Primavera do Leste
Cobertura de placas de obras durante período eleitoral é prevista em lei; Prefeitura esclarece circulação de imagens nas redes sociais
Primavera do Leste
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que as imagens que circulam nas redes sociais sobre uma placa de identificação de obra pública estão relacionadas à adoção de medidas previstas na legislação eleitoral para evitar qualquer possibilidade de promoção ou favorecimento de candidatos durante o período eleitoral.
É importante esclarecer que a Prefeitura não realizou a retirada da lona que cobria a placa. Conforme registrado, um cidadão retirou o material por iniciativa própria, demonstrando indignação ao acreditar que a lona estaria escondendo alguma informação da população.
A Prefeitura esclarece que a cobertura de elementos de placas, materiais ou identificações de obras públicas que possam fazer referência a candidatos, nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal é uma medida de prevenção e cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de esconder informações da população.
O artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Além disso, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal.
A medida busca justamente preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que estruturas, recursos ou espaços públicos sejam utilizados de maneira que possa gerar qualquer vantagem eleitoral.
A Prefeitura reforça que não há qualquer informação sendo escondida da população. A cobertura de determinadas informações visuais nas placas durante o período eleitoral é uma providência adotada para cumprir as regras estabelecidas pela legislação e evitar interpretações de favorecimento político.
Embora o prefeito Sérgio Machnic não seja candidato no pleito deste ano, a Administração Municipal mantém uma postura preventiva e responsável, adotando as medidas necessárias para que a comunicação institucional e a identificação das obras públicas estejam de acordo com a legislação eleitoral.
A Prefeitura também reforça que a população pode acompanhar normalmente as ações, obras e serviços realizados pelo Município por meio dos canais oficiais de comunicação, garantindo transparência e acesso às informações públicas.
A Administração Municipal lamenta qualquer interpretação equivocada sobre a situação e esclarece que a lona não foi retirada pela Prefeitura, mas por iniciativa de um cidadão que, ao desconhecer a finalidade da medida, entendeu que havia uma tentativa de ocultar informações.
Primavera do Leste
Gestão municipal fortalece políticas públicas de saúde com participação em agendas nacionais do SUS
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo no fortalecimento das políticas públicas e na qualificação dos serviços oferecidos à população. Nesta semana, a secretária Laura Leandra participou de importantes agendas nacionais voltadas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo reunião do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), representando a região Centro-Oeste, e reunião do CONARES.
A programação também incluiu a participação no Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, em Foz do Iguaçu, que reuniu representantes do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), além de promover palestras, mesas-redondas e debates sobre os desafios e avanços da saúde pública.
Durante os encontros, foram apresentadas novas iniciativas, materiais, ações e equipamentos que podem contribuir para aprimorar os serviços de saúde no município, além de oportunidades de troca de experiências entre gestores de diferentes regiões do país.
Laura Leandra destacou a importância de representar Primavera do Leste nesses espaços e ressaltou que os aprendizados também são resultado do trabalho coletivo desenvolvido pelos profissionais da rede municipal.
“Quero que cada profissional da nossa rede municipal de saúde saiba que, em cada espaço que ocupo e em cada agenda que participo, levo comigo um pouco do trabalho de vocês. Seja na vacinação, na Atenção Primária, na Atenção Especializada ou nos demais setores, cada experiência que compartilhamos no SUS faz parte dessa construção. Tenho muito orgulho da equipe que estamos formando e do trabalho que realizamos juntos. Tudo o que aprendo e vivencio nesses encontros levo como oportunidade de fortalecer ainda mais a saúde de Primavera do Leste. Minha gratidão a todos! Seguimos juntos, fortalecendo o SUS e fazendo a diferença na vida das pessoas!” destacou a secretária.
A participação reforça o compromisso da gestão municipal com a busca por conhecimento, inovação e novas estratégias para fortalecer o SUS, valorizando os profissionais e trabalhando continuamente para melhorar a qualidade do atendimento à população.
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