CST vai cobrar recursos para ampliar atendimento e reduzir filas da saúde mental

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13 de novembro de 2026

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Da Redação

A ampliação da rede de atenção psicossocial e a redução das filas de espera por consultas especializadas em Mato Grosso serão prioridades da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicossocial. Durante a quarta reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (12), o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), anunciou que um novo encontro será realizado em dezembro para concluir o levantamento das necessidades e reavaliar os recursos necessários.

A intenção, de acordo com o parlamentar, é encaminhar ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) um pedido de investimentos para ampliar a oferta de atendimento com psicólogos, psiquiatras, neurologistas e neuropediatras, além de fortalecer a estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Segundo Avallone, os números apresentados no encontro trouxeram informações positivas, com filas de espera menores do que as inicialmente estimadas. A partir dessa avaliação, a comissão pretende encaminhar ao governador um pedido de recursos para reduzir a demanda reprimida por consultas com psicólogos, psiquiatras, neurologistas e neuropediatras.

Entre as metas estabelecidas estão a implantação de unidades de CAPS III em pelo menos mais dois municípios, a estruturação dos serviços em Sinop e Rondonópolis, o apoio ao funcionamento do CAPS III de Várzea Grande e a inauguração da unidade de Cuiabá. Avallone também pretende viabilizar, em 2027, a implantação de CAPS I em 11 municípios que ainda não contam com esse serviço, além de avançar na expansão dos CAPS II.

O deputado destacou que a execução das metas depende da parceria com as prefeituras e da atuação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública para cobrar o cumprimento das obrigações legais. Ele lembrou que já destinou cerca de R$ 88 milhões, divididos em quatro anos, para essa finalidade, mas parte dos recursos não foi utilizada devido à demora na implantação das unidades.

Segundo Avallone, o município de Barra do Garças precisa de uma unidade infantil e infantojuvenil. Já Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres necessitam de CAPS II. Enquanto isso, em Cuiabá, por ter mais de 150 mil habitantes, precisaria de quatro unidades CAPS III.

Avallone citou municípios que estão avançando na implantação das unidades, como Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Alto Araguaia e Paranatinga. Neste último, a construção já está em andamento, após a liberação de R$ 2,3 milhões para a obra.

O deputado defendeu que as prefeituras iniciem o atendimento em espaços próprios ou alugados, sem esperar a construção de uma sede definitiva, para posteriormente buscar recursos federais destinados à estrutura física. Ele mencionou ainda a necessidade de sensibilizar gestores de Poxoréu e Nobres sobre a importância de colocar os serviços em funcionamento.

O promotor de Justiça de Mato Grosso, Milton Mattos da Silveira, informou que Cuiabá registra cerca de 12 mil pacientes na fila de espera por atendimento especializado, sendo 3.550 para neuropediatria e 5.850 para neurologia de adultos.

Segundo ele, a implantação do Sistema Regula MT tem contribuído para qualificar a triagem, realizada por profissionais de enfermagem, e evitar que solicitações desnecessárias, como simples renovação de receitas, aumentem artificialmente a demanda. O sistema também permite a devolução dos encaminhamentos para avaliação clínica, tornando a regulação mais eficiente e contribuindo para reduzir as filas.

Mattos defendeu a ampliação da participação financeira do Estado no custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo ele, Cuiabá está em vias de implementar o CAPS III, cujo custo mensal estimado é de R$ 550 mil. Ele afirmou que, apesar dos recursos repassados pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, e da participação estadual, atualmente em torno de R$ 40 mil mensais, o município ainda enfrenta um elevado custo para manter o serviço.

Como proposta, sugeriu o encaminhamento de um documento à Secretaria de Estado de Saúde para rever a portaria de financiamento e garantir que o Estado contribua com o mesmo valor destinado pelo governo federal, buscando uma divisão mais equilibrada das despesas entre os entes federativos.

O promotor também propôs avançar na implantação de novas unidades dos CAPS I, II e III, com a meta de ampliar a rede de atendimento até o final de 2027. Ele ressaltou que ainda há necessidade de implantação de CAPS III em Rondonópolis e Sinop, além de verificar se a unidade de Várzea Grande está funcionando efetivamente de acordo com as diretrizes estabelecidas. “A ampliação da rede é fundamental para fortalecer a assistência em saúde mental e garantir atendimento adequado à população”, disse Mattos.

Um levantamento apresentado pelo deputado Carlos Avallone aponta que 69.299 pessoas aguardam atendimento especializado em saúde mental e neurologia em Mato Grosso. Os dados, referentes ao período de setembro de 2022 a setembro de 2026, contabilizam 27.889 pacientes na fila de neurologia, 27.593 na psicologia e 13.817 na psiquiatria. Segundo Avallone, o objetivo é dar transparência à demanda reprimida e possibilitar a conferência dos números pelos municípios e órgãos responsáveis.

Cuiabá, segundo Avallone, concentra o maior volume de pacientes à espera de atendimento. Na neurologia, são aproximadamente 10 mil pessoas aguardando, com tempo médio de espera de 407 dias, conforme o levantamento apresentado. Avallone também chamou a atenção para possíveis inconsistências nos dados da regulação estadual, citando municípios como Sinop e Pedra Preta, que aparecem sem pacientes na fila, apesar de haver relatos de demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico.

