Após ausência de empresários, Wilson Santos pede embargos contra decisão do TJMT sobre depoimentos na CPI da Saúde

Publicado em

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A ausência dos empresários convocados para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), na Sala de Comissões, levou o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a determinar que a Procuradoria da Casa de Leis prepare embargos declaratórios junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida busca esclarecer pontos da decisão proferida pelo desembargador Marcos Machado, que concedeu salvo-conduto aos convocados.

Estavam previstos os depoimentos dos médicos e empresários Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, chamados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela CPI relacionados a contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no período de 2019 a 2023. No entanto, nem eles e os seus respectivos advogados compareceram à reunião.

De acordo com Wilson Santos, a decisão judicial não deixou claro se os convocados estariam dispensados de comparecer à CPI ou apenas protegidos quanto ao direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmos. Para ele, a presença dos convocados é obrigatória, ainda que eles tenham o direito constitucional de não responder a perguntas que possam gerar responsabilização pessoal.

“Convocados podem não comparecer à CPI? Eu divirjo desse pensamento. Convocado é obrigado a comparecer. Ele não tem obrigação de produzir provas contra si. E nós vamos correr atrás para que os convocados venham, compareçam em respeito ao parlamentar estadual, tragam os seus documentos, façam a sua defesa. A sociedade nos cobra respostas sobre os contratos investigados”, posicionou o presidente da CPI da Saúde.

O deputado reforçou que a CPI tem atuado de forma técnica e que pretende buscar, dentro da legalidade, os meios necessários para garantir o comparecimento dos convocados. Para ele, a comissão produz um conjunto de informações que poderá contribuir com as investigações em andamento na Justiça Federal. “Nós estamos produzindo um inquérito aqui que vai reforçar, ao juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, as melhores condições possíveis para o julgamento justo”, explicou.

O parlamentar também afirmou que, caso os convocados continuem se ausentando, a CPI poderá recorrer às instâncias superiores. “Nós vamos buscá-los, os empresários. Nós vamos buscar no próprio Poder Judiciário a forma correta e legal de fazê-los comparecer e depor. Vamos recorrer na instância de Mato Grosso ou no STJ se os convocados se ausentarem”, pontuou.

Procuradoria – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, explicou que a decisão do desembargador Marcos Machado é legal e constitucional ao assegurar o direito do investigado não produzir prova contra si mesmo. No entanto, destacou que a CPI dispõe de outros instrumentos jurídicos para avançar nas investigações.

“No entanto, a CPI tem outros poderes para investigar essa verdade, como requisitar documentação aos órgãos públicos, pedir compartilhamento do inquérito policial da Polícia Federal, solicitar inspeções, auditorias ao Tribunal de Contas e, em última análise, até solicitar a quebra de sigilo fiscal e bancário, desde que bem fundamentada”, explicou o procurador.

Após a manifestação da Procuradoria, Wilson Santos solicitou a apresentação dos embargos declaratórios para que o TJMT esclareça o alcance da decisão. “Eu quero pedir ao procurador que providencie um embargo de declaração sobre essa decisão. Na minha concepção, não ficou claro se ele deveria comparecer ou não à CPI. Mas comparecer à CPI, o meu entendimento é que os convocados são obrigados a comparecerem”, declarou.

A CPI da Saúde investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia, quando houve flexibilização nas regras de contratação pública. Para Wilson Santos, os fatos precisam ser esclarecidos diante do volume de recursos públicos envolvidos. A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, com novos depoimentos previstos.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:após ausência contra CPI decisão depoimentos destaque embargos empresários mato-grosso mt pede Santos saúde sobre TJMT Wilson

Mato Grosso

PF vai investigar incêndio na Universidade Federal de Pernambuco

Publicados

1 hora atrás

8 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Polícia Federal (PF) informou nesta quinta-feira (8) que instaurará inquérito policial para investigar o incêndio de grandes proporções que atingiu a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) , na noite dessa quarta-feira (7).

Segundo a PF, o objetivo é “apurar todas as circunstâncias e causas prováveis”.

A PF também informou que já esteve em tratativas com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e com o comando do Corpo de Bombeiros. Além disso, peritos federais já se deslocaram para a UFPE para examinar o local.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, o Alfredo Gomes disse que o prédio atingido – onde funcionavam vários laboratórios – é antigo, mas manutenções e revisões da rede elétrica eram feitas regularmente.

Segundo ele, havia material inflamável nos laboratórios, porém que não acredita que esses produtos tenham sido a causa do incêndio.

“Estamos querendo entender mais profundamente as causas, para, dessa forma, poder tomar as providências necessárias.”

Ele acrescenta que haverá reunião com o comandante do Corpo de Bombeiros e que foram convocadas instâncias internas para apurar o ocorrido.

“Acionamos também a Polícia Federal, como é de praxe, para fazer a investigação. Não temos nenhuma ideia específica da causa. Precisamos ouvir a perícia para chegar a uma conclusão.”

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo