Política
Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos
Política
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado ao Projeto de Lei 4443/2025 , que dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos , adiou a votação do relatório.
Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, mas um pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto . A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta.
O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A ideia, segundo o relatório, é conferir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.
Financiamento
O projeto também sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A proposta do fundo não é fazer empréstimo direto à projetos, e sim conceder garantias que diminuam o risco de investimentos . É um formato parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do sistema financeiro.
A Política Nacional de Minerais Críticos, conforme o texto, também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) financiem projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos .
A proposta prevê ainda a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE) . Essa rede integraria uma série de instituições, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver tecnologias e formar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.
A decisão da comissão é terminativa, ou seja, aprovado na comissão, o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.
Terras raras
A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.
Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas.
Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.
Política
Faissal amplia defesa da energia solar e propõe levar economia às famílias de Mato Grosso
Deputado defende inclusão de kits solares em casas populares e reforça atuação contra cobranças que dificultem o acesso à geração própria
A defesa da energia solar como instrumento de economia para as famílias de Mato Grosso continua entre as principais pautas do deputado estadual reeleito Faissal Calil (PL). O parlamentar voltou a defender que os programas de habitação dos governos estadual e federal passem a incluir kits de energia solar na construção de casas populares.
Para Faissal, ampliar o acesso à geração própria significa permitir que famílias de diferentes faixas de renda reduzam as despesas mensais com energia elétrica. A proposta também busca fazer com que a tecnologia esteja presente desde a entrega das novas moradias, beneficiando diretamente os moradores.
“No cenário atual do nosso país, a energia solar não é somente para quem tem melhor condição financeira, mas para quem precisa economizar dinheiro para se manter até o final do mês”, afirmou o deputado.
A pauta faz parte de uma atuação que Faissal vem desenvolvendo em defesa da energia solar em Mato Grosso. O parlamentar é autor de uma lei estadual que proíbe a cobrança de taxa sobre a energia solar no Estado e também defende políticas públicas direcionadas às famílias de baixa renda.
Ao defender a ampliação do acesso à tecnologia, Faissal cita o Jardim Fortaleza, em Cuiabá, como exemplo de que a energia solar já chegou a famílias de diferentes realidades econômicas. Segundo o deputado, o bairro possui grande número de residências que aderiram à geração solar, apesar de ainda enfrentar problemas de infraestrutura, como ruas sem pavimentação.
“A energia solar é um alívio ao bolso do cidadão que pode economizar mais de R$ 400 ao final de cada mês. Além disso, essa economia fortalece o comércio em mais de R$ 160 mil com a compra de produtos pelas famílias”, argumentou.
A partir dessa visão, Faissal defende que os programas habitacionais sejam utilizados também como uma oportunidade para ampliar o acesso à energia limpa e reduzir os custos das famílias beneficiadas.
Faissal também ressalta a importância de uma política econômica que não crie novas barreiras para quem opta pela geração própria. Nesse sentido, afirmou contar com a sensibilidade do governador reeleito Otaviano Piveta (Republicanos) para que a energia solar continue sendo estimulada em Mato Grosso.
Além da atuação estadual, o deputado reafirmou a parceria com o deputado federal e senador eleito Zé Medeiros (PL) para tratar de pautas relacionadas ao setor e de outras demandas da população mato-grossense.
Durante a campanha, os dois parlamentares fizeram dobradinha e obtiveram votações expressivas. Medeiros recebeu mais de 940 mil votos para o Senado, enquanto Faissal ultrapassou 40 mil votos para a Assembleia Legislativa.
Ao comentar a parceria, Faissal brincou: “Virei assessor praticamente dele, rs”.
Com a proposta de levar sistemas solares para as casas populares, Faissal pretende ampliar uma pauta que já marca sua atuação parlamentar: fazer com que a energia solar deixe de ser vista como uma tecnologia restrita e passe a representar uma alternativa de economia também para as famílias de menor renda.
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