Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Publicado em

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.

Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.

A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.

“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.

O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.

“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.

A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.

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Primavera do Leste

NOTA OFICIAL Prefeitura esclarece que não possui vínculo com programas de saúde oftalmológica divulgados no município

Publicados

17 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que não possui qualquer vínculo com programas, mutirões ou ações de saúde oftalmológica que vêm sendo divulgados e realizados por terceiros no município, tampouco autorizou o uso de seu nome ou da estrutura da Administração Pública para esse tipo de atividade.

A gestão municipal reforça que todos os programas, campanhas e ações promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde são divulgados exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura, com total transparência e segurança para a população.

A Prefeitura orienta os primaverenses a buscarem sempre profissionais habilitados, devidamente credenciados e estabelecimentos regularizados para qualquer atendimento relacionado à saúde oftalmológica, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

A Administração Municipal manifesta, ainda, preocupação com a realização de mutirões de saúde e eventos promovidos de forma irregular em Primavera do Leste, especialmente quando utilizam indevidamente o nome da Prefeitura ou induzem a população a acreditar que possuem apoio do Poder Público. Essas atividades não possuem qualquer vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde ou com o Poder Executivo Municipal.

A Prefeitura ressalta que a realização de eventos e ações dessa natureza deve atender às exigências legais, incluindo as autorizações e alvarás necessários dos órgãos competentes. O Município acompanha a situação e adotará as medidas cabíveis, por meio dos setores responsáveis, sempre que houver indícios de irregularidades ou utilização indevida da imagem da Administração Pública.

A Prefeitura de Primavera do Leste reafirma seu compromisso com a transparência, a saúde pública e a proteção da população, orientando que qualquer dúvida seja esclarecida diretamente pelos canais oficiais do Município ou junto à Secretaria Municipal de Saúde.

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