Justiça
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA
Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.
Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações . Para o presidente do Supremo, o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu Fachin.
O presidente do Supremo respondeu a uma consulta feita pela própria AGU, que se prontificou a atuar no caso representando a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo.
A base jurídica para a atuação encontra-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
“Eis que fica cabalmente caracterizada” a hipótese de atuação na AGU de modo institucional no caso, escreveu Fachin.
Nesta semana, Fachin esteve com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, a quem reclamou de pressões externas com objetivo de constranger juízes brasileiros por causa de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades.
A rede social Rumble segue com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes confirmada pelo plenário, por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Justiça
TSE sugere selo para premiar institutos de pesquisas eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, sugeriu nesta terça-feira (14) a criação de um selo para premiar os institutos de pesquisa que mais acertarem o resultado das eleições de outubro.
A proposta foi feita durante reunião com representantes dos institutos de pesquisa. O encontro foi marcado para discutir novas balizas para a divulgação dos levantamentos após a decisão do TSE que suspendeu uma pesquisa de intenção de voto da AtlasIntel para a presidência da República.
No entendimento de Nunes Marques, o Selo Acurácia Eleitoral pretende reconhecer o trabalho dos institutos com “maior grau de aderência aos resultados oficiais”.
“Trata-se de um mecanismo que visa à valorização das boas práticas e ao permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais, por meio do reconhecimento público às empresas que demonstrarem elevada acurácia em seus resultados”, justificou o ministro.
Após o anúncio do presidente, o TSE abriu prazo para receber, até a próxima sexta-feira (17), sugestões para a definição dos critérios para a escolha dos vencedores do selo.
Outro lado
Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) criticou a proposta e ressaltou que as pesquisas medem a intenção de voto no momento em que são realizadas e não são “previsões nem promessas de resultado”.
“Entre a entrevista e a votação, eleitores mudam de opinião, deixam de votar ou alteram seu comportamento. Exigir que uma pesquisa acerte o resultado é confundir ciência com bola de cristal”, afirmou a entidade.
A ABEP também demostrou preocupação com a intenção da Justiça Eleitoral de “assumir o papel de árbitro” da qualidade das pesquisas.
“Entendemos que iniciativas dessa natureza precisam ser construídas em diálogo com a comunidade científica e com os institutos de pesquisa, para que não acabem estimulando práticas oportunistas e desvalorizando o rigor metodológico que deve orientar toda pesquisa séria”, completou.
Prefeitura emite pesar pelo falecimento do pioneiro Luiz Klimacheski
Município de Rondonópolis atua na reconstrução de canaletas para melhorar trafegabilidade
Diamantino inicia pesquisa para definir oferta de cursos técnicos gratuitos
Rede municipal retoma aulas com escolas preparadas para receber cerca de 30 mil estudantes
Primavera do Leste abre inscrições para atividades do CREJU a partir desta terça-feira (21)
PL de Gisela que reconhece a Festança de Vila Bela avança e fica a um passo de virar patrimônio cultural do Brasil
A tradicional Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, uma das mais antigas manifestações populares do Centro-Oeste brasileiro, está mais...
*Nova lei fortalece inclusão social e garante educadores físicos qualificados para pessoas com deficiência em MT*
A inclusão social das pessoas com deficiência avança em Mato Grosso com a Lei nº 13.395/2026, de autoria do deputado...
Max critica previsão de pedágio entre os municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento
Redação O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), criticou a possibilidade de o governo...
Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.7), a sexta fase da Operação Devastate para cumprimento de 20 ordens...
Polícia Civil prende investigado por vender imagens de crianças em cenas de estupro
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta terça-feira (14.7), em Salvador (BA), um homem, de 19 anos, investigado por...
Polícia Militar prende homem com porção de cocaína e espingarda irregular
Policiais militares da Cavalaria prenderam um homem, de 25 anos, por porte ilegal de arma e uso ilícito de drogas,...
Brasil anuncia jogadores que disputarão 3ª semana da Liga das Nações
A seleção brasileira masculina de vôlei entra em quadra nesta quarta-feira (15) contra a França, atual bicampeã olímpica, em Chicago...
Brasil vai às quartas do Mundial de vôlei sentado nos dois naipes
O aproveitamento do Brasil no Campeonato Mundial de vôlei sentado, em Hanghzou (China), permanece 100%. Na madrugada desta terça-feira (14),...
PM reforça a segurança em pontos de concentração de torcedores no Rio
A segurança dos torcedores do Rio de Janeiro durante o jogo da seleção brasileira contra a Noruega na Copa do...
FESTIVAL DE INVERNO 2026 TERÁ SHOW INTERNACIONAL E MAIS DE 300 VAGAS EM OFICINAS CULTURAIS
Redação Chapada dos Guimarães se prepara para receber, de 23 de julho a 2 de agosto, mais uma edição do...
Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs
A CASACOR São Paulo 2026, a maior mostra de arquitetura, design, arte e paisagismo das Américas, realizará nesta edição um...
Lab Novas Histórias abre inscrições para edição de 30 anos
O Lab Novas Histórias, reconhecido como o laboratório de roteiros mais tradicional do país, acaba de abrir inscrições para edição...
-
Política6 dias atrásFaissal Calil critica abusos em pedágios e pede leis mais rígidas para concessões de rodovias
-
Política5 dias atrásFaissal cobra informações sobre funcionamento do Hospital Central de Cuiabá
-
Cuiabá2 dias atrásAgitando a Resistência Negra reúne cultura, debates e homenageia 30 referências da luta antirracista em Cuiabá
-
Mato Grosso7 dias atrásRodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop nomeia mais 69 aprovados e classificados no Concurso Público 001/2024
-
Cuiabá4 dias atrásCetur da Fecomércio-MT promove painel sobre impactos da Reforma Tributária no turismo
-
Polícia7 dias atrás
Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste
-
Rondonópolis4 dias atrásExposul terá que ofertar produtos de valor acessível ao público