políticas públicas e fiscalizar se estão chegando a quem de fato precisa. Esse é um dos objetivos dos Conselhos Municipais. Para que eles possam ter efetividade, a participação da sociedade civil é fundamental, juntamente com os representantes dos órgãos governamentais. Nesse contexto, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Mulher estão abrindo inscrições para participação da população.

O gestor do Núcleo dos Conselhos de Rondonópolis, Wagner Bolonhesi, explicou que, assim como os representantes dos órgãos governamentais, cada conselho municipal tem o mesmo número de integrantes, dentre titulares e suplentes, de pessoas da sociedade civil, por isso a importância da participação popular em cada gestão.

É por meio dos conselhos que a comunidade, representada por seus líderes, pode acompanhar, mencionar e discutir propostas dentro de cada conselho e, dessa forma, defender os interesses de cada grupo, a exemplo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que está com inscrições abertas para participação.

São 12 vagas destinadas a representantes de organizações não-governamentais de âmbito municipal diretamente ligados à defesa ou ao atendimento ao idoso, como instituições religiosas, de atendimento em regime asilar, clubes de serviço, associações civis comunitárias, associações dos aposentados e pensionistas e grupos de idosos.

O prazo para se inscrever se encerra nesta quarta-feira, 24, e o interessado deve ir pessoalmente na sede do Núcleo dos Conselhos, localizada na Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro, em horário comercial.

Outro conselho que terá eleição acontecendo em breve é o dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O período de inscrições vai do dia 29 de junho até o dia 08 de julho. Os interessados devem se dirigir pessoalmente também no Núcleo de Conselhos. Estão aptos a concorrer às vagas representantes de sindicatos, conselhos de classe ou entidades de trabalhadores com base em Rondonópolis, entidades que atuam na área de deficiência auditiva, física, visual e intelectual ou múltipla, entidades de pessoas com transtorno mental (doença mental) e transtornos globais do desenvolvimento.

O edital de eleição para o Conselho dos Direitos da Mulher, biênio 2026-2028, também já foi publicado. Poderão concorrer a vaga como representante da sociedade civil integrantes de entidades e associações femininas, segmento religioso, movimentos comunitários, movimento negro e ou congêneres, associação aberta a terceira idade, sindicatos de trabalhadores com base em Rondonópolis e ainda da associação rondonopolitana do artesão. As inscrições estarão abertas no período de 1 a 10 de julho.

Os editais das eleições de cada conselho municipal pode ser acessado no Diário Oficial do município, Diorondon-e no portal da Prefeitura.

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Rondonópolis

Prefeitura estabelece decreto facilitando a liberação do funcionamento de empresas em Rondonópolis

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O Município de Rondonópolis segue ampliando as ações com foco na promoção da liberdade econômica. Com esse propósito, a gestão municipal implementou uma série de novas normas voltadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em âmbito local, incluindo a publicação de um decreto que facilita o licenciamento e à liberação de funcionamento das empresas.

O decreto nº 13.463, de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis. Para se ter uma ideia, antes da alteração, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I) e agora 504 atividades estão nessa classificação, dispensadas de quaisquer atos públicos para liberação de funcionamento.

Além disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de médio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclaração para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

Essas mudanças estão dentro da visão do prefeito Cláudio Ferreira em ter a cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e vêm se adequar a lei municipal número 14.854, de 03 de junho de 2026, que instituiu normas voltadas à promoção da liberdade econômica, à simplificação dos procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, tudo isso faz parte da melhora do ambiente de negócios no município. “A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.

Além disso, o prefeito enfatiza que a gestão está preparando Rondonópolis para receber mais investimentos privados, com uma série de projetos estratégicos em todos os setores para que a cidade seja realmente atrativa, como melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, avanço da saúde pública para dar suporte aos colaboradores das empresas e estruturando a cidade com grandes obras de infraestrutura e mobilidade, embelezamento urbano e lazer da população.

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