Sobre a proposta de criação do programa Fila Zero para atendimentos em saúde mental, apresentada pelo deputado Carlos Avallone, durante a reunião, o promotor Milton Mattos considerou a iniciativa positiva e defendeu que seja levada ao governador do Estado, Otaviano Pivetta.

A proposta prevê um modelo semelhante ao já adotado para a realização de cirurgias, com a contratação de profissionais da iniciativa privada, mediante remuneração compatível com os valores de mercado, para ampliar a oferta de diagnósticos e tratamentos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mattos observou que os CAPS e os centros de reabilitação não conseguem absorver toda a demanda, tanto para diagnóstico quanto para tratamento, e ponderou que, embora não seja possível garantir o fim das filas, a iniciativa poderá ampliar significativamente o acesso aos serviços.

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Mato Grosso

Thiago Silva propõe política estadual para prevenir acidentes aquáticos e salvar vidas em rios e lagos

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9 minutos atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de prevenir acidentes, preservar vidas e ampliar a segurança de quem frequenta rios, lagos e represas de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 1307/2026 que institui a Política Estadual de Segurança e Prevenção de Acidentes em Atividades Aquáticas Recreativas, Esportivas e Turísticas.

A proposta surge diante do crescimento das atividades de lazer e turismo náutico no estado e da preocupação com acidentes graves e fatais registrados em locais de grande concentração de banhistas e embarcações, como o Lago do Manso, além de outros rios e pontos turísticos de Mato Grosso.

Para o parlamentar, é fundamental que o estado avance na adoção de medidas preventivas, garantindo mais segurança às famílias, turistas e trabalhadores que utilizam esses espaços.

“Não podemos esperar que novas tragédias aconteçam para tomar providências. Precisamos agir preventivamente, proteger vidas e garantir que as pessoas possam aproveitar nossos rios e lagos com segurança. Os acidentes registrados no Lago do Manso servem de alerta para a necessidade de fortalecer a fiscalização, a orientação e a estrutura de salvamento em Mato Grosso. Nosso objetivo é evitar acidentes e salvar vidas”, destacou Thiago Silva.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de regras e responsabilidades para empresas, profissionais e operadores que oferecem passeios turísticos, excursões, aluguel de motos aquáticas e embarcações ou outras atividades aquáticas mediante pagamento.

Pelo texto, esses operadores deverão elaborar e manter um plano de segurança e emergência, orientar previamente os participantes sobre os riscos, disponibilizar coletes salva-vidas adequados, manter meios de comunicação e informar os procedimentos para situações de emergência.

A proposta também prevê a verificação da regularidade das embarcações e da habilitação dos condutores, conforme as exigências da legislação federal, além da obrigação de comunicar imediatamente acidentes, desaparecimentos e situações de emergência.

Outra medida importante é a possibilidade de suspensão de atividades quando houver risco grave à segurança dos participantes.

O projeto também prevê uma série de ações que poderão ser implementadas pelo governo do estado, entre elas campanhas educativas permanentes, sinalização de áreas de risco, treinamento de operadores, realização de simulados de emergência, mapeamento de locais perigosos e instalação de bases de apoio e salvamento.

A proposta estabelece atenção prioritária a regiões com grande movimentação turística, concentração de motos aquáticas e embarcações, histórico de acidentes e dificuldade de acesso terrestre.

Outro destaque é a possibilidade de criação de um Sistema Estadual de Informações sobre Acidentes Aquáticos, para reunir dados, identificar os locais de maior risco e orientar ações preventivas do Poder Público.

O texto também estabelece penalidades administrativas para operadores que descumprirem as regras, incluindo advertências, multas que podem chegar a 1.000 UPF/MT, suspensão e até cassação de cadastros e autorizações estaduais, respeitadas as competências legais.

Cooperação –A iniciativa prevê ainda a integração entre governo do estado, prefeituras, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais instituições, por meio de convênios e acordos de cooperação para fortalecer a fiscalização, os treinamentos e as operações de salvamento.

“Mato Grosso tem um potencial enorme para o turismo náutico, com rios, lagos e belezas naturais que atraem milhares de pessoas. Queremos fortalecer esse setor, mas com responsabilidade. O desenvolvimento do turismo precisa caminhar junto com a segurança. É preciso orientar, fiscalizar, investir em prevenção e oferecer condições para uma resposta rápida em situações de emergência”, reforçou o deputado.

A proposta respeita a competência da União e da Autoridade Marítima sobre a segurança da navegação, habilitação de condutores e registro de embarcações, concentrando a atuação estadual na prevenção, proteção do consumidor, fiscalização dos operadores de atividades econômicas e fortalecimento da estrutura de salvamento.

Com a iniciativa, Thiago Silva busca contribuir para que os espaços aquáticos de Mato Grosso sejam cada vez mais seguros, garantindo tranquilidade às famílias e evitando que momentos de lazer e diversão terminem em tragédias.

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