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Primavera do Leste

Regulariza PVA oferece descontos de até 100% em juros e multa e prazo para negociação termina em dezembro

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Primavera do Leste

O prazo para adesão ao programa Regulariza PVA termina no dia 31 de dezembro de 2026. Para reforçar as condições e orientar os contribuintes, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participou na manhã desta terça-feira (17) de uma entrevista à TV Primavera Record, destacando as oportunidades oferecidas pelo programa para quem deseja regularizar pendências financeiras com o município.


A iniciativa contempla dívidas tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuição de melhoria, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também podem ser negociados débitos não tributários, como multas e penalidades.


O programa permite a negociação de valores vencidos e a vencer, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.


Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento pode ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes nesta última modalidade.


Para quem escolher o parcelamento próprio do programa, os descontos variam conforme o prazo. Nos pagamentos divididos entre dois e seis meses, o abatimento é de 60% sobre os juros e a multa de mora. Já nos parcelamentos entre sete e 12 meses, o desconto é de 30% sobre esses encargos.


Também existe a possibilidade de parcelamento com prazo estendido até dezembro de 2028. Nessa modalidade, entretanto, não são concedidos os descontos sobre juros e multa previstos nas condições especiais do programa.


O secretário Fábio José reforçou que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final e aproveitar as condições oferecidas para colocar as contas em dia. Outro ponto importante é que, mesmo durante o recesso de fim de ano, a Secretaria Municipal de Fazenda manterá disponível o atendimento digital para negociação e pagamento das dívidas.


O Regulariza PVA atende pessoas físicas e jurídicas. Os procedimentos podem ser realizados presencialmente ou pela plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura no Portal de Serviços, permitindo que o contribuinte faça a negociação sem precisar se deslocar até a unidade de atendimento.


A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a regularização para os últimos dias e aproveitem as condições especiais dentro do prazo estabelecido.


Acesse o portal e negocie seus débitos:


Regulariza PVA – Portal de Serviços


O prazo para adesão termina em 31 de dezembro de 2026.

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Primavera do Leste

Prefeitura acompanha fiscalização de emendas impositivas destinadas à Associação Primaverense de Judô

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realiza de forma contínua o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de emendas impositivas destinadas às entidades do município. Entre as instituições beneficiadas está a Associação Primaverense de Judô (APJ), que recebeu recursos destinados ao fortalecimento das atividades esportivas e à participação de atletas em competições ao longo do ano.


As emendas destinadas à associação contemplam diferentes finalidades, incluindo aquisição de materiais e equipamentos, compra de troféus e medalhas, transporte, alimentação, hospedagem, inscrições em competições e custeio de despesas relacionadas à participação de atletas e técnicos em eventos esportivos.


Entre os recursos destinados estão R$ 50 mil indicados pela vereadora Rúbia, para aquisição de troféus e medalhas, transporte, pagamento de arbitragem e demais despesas das competições. O vereador Lucas Telles destinou R$ 10 mil para aquisição de materiais e equipamentos. Já a vereadora Mariana indicou R$ 80 mil para custear a participação de atletas em competições oficiais, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.


O vereador Irmão Rogério destinou R$ 25.938,26 para custear inscrições de atletas em competições de judô, além de inscrições e participação de técnicos em competições nacionais.


A fiscalização é realizada pela Comissão de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria Municipal de Esportes, com a participação da Coordenadoria de Convênios da Secretaria Municipal de Governo. As equipes acompanham as entregas e a aplicação dos recursos, buscando assegurar que os materiais e serviços correspondam às finalidades previstas nas emendas.


A atuação conjunta é importante para garantir transparência, responsabilidade e segurança na execução dos recursos públicos, além de fortalecer a parceria entre o Poder Executivo, o Legislativo e as entidades que desenvolvem projetos esportivos no município.


Com o acompanhamento contínuo, a Prefeitura busca assegurar que os investimentos destinados ao esporte sejam aplicados corretamente e contribuam para a formação de atletas, o incentivo à prática esportiva e o desenvolvimento das modalidades em Primavera do Leste.

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