Política
Faissal Calil propõe pesca esportiva do tucunaré durante a piracema nos lagos do Manso e Sinop
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Projeto de lei protocolado na ALMT autoriza modalidade “pesque e solte”, com uso exclusivo de iscas artificiais e proibição de retenção dos peixes
O deputado estadual Faissal Calil (PL) protocolou na última sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que autoriza, durante todo o período de defeso da piracema, a pesca desportiva do tucunaré exclusivamente na modalidade “pesque e solte” nos lagos das Usinas Hidrelétricas do Manso e de Sinop.
A proposta altera dispositivos das leis estaduais que regulamentam a atividade pesqueira e os Sítios Pesqueiros Estaduais de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, onde está localizado o Lago do Manso, e do Teles Pires, que compreende o Lago da UHE Sinop.
De acordo com o projeto, a autorização é específica para o tucunaré (Cichla spp.) e não representa uma abertura geral da pesca durante a piracema. A atividade deverá ocorrer exclusivamente nos perímetros dos dois reservatórios, sendo proibida a pesca intencional de outras espécies.
O texto também estabelece uma série de restrições. Todo tucunaré capturado deverá ser devolvido vivo e imediatamente ao ambiente aquático, independentemente de tamanho ou peso. Ficam proibidos o abate, retenção, consumo, armazenamento, transporte e comercialização dos exemplares.
Outro ponto previsto na proposta é a proibição expressa do uso de iscas vivas de qualquer espécie. Serão permitidos apenas equipamentos individuais e seletivos compatíveis com a modalidade “pesque e solte”, incluindo caniço simples, molinete, carretilha, equipamento de pesca com mosca e iscas artificiais.
No caso de captura incidental de qualquer espécie diferente do tucunaré, o projeto determina que o peixe também deverá ser imediatamente devolvido à água.
A proposta prevê ainda que o órgão ambiental competente poderá estabelecer, com base em fundamentação técnico-científica, áreas temporariamente excluídas da atividade, horários e procedimentos específicos para captura, manuseio e soltura dos peixes, além de outras medidas necessárias à proteção de locais de reprodução, desova, berçário ou concentração da ictiofauna.
O Poder Executivo também poderá promover ações de monitoramento da pesca esportiva do tucunaré nos locais abrangidos pela lei, em parceria com universidades, instituições de pesquisa, municípios, concessionárias dos reservatórios e entidades ligadas à pesca esportiva.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca estabelecer uma exceção específica e delimitada à regra geral do período de defeso, mantendo a proibição de retirada de pescado dos reservatórios.
Na justificativa, Faissal argumenta que a manutenção da pesca esportiva durante o período da piracema pode contribuir para reduzir a sazonalidade econômica nas regiões do Manso e de Sinop.
A atividade movimenta uma cadeia que envolve guias de pesca, piloteiros, pousadas, hotéis, restaurantes, bares, marinas, postos de combustíveis, lojas de equipamentos, locação e manutenção de embarcações e outros serviços relacionados ao turismo de pesca.
“A nossa proposta não é abrir a pesca durante a piracema. É estabelecer uma regra muito clara e controlada para a pesca esportiva do tucunaré, exclusivamente no pesque e solte, sem isca viva e sem qualquer possibilidade de retirar o peixe da água. Ao mesmo tempo em que preservamos o caráter ambiental do período de defeso, podemos fortalecer o turismo de pesca e toda a cadeia econômica que depende dessa atividade no Manso e em Sinop”, afirmou Faissal Calil.
O projeto também ressalta que os dois reservatórios já são reconhecidos pela legislação estadual como áreas destinadas, entre outras finalidades, à prática da pesca desportiva.
A proposta determina ainda que sua implementação deverá observar as normas gerais federais aplicáveis à proteção ambiental, ao ordenamento pesqueiro e à conservação dos recursos pesqueiros.
Política
Jayme Campos é homenageado na Festa do Transportador 2026 e reafirma defesa do setor
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou, neste sábado (19), da Festa do Transportador 2026, promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat), em Cuiabá. Durante o evento, o parlamentar foi homenageado pelo trabalho desenvolvido em defesa do setor de transporte rodoviário de cargas.
Ao agradecer o reconhecimento, Jayme Campos destacou a importância dos empresários e trabalhadores responsáveis pelo transporte das riquezas produzidas em Mato Grosso e no país.
“É uma satisfação participar mais uma vez desta grande festa. Recebo esta homenagem com muita gratidão e sempre estarei lutando em defesa desse segmento, que tem relevância para Mato Grosso e para o Brasil e que transporta as riquezas do nosso país”, afirmou o senador.
Durante seu discurso, o presidente do Sindmat, Eleus Vieira de Amorim, relembrou a atuação de Jayme Campos em uma mobilização da categoria contra a Medida Provisória nº 1345, que, segundo a entidade, poderia trazer graves prejuízos aos transportadores, com multas que poderiam chegar a R$ 10,5 milhões.
Eleus Vieira de Amorim recordou que representantes do setor procuraram Jayme Campos às vésperas da votação da medida e foram recebidos pelo senador em seu gabinete, em Várzea Grande.
“Ele nos atendeu e disse: ‘Compro essa briga. Vou acompanhar vocês, vou falar e buscar uma forma para que isso seja revertido’. E foi revertido. Se hoje temos mais tranquilidade para trabalhar, devemos reconhecer quem esteve ao nosso lado”, declarou.
O presidente do Sindmat também agradeceu publicamente a atuação do parlamentar. “De coração, senador, sinta-se homenageado e receba a gratidão de toda essa classe. Muito obrigado”, completou Eleus Vieira de Amorim.
Jayme Campos reafirmou que continuará trabalhando no Senado Federal para defender condições adequadas para o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas, setor estratégico para o escoamento da produção e para a economia de Mato Grosso.
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