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Rondonópolis

Rondonópolis realiza conferência e fortalece ações com a primeiríssima infância

Publicado em

Rondonópolis

O
Município Rondonópolis reforça seu compromisso com o ensino de
qualidade em todas as faixas etárias de sua responsabilidade. Desta
vez, a Secretaria Municipal de Educação promove a II Conferência
da Educação Infantil, com diversas ações em prol da chamada
primeiríssima infância, o público de zero a três anos. Na noite
desta terça-feira (16), o evento público contou com a presença de
autoridades municipais e profissionais das secretarias municipais de
Educação, de Saúde e de Promoção e Assistência Social.

A
estimativa é que cerca de 800 pessoas participaram da abertura da
Conferência da Educação Infantil, no templo da Igreja ADNA, na Rua
Fernando Correa da Costa. Além das autoridades, a noite contou com a
palestra do renomado especialista em eventos Jaeder Barreto, com o
tema “O poder de quem ensina: valorização, propósito e legado na
educação contemporânea”. “Eu cresci nesse mundo da educação,
também sou filho de uma educadora e eu sei a importância e o
alcance inimaginável que a educação é capaz de fazer na vida de
alguém”, justificou.

Autoridades que participaram do evento na noite desta terça-feira. Foto – Marcos Miraglia

Ao
unir representantes da Educação, da Saúde, da Assistência Social,
do Conselho Municipal e do Poder Judiciário, a intenção é
fortalecer a promoção, a proteção e a garantia dos direitos dos
bebês e das crianças bem pequenas. A participação de diferentes
setores nesse momento de diálogo e reflexão, segundo a organização,
reforça a convicção que cuidar da infância é uma
responsabilidade compartilhada e exige o compromisso de toda a rede.

O
secretário municipal de Educação, Carlos Junior, informou à
reportagem que a rede municipal conta com cerca de 14 mil alunos na
educação infantil e ressaltou a importância de eventos como esse
para a melhoria do ensino. Em menos de um ano e meio de gestão, ele
destacou os expressivos avanços obtidos nos índices da educação
municipal, como as melhorias nos índices de alfabetização e também
no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),
conseguindo agora sua maior nota da história.

Palestra com Jaeder Barreto. Foto – Marcos Miraglia

A
solenidade contou ainda com a secretária adjunta municipal de
Educação, Marquélia Silva; a secretária municipal de Promoção e
Assistência Social, Fabiana Perez; o secretário municipal de Saúde,
Israel Paniago; a presidente da Comissão de Educação da Câmara,
vereadora Kalynka Meireles; o juiz da Vara da Infância e Juventude,
Antônio Bertalia Neto; a superintendente do Departamento de Educação
Infantil, Rosemeire Lucas; e o presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Wagner Bolonhesi.

As
ações da conferência ocorrem durante a semana toda, cada dia com
atividades específicas. Na rede municipal de educação, as
atividades contemplam diretores, coordenadores, professores,
estagiários e assistentes de desenvolvimento educacional, além de
gestores de instituições privadas que atuam com bebês e crianças
bem pequenas de 0 a 3 anos.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

Publicados

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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