Primavera do Leste
Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.
Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.
Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.
“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.
Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.
“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.
A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.
A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.
O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.
Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.
Primavera do Leste
Prefeitura garante transporte para estudantes de Primavera do Leste que estudam no IFMT São Vicente
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, passou a oferecer transporte aos estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus São Vicente. A medida atende a uma antiga reivindicação das famílias e foi viabilizada a partir da Lei nº 2.560, aprovada pela Câmara Municipal em 1º de setembro de 2026.
A iniciativa teve origem em uma solicitação apresentada pela vereadora Gislaine Yamashita, com o apoio dos demais vereadores, e contou com o empenho da Administração Municipal para garantir uma solução às dificuldades enfrentadas pelos estudantes no deslocamento até a instituição.
O projeto também teve a participação de Anderson Silva, que, por meio de emenda parlamentar, viabilizou a doação de um ônibus adequado para o transporte dos alunos.
Para as famílias, a conquista representa o fim de uma rotina marcada pela dependência de caronas e pela preocupação com a segurança dos jovens durante o trajeto.
O prefeito Sérgio Machnic destacou o compromisso da gestão em atender a demanda e garantir melhores condições para que os estudantes possam continuar sua formação.
“Sabemos o quanto o trajeto era desafiador, forçando muitos jovens a dependerem de caronas, o que gerava grande preocupação e insegurança para as famílias. Agradeço ao Anderson Silva, à Flavinha, pelo empenho na viabilização deste veículo, e a todos que uniram forças em prol desse objetivo. O resultado desse trabalho coletivo é um transporte digno, que garante o direito fundamental ao estudo com tranquilidade. Seguimos em frente, trabalhando pelo desenvolvimento de nossa cidade.”
A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, ressaltou que o transporte representa uma importante ferramenta para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência dos estudantes na educação.
“Para nós, enquanto Secretaria de Educação, é uma grande satisfação poder contribuir para que esses estudantes tenham acesso ao transporte com segurança, conforto e tranquilidade. Sabemos que muitos deles enfrentavam dificuldades diariamente para chegar ao IFMT São Vicente, e essa realidade também preocupava suas famílias. A educação precisa ser acompanhada de condições que permitam ao aluno permanecer estudando e aproveitar plenamente essa oportunidade. Essa conquista é resultado da união de esforços e representa mais um passo no compromisso de garantir acesso e permanência na educação aos nossos jovens.”
O estudante Kemuel Fernando, do terceiro ano do Ensino Médio integrado ao curso técnico em Agropecuária, vivenciou durante três anos as dificuldades para chegar até o campus e destacou a importância da conquista.
“Ao longo desses três anos, enfrentei muitas dificuldades com o transporte, chegando a passar horas na estrada à espera de caronas ou tendo que atravessar a cidade de Campo Verde para conseguir deslocamento. Este ônibus facilitará imensamente o nosso acesso à educação. Agradeço ao prefeito de Primavera do Leste, à Flavinha e a todos os pais que se dedicaram incansavelmente para tornar essa conquista uma realidade. Agora, poderemos ir e voltar da escola com segurança e paz.”
A mãe do aluno Zaqueu de Oliveira, Francielle Pasquetti, também agradeceu pelo atendimento à demanda das famílias.
“Gostaria de expressar minha gratidão ao prefeito Sérgio Machnic pelo apoio constante aos nossos filhos. Lutamos muito por essa conquista e, hoje, celebramos a garantia de que nossos jovens possam frequentar a escola com a segurança necessária.”
A avó de um dos estudantes também destacou a importância da iniciativa e o empenho das famílias na busca por uma solução.
“Prefeito, o senhor ficará marcado na história de Primavera do Leste. Como moradora há mais de 30 anos, acompanhei a luta das famílias nos últimos dois anos em prol de uma solução para essa demanda. O senhor demonstrou um olhar humano e compromissado com o bem-estar da nossa população. Que Deus continue abençoando sua gestão à frente deste município.”
A partir de agora, o ônibus realizará o trajeto todas as segundas-feiras, levando os estudantes de Primavera do Leste ao IFMT São Vicente, e todas as sextas-feiras, fazendo o percurso de retorno.
A conquista reforça o compromisso da Administração Municipal com a educação e com a garantia de condições adequadas para que os jovens possam permanecer estudando. A iniciativa também demonstra a importância da união entre Executivo, Legislativo, famílias e comunidade para transformar demandas antigas em soluções concretas para a população.
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