Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Primavera do Leste durante votação de domingo

Publicado em

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição será válida das 7h às 16h, período de votação, e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.

A determinação consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.

A proibição também abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos locais alcançados pela portaria. Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras durante o horário estabelecido.

Fiscalização e cumprimento da determinação

Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer ocorrências que comprometam a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança pública.

Em caso de irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança.

A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.

Plebiscito sobre Nova Poxoréu também ocorre neste domingo

Além da votação do segundo turno para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma consulta popular sobre o futuro territorial do distrito de Nova Poxoréu. Eleitores habilitados de Primavera do Leste e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.

A votação será realizada no mesmo dia e horário do segundo turno, das 7h às 16h. O resultado poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos dois municípios, conforme os procedimentos legais previstos para a consulta.

A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras da Lei Seca e que os eleitores compareçam aos locais de votação, respeitando as determinações da Justiça Eleitoral.

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste paga emenda de R$ 35 mil para fortalecer projeto de voleibol masculino

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2 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste realizou o pagamento de R$ 35 mil referentes a uma emenda impositiva destinada à aquisição de materiais esportivos para a Associação de Cultura, Esporte, Educação e Tecnologia de Primavera (ACEET), responsável por um projeto de formação no voleibol masculino. A entrega dos materiais foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Governo, pela Comissão de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria de Esportes e pela Coordenadoria de Convênios Municipais.

A emenda foi indicada pela vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, que definiu a destinação dos recursos para a compra de redes de voleibol, bolas, antenas e carrinhos retráteis para o transporte das bolas. O pagamento é realizado pela Prefeitura Municipal, responsável pela execução financeira dos recursos públicos, conforme os procedimentos administrativos previstos.

O projeto atende atletas de três categorias de formação: Sub-16, Sub-18 e Sub-21. Os treinamentos de voleibol masculino são realizados na quadra poliesportiva da Escola Municipal Sebastião Patrício, oferecendo aos participantes oportunidades de desenvolvimento esportivo e aprimoramento técnico.

Durante a entrega, a equipe de fiscalização verificou se os materiais e as quantidades recebidas estavam de acordo com o plano de trabalho apresentado pela associação. O acompanhamento busca garantir que os recursos sejam aplicados conforme a finalidade estabelecida e que os itens adquiridos correspondam ao que foi previsto.

A fiscalização das emendas impositivas integra o trabalho de acompanhamento das parcerias entre o município e as entidades beneficiadas, contribuindo para a transparência e a responsabilidade na aplicação do dinheiro público.

Com a aquisição dos materiais, a ACEET passa a contar com novos equipamentos para apoiar as atividades de formação esportiva. A Prefeitura de Primavera do Leste segue acompanhando a execução dos recursos destinados por meio de emendas impositivas, assegurando o cumprimento dos planos de trabalho e a correta aplicação dos valores pagos pelo município.

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