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Faissal Calil propõe pesca esportiva do tucunaré durante a piracema nos lagos do Manso e Sinop

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Projeto de lei protocolado na ALMT autoriza modalidade “pesque e solte”, com uso exclusivo de iscas artificiais e proibição de retenção dos peixes

O deputado estadual Faissal Calil (PL) protocolou na última sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que autoriza, durante todo o período de defeso da piracema, a pesca desportiva do tucunaré exclusivamente na modalidade “pesque e solte” nos lagos das Usinas Hidrelétricas do Manso e de Sinop.

A proposta altera dispositivos das leis estaduais que regulamentam a atividade pesqueira e os Sítios Pesqueiros Estaduais de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, onde está localizado o Lago do Manso, e do Teles Pires, que compreende o Lago da UHE Sinop.

De acordo com o projeto, a autorização é específica para o tucunaré (Cichla spp.) e não representa uma abertura geral da pesca durante a piracema. A atividade deverá ocorrer exclusivamente nos perímetros dos dois reservatórios, sendo proibida a pesca intencional de outras espécies.

O texto também estabelece uma série de restrições. Todo tucunaré capturado deverá ser devolvido vivo e imediatamente ao ambiente aquático, independentemente de tamanho ou peso. Ficam proibidos o abate, retenção, consumo, armazenamento, transporte e comercialização dos exemplares.

Outro ponto previsto na proposta é a proibição expressa do uso de iscas vivas de qualquer espécie. Serão permitidos apenas equipamentos individuais e seletivos compatíveis com a modalidade “pesque e solte”, incluindo caniço simples, molinete, carretilha, equipamento de pesca com mosca e iscas artificiais.

No caso de captura incidental de qualquer espécie diferente do tucunaré, o projeto determina que o peixe também deverá ser imediatamente devolvido à água.

A proposta prevê ainda que o órgão ambiental competente poderá estabelecer, com base em fundamentação técnico-científica, áreas temporariamente excluídas da atividade, horários e procedimentos específicos para captura, manuseio e soltura dos peixes, além de outras medidas necessárias à proteção de locais de reprodução, desova, berçário ou concentração da ictiofauna.

O Poder Executivo também poderá promover ações de monitoramento da pesca esportiva do tucunaré nos locais abrangidos pela lei, em parceria com universidades, instituições de pesquisa, municípios, concessionárias dos reservatórios e entidades ligadas à pesca esportiva.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca estabelecer uma exceção específica e delimitada à regra geral do período de defeso, mantendo a proibição de retirada de pescado dos reservatórios.

Na justificativa, Faissal argumenta que a manutenção da pesca esportiva durante o período da piracema pode contribuir para reduzir a sazonalidade econômica nas regiões do Manso e de Sinop.

A atividade movimenta uma cadeia que envolve guias de pesca, piloteiros, pousadas, hotéis, restaurantes, bares, marinas, postos de combustíveis, lojas de equipamentos, locação e manutenção de embarcações e outros serviços relacionados ao turismo de pesca.

“A nossa proposta não é abrir a pesca durante a piracema. É estabelecer uma regra muito clara e controlada para a pesca esportiva do tucunaré, exclusivamente no pesque e solte, sem isca viva e sem qualquer possibilidade de retirar o peixe da água. Ao mesmo tempo em que preservamos o caráter ambiental do período de defeso, podemos fortalecer o turismo de pesca e toda a cadeia econômica que depende dessa atividade no Manso e em Sinop”, afirmou Faissal Calil.

O projeto também ressalta que os dois reservatórios já são reconhecidos pela legislação estadual como áreas destinadas, entre outras finalidades, à prática da pesca desportiva.

A proposta determina ainda que sua implementação deverá observar as normas gerais federais aplicáveis à proteção ambiental, ao ordenamento pesqueiro e à conservação dos recursos pesqueiros.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado em UTI no Distrito Federal

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O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro está internado em unidade de terapia intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília, com o diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo.

Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital neste sábado (21), foram iniciadas medidas clínicas como hidratação, manutenção do jejum oral com suporte nutricional e passagem de sonda gástrica.

“No momento encontra-se estável clinicamente, consciente, orientado e em respiração espontânea”, diz o texto. Não há previsão de alta hospitalar.

Histórico

O ex-presidente passou mal nesta sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star para receber atendimento médico. Na ocasião, a ocorrência foi confirmada pelo seu filho Carlos Bolsonaro. De acordo com o hospital, Bolsonaro deu entrada com quadro de dor e distensão abdominal.

Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, sentiu fortes dores abdominais e foi atendido por seu médico particular, que recomendou seu deslocamento para a unidade hospitalar, onde deverá realizar exames. O trajeto foi acompanhado por viaturas da Polícia Militar, responsáveis pelo monitoramento da residência do ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. O ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana.



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