Cidades
Sintep-MT reúne trabalhadores da educação em Jaciara para esclarecer ações Jurídicas
Cidades
Nesta sexta-feira (17/07), a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Jaciara, realizou um encontro da categoria com a presidente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira. A reunião aconteceu na sede do Sindicato, Rua Itararé, nº 1.780, no Centro.
Na oportunidade foi realizado um diálogo sobre as ações coletivas e individuais em andamento na assessoria jurídica do Sindicato, esclarecendo dúvidas dos profissionais da educação sobre processos, direitos conquistados e procedimentos para acesso aos benefícios.
Primavera do Leste
Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSP/MU), tem intensificado a fiscalização e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a segurança da população, preservar a ordem pública e evitar que esses espaços sejam utilizados de forma irregular.
De acordo com a Secretaria, muitos veículos abandonados acabam sendo utilizados como abrigo e, em alguns casos, como pontos de consumo de entorpecentes, o que reforça a necessidade de fiscalização e retirada dos automóveis das ruas.
O procedimento começa com a notificação do proprietário, realizada por meio de um adesivo fixado em local visível do veículo. No entanto, segundo a fiscalização, há situações em que os responsáveis retiram o aviso, mas não providenciam a remoção do automóvel. Nesses casos, a Fiscalização de Posturas aciona o serviço de guincho e encaminha o veículo ao pátio da SMSP/MU.
Para retirar o automóvel, o proprietário ou responsável deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e quitar as multas administrativas aplicadas, conforme previsto no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98.
As penalidades variam de 50 a 500 UPFs, conforme a infração. Após o recolhimento, o veículo permanece no pátio da Secretaria à disposição do proprietário pelo prazo de 90 dias. Caso não seja retirado dentro desse período, poderá ser vendido em hasta pública.
A Secretaria destaca que grande parte dos casos chega ao conhecimento da fiscalização por meio de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal. Por isso, a população pode continuar colaborando, comunicando a existência de veículos abandonados nas vias públicas para que as equipes realizem a verificação e adotem as providências necessárias, incluindo notificação e remoção, quando cabível.
A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é importante para manter os espaços públicos organizados e contribuir com a segurança e o bem-estar de todos.
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