SEDEC orienta microempreendedores sobre regularização de dívidas do MEI

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico segue presente no apoio aos microempreendedores individuais de Primavera do Leste, auxiliando os trabalhadores a manterem seus CNPJs regularizados e em dia com suas obrigações.

Pensando nisso, a pasta oferece suporte para identificação de pendências, emissão de guias e regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), ajudando os empreendedores a evitarem problemas futuros e manterem seus benefícios ativos.

O MEI que possui dívidas em atraso pode regularizar sua situação através do parcelamento dos débitos, evitando o aumento contínuo de juros e multas e garantindo a manutenção do CNPJ ativo e regularizado.

Além de organizar a empresa, manter o pagamento do DAS em dia também garante acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para facilitar a regularização, o parcelamento pode ser realizado diretamente pelo Portal do Simples Nacional e também pela Receita Federal, permitindo ao empreendedor negociar os valores em atraso de forma mais acessível.

Os serviços podem ser acessados pelos links:

• Portal do Simples Nacional

• Regularize PGFN

O atendimento também é realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Blumenau, nº 325, 3º andar, Centro SEDEC, onde os microempreendedores podem receber orientações para:

consultar débitos;

emitir guias;

realizar parcelamentos;

entregar declarações atrasadas;

regularizar CNPJ inapto

Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, manter o MEI regularizado é fundamental para garantir segurança ao empreendedor.

“Regularizar o MEI evita problemas futuros no CPF e garante mais segurança para continuar empreendendo com tranquilidade”, destacou.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer o empreendedorismo, apoiar os pequenos negócios e garantir mais oportunidades e desenvolvimento econômico para Primavera do Leste.

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Primavera do Leste

Prefeitura avança com pavimentação e prolongamento da Avenida dos Trabalhadores em Primavera do Leste

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2 horas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, segue investindo na melhoria da malha viária do município. Desta vez, os trabalhos estão concentrados na continuidade da pavimentação da Avenida dos Trabalhadores, uma obra aguardada pela população e que irá ampliar a mobilidade urbana da região.

Antes do início da pavimentação, a equipe executou toda a infraestrutura de drenagem pluvial, etapa fundamental para garantir a durabilidade do pavimento e evitar problemas futuros com o escoamento das águas da chuva.

A intervenção contempla o prolongamento da Avenida dos Trabalhadores, que atualmente termina após o posto da CPN, em um trecho onde não havia continuidade da via. Com a obra, a avenida passará a fazer a ligação entre o trevo da Avenida Califórnia e a Rua das Palmeiras, criando uma nova alternativa de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.

Além de melhorar o fluxo de veículos, a obra contribuirá para desafogar o trânsito em outras vias da cidade, proporcionando mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para quem utiliza a região diariamente.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras destaca que a ampliação da Avenida dos Trabalhadores faz parte do planejamento da administração municipal para acompanhar o crescimento de Primavera do Leste, promovendo investimentos que fortalecem a mobilidade urbana e garantem mais desenvolvimento para o município.

Com a conclusão dos serviços, moradores e condutores contarão com uma nova ligação viária pavimentada, facilitando o acesso entre bairros e tornando o trânsito mais ágil e seguro

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