Mato Grosso
Governo paga R$ 12 mil a projetos para jovens em áreas vulneráveis
Mato Grosso
O governo federal abriu inscrições, até o dia 9 de junho, destinadas a projetos voltados para a Plataforma Juventude Solidária . A iniciativa busca ações de promoção da cidadania em territórios vulneráveis.
A ideia é promover trabalhos com jovens de 16 a 29 anos. Os projetos selecionados receberão custeio para despesas necessárias à execução das atividades, no valor de até R$ 12 mil .
Os pagamentos vão ocorrer em seis parcelas mensais de R$ 2 mil. Os coordenadores dos projetos também terão bolsa de até R$ 12 mil (pagos em seis vezes). As inscrições de organizações e entidades proponentes podem ser realizadas na plataforma oficial integrada ao Brasil Participativo e ao Gov.br .
Representantes de organizações da sociedade civil, com ou sem CNPJ, além de órgãos públicos e equipamentos públicos que tenham projetos relacionados a políticas sociais e interesse em receber jovens voluntários podem fazer a inscrição.
A iniciativa é da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Educação e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com o governo federal, em uma segunda etapa, a plataforma receberá inscrição de jovens. O edital prevê ajuda de custo mensal para até cinco voluntários por projeto, desde que esses participantes estejam cadastrados no ID Jovem e atendam aos critérios estabelecidos.
Conforme a nota do governo, a secretária Nacional de Juventude, Vitória Genuíno, enfatizou que a iniciativa busca fortalecer projetos já desenvolvidos nos territórios e ampliar a participação juvenil em ações de impacto social.
“Queremos fortalecer iniciativas que já fazem a diferença nos territórios e ampliar as oportunidades para que mais jovens participem ativamente da construção de soluções para suas comunidades”, afirmou.
Os projetos inscritos devem estar em um dos oito eixos temáticos da plataforma :
- Saúde e Segurança Alimentar;
- Participação, Educação e Democracia;
- Comunicação e Tecnologia;
- Renda, Trabalho e Empreendedorismo;
- Cultura, Esporte e Lazer;
- Direito à Cidade, Moradia e Território;
- Acesso à Justiça e Segurança Pública;
- Sustentabilidade e Meio Ambiente.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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