Política
Câmara de Lucas do Rio Verde realiza 20ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e homenagens
Política
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, na manhã desta segunda-feira (22), a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos legislativos ocorreram no plenário da Casa de Leis e contaram com a ausência do vereador Wlad Mesquita.
Durante o expediente, deram entrada para tramitação o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a afetação para a classe dos bens de uso comum do povo do imóvel denominado Lote 01A, da Quadra 41, no bairro Tessele Júnior, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Nelson Hasegawa (Dr. Nelsinho), que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Dr. João Batista Claro de Oliveira.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Ata da Sessão Ordinária nº 19/2026 e oito indicações apresentadas pelos parlamentares.
Vereadores derrubam veto e garantem continuidade de programa de entrega de medicamentos
Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o Veto ao Autógrafo de Lei nº 24/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que buscava impedir a implantação do projeto de autoria do vereador Josias Ferreira.
A proposta estabelece diretrizes para a criação de um programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo destinados a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas, com o objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos e garantir maior comodidade aos pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção.
Com a rejeição do veto pelo plenário, o projeto foi mantido pelos parlamentares e segue para as próximas etapas previstas no processo legislativo, devendo ser promulgado e transformado em lei municipal.
A decisão demonstra o entendimento dos vereadores quanto à relevância social da iniciativa, que busca assegurar mais dignidade e acessibilidade aos usuários que dependem de medicamentos de uso contínuo no município.
Projeto sobre denominação de via pública é rejeitado
Também esteve em votação o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que revogava dispositivo da Lei nº 2.256/2014, relacionada à denominação de vias públicas urbanas no bairro Parque das Emas.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida buscava corrigir um equívoco legislativo ocorrido em legislação posterior, esclarecendo que a via possui a denominação oficial de Avenida da Fé e não Avenida dos Desbravadores.
A proposta foi rejeitada pelo plenário, recebendo apenas um voto favorável, do vereador Josias Ferreira.
Projeto amplia benefícios aos Microempreendedores Individuais
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.583/2023 para ampliar os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A proposta reduz a zero os valores das taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvarás, licenças, cadastros, renovações e demais atos necessários ao funcionamento das atividades econômicas enquadradas como MEI.
A iniciativa visa estimular a formalização de pequenos empreendedores, fortalecer o ambiente de negócios e ampliar as ações de desburocratização promovidas pelo município.
Associação SOS Animais de Rua é declarada de utilidade pública
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria dos vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita e Nelson Tanoue Hasegawa Júnior, que declara de utilidade pública a Associação SOS Animais de Rua de Lucas do Rio Verde.
A entidade desenvolve trabalho voluntário voltado ao resgate, acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados, além de promover ações de conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal.
O reconhecimento permitirá à associação ampliar suas possibilidades de acesso a parcerias, convênios e instrumentos de apoio institucional.
Associação Luverdense de BMX Lucas Riders recebe reconhecimento
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, que declara de utilidade pública a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders.
A entidade atua no fortalecimento do BMX em Lucas do Rio Verde, atendendo atualmente mais de 80 atletas e desenvolvendo ações esportivas, educacionais e sociais voltadas à formação de crianças, adolescentes e adultos.
Além dos resultados expressivos em competições estaduais, a associação promove atividades de inclusão social, incentivo à saúde e fortalecimento da cidadania por meio do esporte.
Moção de Aplausos reconhece os 20 anos da TV Conquista
Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos de autoria do vereador Airton Callai em homenagem aos 20 anos de atuação da TV Conquista. A matéria recebeu apenas um voto contrário, registrado pelo vereador Hélio Kaminski.
A homenagem reconhece a contribuição da emissora para a comunicação regional ao longo de duas décadas, período em que se consolidou como importante veículo de informação, entretenimento e prestação de serviços à população de Lucas do Rio Verde e municípios vizinhos.
A justificativa da moção destaca o compromisso da TV Conquista com a divulgação de informações de interesse público, campanhas educativas, ações sociais, eventos culturais e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da comunidade, além da valorização da identidade regional e do fortalecimento da cidadania.
Próxima sessão
Ao final da sessão, foi informado que a próxima Sessão Ordinária, de nº 21/2026, será realizada no dia 6 de julho, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
A população pode acompanhar as sessões ao vivo por meio da Rádio Câmara ou pelo canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube .
Política
Faissal amplia defesa da energia solar e propõe levar economia às famílias de Mato Grosso
Deputado defende inclusão de kits solares em casas populares e reforça atuação contra cobranças que dificultem o acesso à geração própria
A defesa da energia solar como instrumento de economia para as famílias de Mato Grosso continua entre as principais pautas do deputado estadual reeleito Faissal Calil (PL). O parlamentar voltou a defender que os programas de habitação dos governos estadual e federal passem a incluir kits de energia solar na construção de casas populares.
Para Faissal, ampliar o acesso à geração própria significa permitir que famílias de diferentes faixas de renda reduzam as despesas mensais com energia elétrica. A proposta também busca fazer com que a tecnologia esteja presente desde a entrega das novas moradias, beneficiando diretamente os moradores.
“No cenário atual do nosso país, a energia solar não é somente para quem tem melhor condição financeira, mas para quem precisa economizar dinheiro para se manter até o final do mês”, afirmou o deputado.
A pauta faz parte de uma atuação que Faissal vem desenvolvendo em defesa da energia solar em Mato Grosso. O parlamentar é autor de uma lei estadual que proíbe a cobrança de taxa sobre a energia solar no Estado e também defende políticas públicas direcionadas às famílias de baixa renda.
Ao defender a ampliação do acesso à tecnologia, Faissal cita o Jardim Fortaleza, em Cuiabá, como exemplo de que a energia solar já chegou a famílias de diferentes realidades econômicas. Segundo o deputado, o bairro possui grande número de residências que aderiram à geração solar, apesar de ainda enfrentar problemas de infraestrutura, como ruas sem pavimentação.
“A energia solar é um alívio ao bolso do cidadão que pode economizar mais de R$ 400 ao final de cada mês. Além disso, essa economia fortalece o comércio em mais de R$ 160 mil com a compra de produtos pelas famílias”, argumentou.
A partir dessa visão, Faissal defende que os programas habitacionais sejam utilizados também como uma oportunidade para ampliar o acesso à energia limpa e reduzir os custos das famílias beneficiadas.
Faissal também ressalta a importância de uma política econômica que não crie novas barreiras para quem opta pela geração própria. Nesse sentido, afirmou contar com a sensibilidade do governador reeleito Otaviano Piveta (Republicanos) para que a energia solar continue sendo estimulada em Mato Grosso.
Além da atuação estadual, o deputado reafirmou a parceria com o deputado federal e senador eleito Zé Medeiros (PL) para tratar de pautas relacionadas ao setor e de outras demandas da população mato-grossense.
Durante a campanha, os dois parlamentares fizeram dobradinha e obtiveram votações expressivas. Medeiros recebeu mais de 940 mil votos para o Senado, enquanto Faissal ultrapassou 40 mil votos para a Assembleia Legislativa.
Ao comentar a parceria, Faissal brincou: “Virei assessor praticamente dele, rs”.
Com a proposta de levar sistemas solares para as casas populares, Faissal pretende ampliar uma pauta que já marca sua atuação parlamentar: fazer com que a energia solar deixe de ser vista como uma tecnologia restrita e passe a representar uma alternativa de economia também para as famílias de menor renda.
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