Política
Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
Política
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.
Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.
Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.
Perfil
A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
Política
Faissal Calil critica abusos em pedágios e pede leis mais rígidas para concessões de rodovias
O deputado estadual Faissal Calil (PL) voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão desta quarta-feira (15), para defender mudanças nas regras para a implantação de pedágios em rodovias estaduais. O parlamentar afirmou que pretende reapresentar um projeto de lei para estabelecer que a cobrança das tarifas só possa ocorrer após a execução dos investimentos previstos nas concessões e que a instalação de novas praças dependa de aprovação, por meio de lei, e não por decretos do Governo do Estado.
Faissal criticou a realização de audiências públicas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) sem resultados práticos, citando como exemplos os casos de Primavera do Leste e da região de Poconé, onde, segundo ele, a população se manifestou de forma contrária à implantação de pedágios, mas as cobranças foram mantidas ou seguem em discussão. O deputado também mencionou reclamações sobre as condições de rodovias alvos de concessão e afirmou que a ALMT precisa participar diretamente das decisões sobre novos contratos e tarifas.
O parlamentar criticou ainda o reajuste da tarifa de pedágio em Canarana, afirmando que o valor passou de R$ 12,08 para R$ 13,67 poucos meses após o início da concessão da rodovia. Faissal também destacou que a arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), estimada por ele em quase R$ 4 bilhões anuais, deveria ser totalmente revertida na pavimentação e manutenção de estradas, tornando desnecessária a ‘terceirização’ das mesmas.
“Nós precisamos de leis mais rígidas. O pedágio tem que ser instituído mediante lei e não por decreto. Tem que passar por esta Casa e ser discutido com a população. Não é só fazer audiência pública, porque a população fala não e, mesmo assim, o pedágio é implantado. Mato Grosso tem dinheiro suficiente para investir nas rodovias sem pesar ainda mais no bolso da população”, afirmou Faissal.
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