Deputado Faissal Calil apresenta projeto que cria selo para reconhecer municípios que incentivam a pesca esportiva sustentável

Publicado em

14 de julho de 2026

Por

Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Certificação dos Municípios Amigos da Pesca Esportiva Sustentável e cria o Selo “Município Amigo da Pesca Esportiva de Mato Grosso”. A proposta busca incentivar os municípios a investirem em ações voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do turismo de pesca esportiva e ao desenvolvimento econômico sustentável.

Pelo projeto, os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na futura legislação poderão receber, anualmente, a certificação estadual. Entre os requisitos estão a implantação de programas de educação ambiental, incentivo ao turismo sustentável, qualificação de guias e piloteiros, promoção de campanhas de preservação dos rios, realização de eventos relacionados à pesca esportiva, estímulo ao descarte adequado de resíduos e incentivo às práticas de captura e soltura.

Segundo Faissal Calil, Mato Grosso reúne condições naturais que o colocam entre os principais destinos de pesca esportiva do país, e a criação do selo servirá como instrumento para estimular investimentos e reconhecer os municípios comprometidos com a conservação dos recursos naturais e o fortalecimento da atividade.

“O turismo de pesca esportiva movimenta a economia, gera empregos, fortalece o comércio local e valoriza nossos rios. Com esse projeto, queremos incentivar os municípios a desenvolverem políticas públicas que aliem preservação ambiental e crescimento econômico sustentável”, destacou o parlamentar.

Além do reconhecimento institucional, os municípios certificados poderão utilizar oficialmente o selo em campanhas de divulgação, participar de ações estaduais de promoção turística, integrar roteiros oficiais de pesca esportiva e ter prioridade na celebração de parcerias voltadas ao turismo sustentável, observadas as normas legais.

A proposta também prevê que o Estado possa oferecer cursos de capacitação para guias de pesca, piloteiros, empreendedores do setor turístico, servidores municipais e agentes ambientais, além de promover campanhas de divulgação dos municípios certificados em âmbito nacional e internacional.

Na justificativa do projeto, Faissal Calil ressalta que a pesca esportiva beneficia diversos segmentos da economia, como hotéis, pousadas, restaurantes, transporte, marinas, comércio, operadores turísticos e profissionais que atuam diretamente na atividade, contribuindo para a geração de emprego e renda, especialmente nas regiões ribeirinhas.

O projeto deixa claro que a iniciativa não altera a legislação vigente sobre pesca, período de defeso, transporte de pescado ou manejo das espécies. A proposta tem caráter de incentivo, com foco na valorização dos municípios que adotam boas práticas ambientais e investem no turismo sustentável.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque

Política

Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia

Publicados

20 horas atrás

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18) , sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Aprovada na Câmara dos Deputados , em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado , Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres . O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana . A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março .

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026 , editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas .

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 .

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018 .

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente .

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas ( PL 1.828, de 2023 ), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas .

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo