Wilson Santos manifesta apoio à redução da maioridade penal

Publicado em

11 de novembro de 2026

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Da Redação

Titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) manifestou em suas redes sociais o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015 , nesta segunda-feira (9), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo mudanças nas regras relativas à maioridade civil e penal.

“Vota, vota, gente! Chega de moagem e de brincadeira com coisa séria. Reduza a idade de 18 para 16 anos. A Argentina, este ano, reduziu para 14 anos. Se a sociedade pudesse dar um voto neste assunto, tenho certeza de que mais de 70% da população brasileira apoiaria a redução da maioridade penal”, defendeu o parlamentar.

A proposta está em tramitação na Comissão Especial da Maioridade Penal, instalada na Câmara dos Deputados desde agosto deste ano e ainda não foi aprovada. A previsão é que seja votada entre o final de novembro e o início de dezembro. No dia 4 de novembro, foi apresentado requerimento para a realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11), às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

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Mato Grosso

Projeto quer ampliar contratação de equipe multidisciplinares para pessoas com autismo

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44 minutos atrás

12 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 1309/2026 , na sessão plenária desta quarta-feira (11), para que o Governo de Mato Grosso crie um Programa de Incentivo Financeiro às Ações Municipais de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destinado a apoiar a contratação e a manutenção de profissionais e a implantação de serviços. O objetivo é que o estado estabeleça convênios com os municípios para garantir recursos destinados à contratação de profissionais e equipes especializadas no atendimento a pessoas do expectro autista.

A proposta busca ampliar a oferta de atendimento especializado em todas as regiões do estado, por meio da contratação de psicopedagogos, psicólogos, pedagogos, terapeutas e outros profissionais de áreas relacionadas à saúde e à educação.

Segundo o parlamentar, a demanda pelo atendimento especializado tem sido apresentada por famílias e lideranças de diferentes municípios mato-grossenses. Ele ressaltou que muitas prefeituras enfrentam dificuldades financeiras para manter equipes multidisciplinares, o que torna necessária a participação do Governo do Estado no financiamento desses serviços.

“Essa é uma demanda recorrente que temos recebido em todas as regiões de Mato Grosso e precisamos buscar uma solução. Muitos municípios não têm condições financeiras de contratar esses profissionais. Acredito que o Estado possa estabelecer convênios e aportar recursos para que as prefeituras contratem psicopedagogos, psicólogos, pedagogos, terapeutas e outros profissionais especializados, garantindo atendimento e acompanhamento adequado às pessoas com autismo e outras neurodivergências”, afirmou Thiago Silva.

O deputado destacou ainda que a iniciativa contribuiria para descentralizar os serviços especializados, aproximando o atendimento das famílias e garantindo mais suporte às pessoas com TEA e suas necessidades específicas.

“Precisamos fortalecer as políticas públicas de inclusão e garantir que as famílias tenham acesso a um atendimento digno, humanizado e de qualidade, independentemente do município onde moram. Nosso compromisso é trabalhar para que essas pessoas tenham mais oportunidades, acompanhamento adequado e qualidade de vida”, concluiu.

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