Após ausência de empresários, Wilson Santos pede embargos contra decisão do TJMT sobre depoimentos na CPI da Saúde

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A ausência dos empresários convocados para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), na Sala de Comissões, levou o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a determinar que a Procuradoria da Casa de Leis prepare embargos declaratórios junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida busca esclarecer pontos da decisão proferida pelo desembargador Marcos Machado, que concedeu salvo-conduto aos convocados.

Estavam previstos os depoimentos dos médicos e empresários Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, chamados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela CPI relacionados a contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no período de 2019 a 2023. No entanto, nem eles e os seus respectivos advogados compareceram à reunião.

De acordo com Wilson Santos, a decisão judicial não deixou claro se os convocados estariam dispensados de comparecer à CPI ou apenas protegidos quanto ao direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmos. Para ele, a presença dos convocados é obrigatória, ainda que eles tenham o direito constitucional de não responder a perguntas que possam gerar responsabilização pessoal.

“Convocados podem não comparecer à CPI? Eu divirjo desse pensamento. Convocado é obrigado a comparecer. Ele não tem obrigação de produzir provas contra si. E nós vamos correr atrás para que os convocados venham, compareçam em respeito ao parlamentar estadual, tragam os seus documentos, façam a sua defesa. A sociedade nos cobra respostas sobre os contratos investigados”, posicionou o presidente da CPI da Saúde.

O deputado reforçou que a CPI tem atuado de forma técnica e que pretende buscar, dentro da legalidade, os meios necessários para garantir o comparecimento dos convocados. Para ele, a comissão produz um conjunto de informações que poderá contribuir com as investigações em andamento na Justiça Federal. “Nós estamos produzindo um inquérito aqui que vai reforçar, ao juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, as melhores condições possíveis para o julgamento justo”, explicou.

O parlamentar também afirmou que, caso os convocados continuem se ausentando, a CPI poderá recorrer às instâncias superiores. “Nós vamos buscá-los, os empresários. Nós vamos buscar no próprio Poder Judiciário a forma correta e legal de fazê-los comparecer e depor. Vamos recorrer na instância de Mato Grosso ou no STJ se os convocados se ausentarem”, pontuou.

Procuradoria – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, explicou que a decisão do desembargador Marcos Machado é legal e constitucional ao assegurar o direito do investigado não produzir prova contra si mesmo. No entanto, destacou que a CPI dispõe de outros instrumentos jurídicos para avançar nas investigações.

“No entanto, a CPI tem outros poderes para investigar essa verdade, como requisitar documentação aos órgãos públicos, pedir compartilhamento do inquérito policial da Polícia Federal, solicitar inspeções, auditorias ao Tribunal de Contas e, em última análise, até solicitar a quebra de sigilo fiscal e bancário, desde que bem fundamentada”, explicou o procurador.

Após a manifestação da Procuradoria, Wilson Santos solicitou a apresentação dos embargos declaratórios para que o TJMT esclareça o alcance da decisão. “Eu quero pedir ao procurador que providencie um embargo de declaração sobre essa decisão. Na minha concepção, não ficou claro se ele deveria comparecer ou não à CPI. Mas comparecer à CPI, o meu entendimento é que os convocados são obrigados a comparecerem”, declarou.

A CPI da Saúde investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia, quando houve flexibilização nas regras de contratação pública. Para Wilson Santos, os fatos precisam ser esclarecidos diante do volume de recursos públicos envolvidos. A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, com novos depoimentos previstos.

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Mato Grosso

Operação Telefone Sem Fio retira 500 quilos de cabos irregulares da Avenida Dom Bosco

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14 horas atrás

12 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste domingo (12), a sexta edição da Operação Telefone Sem Fio, desta vez na Avenida Dom Bosco. A ação retirou cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública.

A operação conjunta envolve a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Segurança Pública Municipal, o Procon Municipal e a Energisa Mato Grosso, concessionária responsável pela gestão dos postes no Estado.

Durante a ação na Avenida Dom Bosco, foram retirados cerca de 500 quilos de cabos desativados e irregulares, reforçando o objetivo da operação de oferecer uma resposta efetiva à população, que convive diariamente com os riscos provocados por fios e cabos abandonados.

De acordo com o supervisor da Energisa, Leonardo Lira, além da retirada dos cabos sem utilização, a concessionária também aproveitou a operação para realizar intervenções preventivas na rede elétrica. “Estamos aqui em mais uma importante etapa da Operação Telefone Sem Fio, na Avenida Dom Bosco, onde trabalhamos para remover cerca de 500 quilos de cabos desativados e irregulares. Aproveitamos a ação para realizar melhorias necessárias na rede, garantindo mais segurança, continuidade e qualidade na prestação dos serviços à população. O principal objetivo da operação é assegurar a segurança das pessoas e promover o ordenamento das vias públicas”, destacou Leonardo Lira.

A diretora de Atividades Ambientais e Urbanísticas da Sorp, Kelly Barros, ressaltou que a ação vai além da organização dos postes, trazendo benefícios diretos para a segurança e para o aspecto urbano da cidade. “Esta é a sexta edição da Operação Telefone Sem Fio, uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Energisa, Segurança Pública, Semob e Procon. É uma operação muito importante porque aumenta a segurança da população, reduz a poluição visual e garante uma infraestrutura mais organizada, com a retirada de fios e cabos inutilizados. Caso algum consumidor se sinta prejudicado em razão da remoção dos cabos, poderá procurar o Procon para receber o atendimento necessário”, afirmou Kelly.

O Procon Municipal acompanha toda a operação para prestar atendimento aos consumidores que eventualmente tenham interrupção dos serviços de telefonia em decorrência da retirada de cabos irregulares. O atendimento pode ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680 .

A Operação Telefone Sem Fio já passou pela Avenida Comandante Costa, na região Centro-Sul, Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, Avenida Isaac Póvoas, Avenida dos Trabalhadores e Avenida Carmindo de Campos. Ao longo das cinco primeiras edições, mais de 12 toneladas de cabos e materiais irregulares foram retiradas dos postes de Cuiabá.

A iniciativa também ganhou reforço com a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá, que tornou mais rígidas as regras para a ocupação dos postes pelas concessionárias. A legislação é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Cabos e Fios Abandonados e fortalece as medidas voltadas à organização da infraestrutura urbana e à segurança da população.

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