Política
Lei municipal institui entrega domiciliar gratuita de medicamentos em Lucas do Rio Verde após aprovação da Câmara
Política
O prefeito Miguel Vaz sancionou a Lei nº 3.958/2026, que estabelece as diretrizes para a criação do programa municipal de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo, destinado a idosos, pessoas com deficiência e com doenças crônicas. A sanção ocorreu após a Câmara Municipal derrubar o veto do Executivo à proposta, de autoria do vereador Josias Ferreira Lemes.
O projeto foi aprovado pelos vereadores em única votação no dia 23 de abril. No entanto, acabou vetado pelo prefeito e retornou para a Câmara. Com os votos favoráveis de Nadir Jardim Santana, Débora Cristina Carneiro, Hélio José Kaminski, Jackson Timóteo Lopes, Márcio Rogério Albieri, Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho) e Josias Ferreira Lemes, o veto do gestor foi derrubado e voltou novamente para sanção.
A lei estabelece que a entrega domiciliar será destinada a pacientes que necessitam de medicamentos para tratamento ininterrupto ou intercalado por prazo igual ou superior a um ano, ou conforme prescrição médica. O programa prevê prioridade para pacientes com comprovada dificuldade de locomoção, garantia da regularidade do tratamento mediante entrega programada, preferencialmente mensal, estímulo ao uso seguro de medicamentos por meio de orientações técnicas e integração com os sistemas de controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o texto da lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar a logística de entrega, a forma de cadastramento dos beneficiários e a origem dos recursos para a execução do programa. A medida possui relevante alcance social, contribuindo para assegurar continuidade terapêutica, reduzir deslocamentos de pacientes vulneráveis, melhorar a eficiência do sistema público de saúde e racionalizar o atendimento nas unidades municipais. Com a sanção, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Política
PL de Gisela que reconhece a Festança de Vila Bela avança e fica a um passo de virar patrimônio cultural do Brasil
A tradicional Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, uma das mais antigas manifestações populares do Centro-Oeste brasileiro, está mais próxima de receber o reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O Projeto de Lei nº 5.810/2023, de autoria de Gisela Simona, foi aprovado agora em julho, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi apresentada logo no início do mandato parlamentar de Gisela e reconhece a Festança realizada há mais de dois séculos na antiga capital de Mato Grosso, como uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do Estado. Além de ser observada como uma importante manifestação afro-brasileira entrelaçada à memória histórica. assim, uma das expressões culturais mais emblemáticas do país.
Durante participação na Festança esta semana, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a dirigente do União Brasil em Cuiabá afirmou que o reconhecimento representa mais do que a valorização de um evento religioso.
“Estamos falando de uma manifestação que preserva parte importante da memória do povo negro brasileiro. A Festança reúne fé, cultura, identidade e resistência. É um patrimônio vivo construído ao longo de gerações e que merece reconhecimento nacional.”
Na justificativa do projeto, Gisela destaca que a celebração reúne o tradicional tríduo dedicado ao Divino Espírito Santo, a São Benedito e à Santíssima Trindade, preservando expressões culturais centenárias como as Danças do Congo e do Chorado, manifestações que carregam marcas profundas da herança africana na formação cultural brasileira.
Mais do que uma festa religiosa, a Festança de Vila Bela tornou-se um símbolo da permanência das tradições afro-brasileiras em Mato Grosso. Realizada na primeira capital do Estado, a celebração atravessou mais de 200 anos preservando costumes, música, dança e religiosidade que sobreviveram às transformações sociais e políticas do país.
O município também ocupa lugar de destaque na história nacional por abrigar o Quilombo do Quariterê, liderado por Tereza de Benguela, personagem reconhecida como símbolo da resistência negra e cuja trajetória inspira, até hoje, políticas de valorização da igualdade racial e da participação feminina.
Para Gisela, o reconhecimento da Festança como patrimônio imaterial fortalece não apenas a preservação da cultura mato-grossense, mas também amplia a visibilidade da contribuição dos povos negros para a construção da identidade brasileira.
“A cultura também produz cidadania. Quando o Estado reconhece manifestações como esta, reconhece igualmente a história de um povo que ajudou a construir o Brasil.”
Realizada entre os dias 15 e 27 de julho, a Festança reúne milhares de visitantes todos os anos e mantém vivas tradições transmitidas entre gerações, consolidando Vila Bela da Santíssima Trindade como um dos mais importantes centros da cultura afro-brasileira no país.
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