Wilson Santos quer comissão para cobrar melhorias no fornecimento de energia em MT

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Energisa, diante das reclamações e dos impasses relatados por consumidores de diferentes regiões do estado. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (19), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 692/2026 , que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027), após questionamentos sobre os investimentos de R$ 1,4 bilhão na expansão da rede trifásica, sendo R$ 700 milhões do governo estadual e R$ 700 milhões da concessionária.

Com a proposta, o parlamentar informou que a comissão seria formada para o próximo ano e defendeu que tenha caráter suprapartidário e conte com a participação de órgãos de controle e defesa do consumidor para monitorar a qualidade dos serviços e cobrar soluções para os problemas apresentados. “Não vamos mais deixar a população à mercê da sanha lucrativa da Energisa. Não vamos permitir que isso aconteça”, ressaltou.

O debate começou com o presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), ao mencionar uma emenda ao PLDO para atender à expansão da rede trifásica e questionar como seria a aplicação dos recursos e quais seriam os possíveis reflexos dos investimentos na tarifa de energia paga pela população. Na sequência, Pimenta esclareceu que o programa MT Trifásico foi instituído pela Lei nº 13.488/2026 e pelo Decreto nº 2.155, com previsão de execução entre 2026 e 2030 e a implantação de pelo menos cinco mil quilômetros de redes trifásicas de distribuição de energia elétrica na área rural de Mato Grosso.

Segundo o secretário, a participação do Estado corresponderá a 50% dos investimentos e poderá ocorrer por meio de aporte financeiro ou concessão de crédito presumido de ICMS, conforme a legislação tributária. Ele acrescentou que uma das premissas do programa é impedir que os recursos públicos investidos pelo governo estadual resultem em aumento na tarifa de energia.

“No aporte financeiro, o Estado utiliza recursos do orçamento e deposita em uma conta específica. Já no crédito presumido de ICMS, a empresa faz a escrituração fiscal conforme os investimentos realizados mensalmente. O Estado e a Energisa dividem igualmente os custos, e a parcela correspondente ao governo estadual será descontada da arrecadação do ICMS, em vez de ser depositada diretamente na conta”, explicou Fábio Pimenta.

Após os esclarecimentos, Wilson Santos destacou que a renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos exige acompanhamento permanente do Parlamento. Ele lembrou que, neste ano, foram realizadas oito audiências públicas em Mato Grosso para discutir a atuação da concessionária e ouvir consumidores, especialmente moradores e produtores da zona rural, que relataram dificuldades no fornecimento de energia, falta de infraestrutura e limitações na expansão da rede trifásica.

O deputado ressaltou que a precariedade da infraestrutura energética compromete o desenvolvimento econômico, sobretudo no campo, onde a rede trifásica é essencial para atividades produtivas. Outro ponto levantado por ele foi a necessidade de conhecer as metas estabelecidas no novo contrato de concessão, que se estenderá até 2057. “Renovaram, mas nós não tivemos acesso ao que foi renovado aqui”, declarou.

Para Wilson Santos, a comissão especial permitirá que a Assembleia Legislativa acompanhe os investimentos, fiscalize a prestação dos serviços e cobre respostas às reclamações da população. A proposta é estruturar o grupo em 2027, com participação suprapartidária e diálogo com outros órgãos públicos, para ampliar o controle sobre a distribuição de energia elétrica no estado.

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Mato Grosso

Motoristas de ônibus fazem paralisação na zona sul de São Paulo

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18 horas atrás

19 de outubro de 2026

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Da Redação

Motoristas de ônibus da capital paulista iniciaram uma paralisação na manhã desta segunda-feira (19), na zona sul da cidade, atingindo as linhas do Lote D10.

Esses trabalhadores atuavam na antiga Transwolff. No entanto, desde a decretação da caducidade do contrato com a empresa em dezembro de 2025, a SPTrans administra e opera as linhas dos lotes D10 e D11.

Os motoristas alegam a ocorrência de problemas trabalhistas e pedem a regularização dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reivindicam melhoria nos benefícios.

Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da SPTrans, a prefeitura de São Paulo informou que a paralisação afeta 267 mil passageiros do lote D10 e que o lote D11 está operando normalmente .

A prefeitura alega que a paralisação é ilegal e que todos os direitos trabalhistas dos empregados estão sendo cumpridos e que pagamentos de salários e benefícios estão sendo feitos em dia. “Os depósitos referentes ao INSS e FGTS estão sendo feitos integralmente pela SPTrans, em juízo, aguardando deliberação do Judiciário”, informou a prefeitura, em nota.

Segundo o município, o plano de saúde está em processo licitatório para contratar fornecedor, enquanto isso, os funcionários estão recebendo o valor de compensação previsto em acordo coletivo.

“Todos os envolvidos que deixaram de trabalhar durante o ato terão o dia descontado de seus pagamentos”, afirmou a prefeitura.

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