Justiça
Supremo retoma julgamento sobre uberização
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Justiça
Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora
A Receita Federal apreendeu, nesta sexta-feira (6), quatro encomendas contendo entorpecentes e medicamento de comercialização controlada com indícios de irregularidade. A fiscalização ocorreu em uma transportadora localizada na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro. O valor estimado das retenções é de R$ 356 mil.
Com o apoio da equipe K9de cães de faro da Receita Federal, foram identificadas encomendas que continham drogas ocultas no interior de capacetes, método utilizado para tentar dificultar a ação da fiscalização. Foram encontrados aproximadamente 3.600 comprimidos de ecstasy , totalizando cerca de 2 kg, além de 1,070 kg de skunk e 20 gramas de MDMA. As remessas tinham como destino aos estados da Bahia, Minas Gerais e Paraíba.
Também foi retida uma encomenda contendo 246 unidades de tirzepatida, medicamento de comercialização controlada para emagrecimento. A remessa tinha origem em Barueri (SP) com destino ao Rio de Janeiro.
As substâncias entorpecentes foram encaminhadas às autoridades para adoção dos procedimentos de investigação criminal.
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