Gisa Barros denuncia publicação de vetos pela Prefeitura sem apreciação da Câmara — Câmara Municipal

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A vereadora Gisa Barros denunciou, durante a sessão ordinária de terça-feira (3), a publicação de vetos a projetos de lei pela Prefeitura de Várzea Grande sem a devida devolução das matérias à Câmara Municipal para apreciação do Plenário.

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a parlamentar afirmou que o Poder Executivo descumpriu o trâmite processual, violou o princípio constitucional da legalidade e desrespeitou regras da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa de Leis.

Pelo rito legislativo, os projetos de lei aprovados pelos vereadores seguem para sanção ou veto do Prefeito. Em caso de veto, o texto deve retornar obrigatoriamente à Câmara, cabendo exclusivamente aos parlamentares a votação final para manter ou derrubar a decisão do Executivo.

Gisa Barros pontuou que a Prefeitura tem publicado vetos diretamente no Diário Oficial, sem formalizar o envio dos processos à Câmara. Segundo ela, a situação gera insegurança jurídica e trava o andamento das matérias sob sua relatoria.

“Somente comigo, tenho aproximadamente dez vetos. Não sei quantos são do vereador Raul”, declarou a vereadora.

A parlamentar também questionou a pressão por votações de pedidos de inclusão na Ordem do Dia sem o devido conhecimento técnico e jurídico do conteúdo. Ela ressaltou que há falhas em diversos projetos e cobrou mais diálogo entre a liderança do governo, a antiga liderança do Poder Executivo na Câmara e o Plenário.

Para buscar uma solução, Gisa Barros informou que procurou o vereador Sardinha, vice-líder do Poder Executivo na Câmara, que se comprometeu a dialogar sobre o problema. A vereadora destacou que oficializará a notificação ao Município, pois não há previsão nem amparo legal para o procedimento adotado pela Prefeitura.

A vereadora também acionou a Diretoria Legislativa para notificar formalmente o Município sobre o descumprimento das regras constitucionais e solicitou parecer para verificar se a conduta da gestão configura ato de improbidade administrativa.

Em aparte, o vereador Alessandro Moreira informou que o impasse envolvendo as matérias acumuladas persiste desde março e abril, reunindo entre 16 e 19 projetos paralisados.

A comissão já solicitou parecer da Procuradoria da Câmara sobre seis vetos pendentes, para definir as medidas legais cabíveis.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Sardinha cobra diálogo do procurador legislativo do Executivo para destravar projetos em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

33 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária realizada de terça-feira (3), o vereador Sardinha, vice-líder do Poder Executivo na Câmara Municipal de Várzea Grande, usou a tribuna para cobrar maior diálogo e alinhamento institucional entre o procurador legislativo do Executivo e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. O parlamentar defendeu a necessidade de solucionar rapidamente os impasses técnicos que travam a tramitação de projetos de interesse público.

Em seu pronunciamento, Sardinha relatou reunião recente com a vereadora Gisa Barros para tratar de inconsistências identificadas em matérias legislativas. Na ocasião, o parlamentar orientou que o Município seja formalmente notificado, a fim de resguardar a legalidade do processo e garantir transparência nas análises.

O vereador ressaltou que a falta de comunicação e o distanciamento do procurador legislativo do Executivo em relação à Procuradoria da Câmara têm gerado debates recorrentes no Plenário, sem que haja uma solução definitiva.

Sardinha pontuou que os vereadores integrantes da comissão já demonstraram disponibilidade para alinhar e ajustar as propostas de forma conjunta. Segundo ele, cabe agora ao procurador legislativo do Poder Executivo participar dos diálogos, ouvir os pareceres técnicos e atuar com foco no benefício da população de Várzea Grande.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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