Justiça
Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.
De acordo com a ação, a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.
A promotoria também demonstra que a exploração da atividade envolvia uma rede formada por websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma integrada para manter a operação.
Justiça
Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora
A Receita Federal apreendeu, nesta sexta-feira (6), quatro encomendas contendo entorpecentes e medicamento de comercialização controlada com indícios de irregularidade. A fiscalização ocorreu em uma transportadora localizada na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro. O valor estimado das retenções é de R$ 356 mil.
Com o apoio da equipe K9de cães de faro da Receita Federal, foram identificadas encomendas que continham drogas ocultas no interior de capacetes, método utilizado para tentar dificultar a ação da fiscalização. Foram encontrados aproximadamente 3.600 comprimidos de ecstasy , totalizando cerca de 2 kg, além de 1,070 kg de skunk e 20 gramas de MDMA. As remessas tinham como destino aos estados da Bahia, Minas Gerais e Paraíba.
Também foi retida uma encomenda contendo 246 unidades de tirzepatida, medicamento de comercialização controlada para emagrecimento. A remessa tinha origem em Barueri (SP) com destino ao Rio de Janeiro.
As substâncias entorpecentes foram encaminhadas às autoridades para adoção dos procedimentos de investigação criminal.
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