Primavera do Leste
SEDEC orienta microempreendedores sobre regularização de dívidas do MEI
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico segue presente no apoio aos microempreendedores individuais de Primavera do Leste, auxiliando os trabalhadores a manterem seus CNPJs regularizados e em dia com suas obrigações.
Pensando nisso, a pasta oferece suporte para identificação de pendências, emissão de guias e regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), ajudando os empreendedores a evitarem problemas futuros e manterem seus benefícios ativos.
O MEI que possui dívidas em atraso pode regularizar sua situação através do parcelamento dos débitos, evitando o aumento contínuo de juros e multas e garantindo a manutenção do CNPJ ativo e regularizado.
Além de organizar a empresa, manter o pagamento do DAS em dia também garante acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para facilitar a regularização, o parcelamento pode ser realizado diretamente pelo Portal do Simples Nacional e também pela Receita Federal, permitindo ao empreendedor negociar os valores em atraso de forma mais acessível.
Os serviços podem ser acessados pelos links:
• Portal do Simples Nacional
• Regularize PGFN
O atendimento também é realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Blumenau, nº 325, 3º andar, Centro SEDEC, onde os microempreendedores podem receber orientações para:
- consultar débitos;
- emitir guias;
- realizar parcelamentos;
- entregar declarações atrasadas;
- regularizar CNPJ inapto
Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, manter o MEI regularizado é fundamental para garantir segurança ao empreendedor.
“Regularizar o MEI evita problemas futuros no CPF e garante mais segurança para continuar empreendendo com tranquilidade”, destacou.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer o empreendedorismo, apoiar os pequenos negócios e garantir mais oportunidades e desenvolvimento econômico para Primavera do Leste.
Primavera do Leste
Expo Primavera terá espaço exclusivo e acessível para pessoas com deficiência
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está preparando uma estrutura especial para garantir acessibilidade, segurança e conforto às pessoas com deficiência durante a Expo Primavera.
O evento contará com um Espaço PCD, planejado para oferecer condições adequadas de acesso e permanência durante a programação. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.421, de novembro de 2025, que determina a criação de espaços destinados às pessoas com deficiência em eventos públicos e privados de acesso coletivo realizados no município.
O espaço estará localizado em uma área estratégica da Expo Primavera, com rampas de acesso e vista privilegiada para o rodeio e o palco dos shows, permitindo que o público PCD acompanhe a programação com mais conforto e segurança.
A estrutura também contará com banheiros adaptados localizados a menos de 15 metros do espaço, além de cadeiras disponíveis para acompanhantes e para pessoas que necessitarem.
Segundo a coordenadora da área PCD, Laira Palu, a organização do espaço foi pensada para garantir uma experiência mais acessível durante o evento.
“O espaço destinado às pessoas com deficiência na Expo Primavera está estrategicamente localizado em uma área acessível, equipada com rampas e com vista privilegiada para o rodeio e o palco de shows. Disponibilizaremos cadeiras para os acompanhantes e para aqueles que necessitarem. Cada pessoa com deficiência terá direito a um acompanhante na área, sendo o acesso condicionado à apresentação de comprovante da condição”, explicou.
A legislação municipal estabelece que eventos de acesso coletivo devem garantir áreas reservadas e amplas para pessoas com deficiência, além de observar normas de acessibilidade, comunicação inclusiva e recursos de tecnologia assistiva.
Com a iniciativa, a Prefeitura reforça o compromisso de promover uma Expo Primavera mais inclusiva, garantindo que pessoas com deficiência também possam participar da programação cultural e de entretenimento do município com acessibilidade, autonomia e dignidade.
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