Fiscalização de Wender Madureira no Patrimônio da Educação termina com acionamento da Polícia Militar — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O vereador Wender Madureira, do Republicanos, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande na sessão desta terça-feira para relatar o resultado de uma fiscalização realizada na segunda-feira na sede da Superintendência do Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Filinto Müller. A ação contou também com o acompanhamento do vereador Feitoza, do PSB, e resultou na solicitação de apoio da Polícia Militar e no registro de Boletim de Ocorrência (B.O.), diante da necessidade de formalização do acesso a informações e documentos públicos.

Durante o pronunciamento, o parlamentar questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre o armazenamento de livros didáticos e materiais pedagógicos adquiridos em gestões anteriores. Segundo ele, foram identificadas coleções referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, incluindo programas como Educação Financeira, A Escola e o Trânsito e o projeto Paxuá e Paramim. Os materiais estavam armazenados no local, sem distribuição registrada no momento da fiscalização.

O vereador também mencionou a existência de aproximadamente 10 mil uniformes escolares que ainda apresentam o slogan institucional “Transparência, trabalho e progresso”, relacionado à gestão anterior. De acordo com o parlamentar, foram solicitadas informações sobre o processo de aquisição e distribuição dos itens, bem como sobre o eventual tratamento dado aos uniformes antes da entrega aos alunos.

Outro ponto abordado foi a verificação de transferência de bens públicos, como mesas, cadeiras, armários e aparelhos de ar-condicionado, para um imóvel localizado no bairro Jardim Glória 2. Conforme relatado pelo vereador, não foram apresentados, no momento da diligência, documentos que esclarecessem as condições de uso do espaço ou eventual contrato relacionado ao local.

Após permanecer na unidade durante o período da fiscalização sem acesso aos relatórios solicitados, o vereador retornou ao local no final do dia e solicitou apoio da Polícia Militar para registro da ocorrência e formalização da diligência.

Em seguida, Wender Madureira e o vereador Feitoza se dirigiram ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Parque do Lago, onde foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O.).

O parlamentar afirmou que continuará encaminhando pedidos formais de informação e, se necessário, representações aos órgãos de controle competentes para apuração dos fatos.

O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação sobre os fatos.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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