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Prefeitura de Sinop inicia obras de asfaltamento no Chácaras Planalto e amplia frentes do pacote de pavimentação

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, iniciou nesta segunda-feira (15) mais uma frente de trabalho do pacote de pavimentação asfáltica lançado pela administração municipal. Desta vez, os serviços começaram no bairro Chácaras Planalto, uma demanda aguardada há anos pelos moradores da região. As equipes iniciaram os trabalhos com a preparação da base da via, incluindo a retirada do subleito e os serviços necessários para compactação do solo, etapa fundamental para garantir a qualidade e durabilidade do pavimento.

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, destacou que a nova frente de trabalho atende uma determinação da gestão municipal para avançar simultaneamente com as obras em diferentes regiões da cidade.

“Chácaras Planalto é mais uma das regiões sendo beneficiadas com as obras dos 13 pontos. É uma determinação do prefeito Roberto Dorner e do vice-prefeito Paulinho Abreu dar sequência a essas obras no município. Estamos realizando a retirada do subleito para, em seguida, fazer as compactações necessárias e avançar para a aplicação do asfalto, levando esse benefício tão aguardado para a região”, destacou.

Gumensido Ferreira Lima, morador do bairro, comemora o início das obras e destaca os impactos positivos que o asfaltamento trará para a rotina da comunidade, especialmente na saúde e mobilidade dos moradores. “Vai ser ótimo para nós. No tempo da chuva é lama e buraco, agora na seca é poeira o dia inteiro. Isso prejudica muito, principalmente os idosos. Com o asfalto vai melhorar demais, acabar com esse problema e trazer mais qualidade de vida para todo mundo”, afirmou.

Segundo ele, a obra representa uma melhoria esperada há muitos anos pelos moradores do Chácaras Planalto. “Todo mundo está contente. Era uma coisa que a comunidade esperava e agora estamos confiantes de que esse problema vai acabar”, completou.

A obra integra a licitação que contempla 13 pontos de asfaltamento no município, somando mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação, com investimento superior a R$ 38,2 milhões. O contrato é fiscalizado e acompanhado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Além do Chácaras Planalto, os trabalhos já ocorrem simultaneamente em outras frentes, como Estrada Dalva, Rua Alberto Baranjak, Estrada Claudete/Avenida Joaquim Socreppa e na Comunidade Adalgisa, contemplando a Estrada Ruth e a Estrada Cirineu Coan.

O objetivo é ampliar a infraestrutura urbana, melhorar a trafegabilidade e garantir mais qualidade de vida para os moradores das regiões contempladas.

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Sinop

Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

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