Política
Faissal Calil propõe pesca esportiva do tucunaré durante a piracema nos lagos do Manso e Sinop
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Projeto de lei protocolado na ALMT autoriza modalidade “pesque e solte”, com uso exclusivo de iscas artificiais e proibição de retenção dos peixes
O deputado estadual Faissal Calil (PL) protocolou na última sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que autoriza, durante todo o período de defeso da piracema, a pesca desportiva do tucunaré exclusivamente na modalidade “pesque e solte” nos lagos das Usinas Hidrelétricas do Manso e de Sinop.
A proposta altera dispositivos das leis estaduais que regulamentam a atividade pesqueira e os Sítios Pesqueiros Estaduais de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, onde está localizado o Lago do Manso, e do Teles Pires, que compreende o Lago da UHE Sinop.
De acordo com o projeto, a autorização é específica para o tucunaré (Cichla spp.) e não representa uma abertura geral da pesca durante a piracema. A atividade deverá ocorrer exclusivamente nos perímetros dos dois reservatórios, sendo proibida a pesca intencional de outras espécies.
O texto também estabelece uma série de restrições. Todo tucunaré capturado deverá ser devolvido vivo e imediatamente ao ambiente aquático, independentemente de tamanho ou peso. Ficam proibidos o abate, retenção, consumo, armazenamento, transporte e comercialização dos exemplares.
Outro ponto previsto na proposta é a proibição expressa do uso de iscas vivas de qualquer espécie. Serão permitidos apenas equipamentos individuais e seletivos compatíveis com a modalidade “pesque e solte”, incluindo caniço simples, molinete, carretilha, equipamento de pesca com mosca e iscas artificiais.
No caso de captura incidental de qualquer espécie diferente do tucunaré, o projeto determina que o peixe também deverá ser imediatamente devolvido à água.
A proposta prevê ainda que o órgão ambiental competente poderá estabelecer, com base em fundamentação técnico-científica, áreas temporariamente excluídas da atividade, horários e procedimentos específicos para captura, manuseio e soltura dos peixes, além de outras medidas necessárias à proteção de locais de reprodução, desova, berçário ou concentração da ictiofauna.
O Poder Executivo também poderá promover ações de monitoramento da pesca esportiva do tucunaré nos locais abrangidos pela lei, em parceria com universidades, instituições de pesquisa, municípios, concessionárias dos reservatórios e entidades ligadas à pesca esportiva.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca estabelecer uma exceção específica e delimitada à regra geral do período de defeso, mantendo a proibição de retirada de pescado dos reservatórios.
Na justificativa, Faissal argumenta que a manutenção da pesca esportiva durante o período da piracema pode contribuir para reduzir a sazonalidade econômica nas regiões do Manso e de Sinop.
A atividade movimenta uma cadeia que envolve guias de pesca, piloteiros, pousadas, hotéis, restaurantes, bares, marinas, postos de combustíveis, lojas de equipamentos, locação e manutenção de embarcações e outros serviços relacionados ao turismo de pesca.
“A nossa proposta não é abrir a pesca durante a piracema. É estabelecer uma regra muito clara e controlada para a pesca esportiva do tucunaré, exclusivamente no pesque e solte, sem isca viva e sem qualquer possibilidade de retirar o peixe da água. Ao mesmo tempo em que preservamos o caráter ambiental do período de defeso, podemos fortalecer o turismo de pesca e toda a cadeia econômica que depende dessa atividade no Manso e em Sinop”, afirmou Faissal Calil.
O projeto também ressalta que os dois reservatórios já são reconhecidos pela legislação estadual como áreas destinadas, entre outras finalidades, à prática da pesca desportiva.
A proposta determina ainda que sua implementação deverá observar as normas gerais federais aplicáveis à proteção ambiental, ao ordenamento pesqueiro e à conservação dos recursos pesqueiros.
Política
Faissal amplia defesa da energia solar e propõe levar economia às famílias de Mato Grosso
Deputado defende inclusão de kits solares em casas populares e reforça atuação contra cobranças que dificultem o acesso à geração própria
A defesa da energia solar como instrumento de economia para as famílias de Mato Grosso continua entre as principais pautas do deputado estadual reeleito Faissal Calil (PL). O parlamentar voltou a defender que os programas de habitação dos governos estadual e federal passem a incluir kits de energia solar na construção de casas populares.
Para Faissal, ampliar o acesso à geração própria significa permitir que famílias de diferentes faixas de renda reduzam as despesas mensais com energia elétrica. A proposta também busca fazer com que a tecnologia esteja presente desde a entrega das novas moradias, beneficiando diretamente os moradores.
“No cenário atual do nosso país, a energia solar não é somente para quem tem melhor condição financeira, mas para quem precisa economizar dinheiro para se manter até o final do mês”, afirmou o deputado.
A pauta faz parte de uma atuação que Faissal vem desenvolvendo em defesa da energia solar em Mato Grosso. O parlamentar é autor de uma lei estadual que proíbe a cobrança de taxa sobre a energia solar no Estado e também defende políticas públicas direcionadas às famílias de baixa renda.
Ao defender a ampliação do acesso à tecnologia, Faissal cita o Jardim Fortaleza, em Cuiabá, como exemplo de que a energia solar já chegou a famílias de diferentes realidades econômicas. Segundo o deputado, o bairro possui grande número de residências que aderiram à geração solar, apesar de ainda enfrentar problemas de infraestrutura, como ruas sem pavimentação.
“A energia solar é um alívio ao bolso do cidadão que pode economizar mais de R$ 400 ao final de cada mês. Além disso, essa economia fortalece o comércio em mais de R$ 160 mil com a compra de produtos pelas famílias”, argumentou.
A partir dessa visão, Faissal defende que os programas habitacionais sejam utilizados também como uma oportunidade para ampliar o acesso à energia limpa e reduzir os custos das famílias beneficiadas.
Faissal também ressalta a importância de uma política econômica que não crie novas barreiras para quem opta pela geração própria. Nesse sentido, afirmou contar com a sensibilidade do governador reeleito Otaviano Piveta (Republicanos) para que a energia solar continue sendo estimulada em Mato Grosso.
Além da atuação estadual, o deputado reafirmou a parceria com o deputado federal e senador eleito Zé Medeiros (PL) para tratar de pautas relacionadas ao setor e de outras demandas da população mato-grossense.
Durante a campanha, os dois parlamentares fizeram dobradinha e obtiveram votações expressivas. Medeiros recebeu mais de 940 mil votos para o Senado, enquanto Faissal ultrapassou 40 mil votos para a Assembleia Legislativa.
Ao comentar a parceria, Faissal brincou: “Virei assessor praticamente dele, rs”.
Com a proposta de levar sistemas solares para as casas populares, Faissal pretende ampliar uma pauta que já marca sua atuação parlamentar: fazer com que a energia solar deixe de ser vista como uma tecnologia restrita e passe a representar uma alternativa de economia também para as famílias de menor renda.
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