saiba o que é proibido no dia de votar

Publicado em

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Amplamente comuns durante as campanhas eleitorais, alguns comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.

O que é a boca de urna?

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

O que não pode:

distribuição de santinhos;
pedidos de voto;
formação de grupos organizados para promover candidaturas;
comícios e carreatas,
uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

E nas redes sociais?

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.

Qual é a punição?

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.

Como denunciar?

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store .

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Política

Alcolumbre reafirma que decisão sobre CPMI do Banco Master cabe a ele

Publicados

1 hora atrás

12 de novembro de 2026

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Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que cabe a ele, como presidente do Legislativo, a decisão para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, investigado por fraude bilionária no sistema financeiro do país.

“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador amapaense.

A questão de ordem apresentada no plenário do Congresso argumentou que, uma vez conquistada as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a abertura seria uma obrigação do presidente do Congresso, entendimento rejeitado pela Mesa Diretora.

Alcolumbre disse ainda que o caso está sendo tratado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A instalação da CPMI foi cobrada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), criticou Alcolumbre. “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, disse.

Com a negativa de Acolumbre, Hatten recorreu da decisão. O presidente do Senado afirmou que encaminharia o recurso, “no momento oportuno”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que uma CPMI deve ser instalada na próxima legislatura para tratar do Banco Master.

“Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, criticou.

O parlamentar acrescentou que a CPMI deve apurar o que aconteceu com o dinheiro do filme Dark Horse, que teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para contar a história do ex-presidente Jair Bolsonaro , “para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”.

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