Wilson da Manga se emociona ao lembrar do tio e defende lei contra recusa de corridas a PCDs e obesos — Câmara Municipal

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21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande viveu um momento de intensa comoção durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, no debate do projeto de lei que combate a recusa de atendimento por motoristas de aplicativos e taxistas a pessoas com deficiência, obesas ou com mobilidade reduzida.

Autor da proposta, o vereador Wilson da Manga (PP) embargou a voz ao relatar no plenário a história de seu próprio tio, que era cadeirante e faleceu após ter o transporte negado por um motorista de aplicativo no momento em que precisava se deslocar do bairro da Manga para realizar um procedimento de saúde. “Ele viu que ele tinha uma cadeira, nem encostou, deu a volta e foi embora”, desabafou o parlamentar, que não conteve a emoção ao relembrar o caso.

Wilson da Manga ressaltou que a situação se repete com frequência no município com pessoas com deficiência e pessoas obesas, que acabam perdendo consultas e exames médicos importantes por causa do cancelamento injustificado das corridas. O vereador enfatizou que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) e o Decreto Federal 6.949/2009 garantem a acessibilidade como um direito indispensável à vida.

Em aparte, o vereador Sardinha manifestou apoio integral à matéria, ressaltando o alcance social da iniciativa para resguardar a dignidade dos munícipes. Prestes a encerrar seu período de atuação na Casa de Leis com o retorno do titular, vereador Emerson, Wilson da Manga fez um apelo final aos pares pela aprovação definitiva do projeto.

“Quero contar com o voto dos vereadores para que essa lei seja aprovada e que muitas pessoas com deficiência, obesas e com mobilidade reduzida possam usufruir do transporte sem passar por esse tipo de constrangimento”, concluiu.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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