Mato Grosso
Sistema de notificação de desastre evoluiu, mas ainda tem fragilidades
Mato Grosso
Na madrugada deste sábado (20), uma invasão ao sistema Defesa Civil Alerta chamou a atenção para a fragilidade na segurança de uma das principais ferramentas de proteção da população em casos de desastres naturais, ao transmitir uma mensagem de Alerta Extremo falsa para milhões de aparelhos celulares em várias regiões do país .
A falha foi reconhecida pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, em entrevista à imprensa.
“Já se encontra em desenvolvimento dentro do Ministério da Integração, dentro da nossa [equipe] de TI, uma nova versão do sistema pensando exatamente em melhorar a segurança. Eu não conseguiria afirmar exatamente que dia que essa versão vai ser concluída e estar no ar”, afirma Wolff.
Tecnologia
O esforço constante do órgão em aperfeiçoar o sistema de alerta partiu de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em 2023, definiu a migração da distribuição das mensagens de emergência por SMS (Serviço de Mensagens Curtas, na sigla em inglês) para a tecnologia Cell Broadcast.
A ferramenta de envio de alertas de emergência utiliza sistema de transmissão por meio de telefonia celular para emitir alertas sonoros e visuais com o objetivo de informar sobre iminência de risco de desastres como inundações, deslizamentos, tufão e rompimento de barragens. O objetivo é preservar vidas.
Funcionamento
O acionamento do sistema se dá a partir de uma previsão informada por órgãos de monitoramento do clima, por exemplo. O agente credenciado e capacitado cadastra o alerta no sistema, que transmite diretamente aos aparelhos de celulares da região afetada.
O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário não estiver conectado a uma rede de Wi-Fi.
O alerta que pode ser classificado como severo ou extremo. Quando severo indica necessidade de ações preventivas. Já o extremo indica risco grave para a vida e a propriedade, por isso emite um sinal sonoro que só é interrompido após liberação do usuário.
Os alertas emitidos nessa madrugada estavam classificados como extremo.
Vantagens
Entre as vantagens do atual sistema estaria a dispensa de cadastro prévio de usuários e a rapidez no envio simultâneo para milhões de dispositivos, sem o risco de sobrecarregar a rede de telecomunicação.
Ainda em 2023, a regulamentação do sistema foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atribuindo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do serviço.
Segurança
Na prática, o sistema só poderia se acessado por pessoas treinadas por equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por essa razão, a invasão está sendo tratada pelo órgão como um “incidente de segurança cibernética”.
A precisão sobre a entrega dos alertas apenas às populações em áreas atingidas pelos desastres seria mais uma vantagem da tecnologia. Nos alertas emitidos nesta madrugada, no entanto, as mensagens foram distribuídas de forma aleatória.
Por essa razão há uma dificuldade em quantificar o número de pessoas atingidas: “Por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta”, diz nota do MIDR.
Anatel
De acordo com os órgãos responsáveis, os falsos alertas ainda precisam passar por melhorias, mas isso não descarta a relevância da ferramenta na proteção das populações, conforme destacou comunicado da Anatel.
“A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas”, reforça.
Mato Grosso
TCE-MT amplia diálogo sobre Reforma Tributária com setor produtivo do turismo
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, defendeu, nesta terça-feira (21), que o novo sistema tributário brasileiro tornará a arrecadação mais transparente e contribuirá para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento no estado. A avaliação foi feita durante o painel “Reforma Tributária e o Turismo”, realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
O encontro reuniu representantes do setor turístico, empresários e integrantes do Governo do Estado para discutir os impactos da maior reforma fiscal da história do país sobre a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso. A iniciativa integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e orientar gestores públicos e o setor produtivo sobre os efeitos da Reforma Tributária e seus reflexos no desenvolvimento econômico do estado.
Para Albano, o novo modelo representa um avanço na transparência do sistema tributário e na promoção de um ambiente econômico mais justo. “Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico.”
O presidente da Copsfid também ressaltou o papel orientativo do Tribunal de Contas durante o período de transição. “Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”
Segundo ele, o novo modelo também pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de crescimento. “Mato Grosso possui uma riqueza amplamente reconhecida, mas que ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser um importante instrumento para alcançar esse objetivo.”
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, anfitrião do evento, destacou que as mudanças exigirão maior integração entre os segmentos da cadeia produtiva do turismo. “O turismo depende diretamente de setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas. Qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Todos os estados disputarão turistas, investimentos e eventos. Por isso, precisamos nos preparar, desenvolver novos produtos turísticos e fortalecer nossos destinos.”
Durante o painel, os consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches abordaram o tema “Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado”.
Especialista em Direito Empresarial e Processual, Ilson Sanches explicou que, por determinação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal ampliou sua atuação orientativa para apoiar o estado e os municípios na adaptação ao novo sistema tributário.
“Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033”, salientou.
Já o consultor organizacional e especialista em gestão, Coltri Junior, destacou que a reforma cria oportunidades para que o turismo contribua para compensar eventuais perdas de arrecadação municipal.
“Com a mudança na forma de tributação, o consumo passa a ser um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo e não mais onde o bem é produzido. Nesse cenário, o turismo torna-se um elemento importante para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita”, pontuou.
Promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), o evento também contou com a participação do auditor e Secretário Executivo da Copsfid, Flávio Vieira, do Auditor e Secretário Adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE/MT, Joel Bino, do presidente da Fecomércio, Tião da Zaeli, da Deputada Estadual Janaína Riva, do secretário-adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro, e do Prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
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