Política
Reunião com bancada do agro termina sem acordo sobre dívidas rurais
Política
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 , que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda .
Pauta-bomba
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.
Próximos passos
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
Política
Faissal acompanha fiscalização na MT-320 e cobra obras atrasadas em Colíder
Redação Deputado exige solução para erosões no bairro Bela Vista e cumprimento do cronograma de melhorias previstas no contrato de concessão
O deputado estadual Faissal Calil (PL) acompanhou, nesta quinta-feira (12), a fiscalização da Agência Estadual de Regulação (AGER-MT) no perímetro urbano da MT-320, em Colíder. A vistoria teve como objetivo verificar problemas de erosão e drenagem nas margens da rodovia e cobrar da concessionária Via Brasil a execução de obras previstas no contrato de concessão.
A comitiva percorreu trechos críticos, especialmente no bairro Bela Vista, um dos mais afetados pelas erosões. A fiscalização contou com representantes da concessionária e com o prefeito de Colíder, Rodrigo Luis Benassi. Na quarta-feira (11), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) também esteve no local.
Faissal cobrou providências imediatas e destacou que os usuários têm direito a rodovias conservadas e serviços compatíveis com os valores pagos em pedágios.
“Estamos acompanhando de perto os problemas enfrentados pelos moradores e cobrando soluções. Não podemos aceitar que a população pague pedágio e continue convivendo com erosões, falta de drenagem e obras atrasadas. A concessionária precisa cumprir suas obrigações e apresentar respostas concretas”, afirmou.
Durante a vistoria, a Via Brasil reiterou que o escoamento da água da chuva proveniente do bairro Bela Vista contribui para as erosões. O prefeito informou que o município já possui um projeto de drenagem para a região, mas depende de recursos para executá-lo.
Além dos problemas estruturais, o deputado cobrou esclarecimentos sobre obras previstas no 4º Termo Aditivo do contrato de concessão, cujos prazos já venceram. Entre elas estão cinco travessias de pedestres com redutores eletrônicos de velocidade, iluminação e passeio central, além de duas baias de ônibus e a readequação da rotatória do km 30,70.
Faissal também solicitou informações sobre outras três baias de ônibus previstas fora do perímetro urbano de Colíder, nos trechos em direção a Nova Santa Helena e Nova Canaã do Norte. O parlamentar quer saber quais intervenções foram concluídas, quais permanecem pendentes e se houve alteração formal nos prazos contratuais.
Uma reunião online foi agendada para o dia 19 de novembro, com a participação da AGER, SINFRA, Via Brasil, Prefeitura de Colíder e do deputado. A iniciativa busca estabelecer medidas emergenciais, definir responsabilidades e fixar prazos para a solução dos problemas e a conclusão das obras.
“Vamos cobrar o cumprimento do contrato. Se forem confirmadas irregularidades e o descumprimento das obrigações, a AGER precisa adotar as medidas cabíveis, inclusive a aplicação de multas. O que queremos é respeito à população, segurança nas rodovias e obras entregues dentro dos prazos”, reforçou Faissal.
-
Economia4 dias atrásBradesco fortalece marca empregadora com escuta interna
-
Economia4 dias atrásGrupo Bradesco Seguros debate o futuro da longevidade
-
Política3 dias atrásFaissal quer transformar rodovias de Mato Grosso com energia solar e mais segurança
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil capacita servidores para o uso de tecnologia e inteligência em investigações
-
Justiça5 dias atrásPGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news
-
Economia3 dias atrásStark Bank fortalece Growth para acelerar expansão
-
Entretenimento2 dias atrásPrêmio Engenho 2026 anuncia vencedores em Brasília
-
Economia4 dias atrásEdital do Concurso Bacen deve sair até 30 de dezembro
