Primavera do Leste
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.
A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.
A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).
Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.
“Estamos aqui hoje no Espaço Primacred para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.
Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.
Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Documentação técnica para adequação de sistemas:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Canais de atendimento:
📧 [email protected]
📧 [email protected]
Primavera do Leste
Primavera do Leste abre nesta terça-feira os Jogos Escolares Primaverenses 2026
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realiza nesta terça-feira (6) a abertura oficial dos Jogos Escolares Primaverenses (JESP’s) 2026. A cerimônia será realizada às 19h, no Ginásio de Esportes Pianão.
A edição deste ano reúne aproximadamente 139 equipes, envolvendo estudantes, professores, familiares e demais participantes. A expectativa é de um público de cerca de 2 mil pessoas durante a abertura, reforçando a dimensão da competição e a participação da comunidade escolar.
O JESP’s integra o calendário esportivo do município e promove a participação dos estudantes em atividades esportivas, fortalecendo valores como disciplina, respeito, integração e trabalho em equipe.
A abertura marca o início da programação da competição e reunirá atletas e representantes das instituições participantes para dar início oficialmente aos jogos escolares de 2026.
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