Gestão José Guedes avança na recuperação de créditos e busca fortalecer os cofres públicos de Rondolândia

Publicado em

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Cidades

Município identificou mais de R$ 16 milhões em possíveis créditos e adotou modelo de contratação baseado no êxito da recuperação dos recursos

A gestão do prefeito José Guedes, em Rondolândia (MT), adotou medidas administrativas e jurídicas com o objetivo de recuperar recursos que pertencem ao município e que poderão ser destinados posteriormente a investimentos e melhorias para a população.

Em levantamento realizado em meados de 2025, o município identificou uma estimativa superior a R$ 16 milhões em ativos passíveis de recuperação. O levantamento envolveu créditos previdenciários não prescritos relacionados às contribuições patronais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), valores pagos a maior referentes ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), além de questões relacionadas ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT), ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre pagamentos realizados a fornecedores.

Diante da complexidade técnica da recuperação desses valores, a Prefeitura de Rondolândia instaurou procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de escritório especializado.

Prefeitura só paga mediante recuperação dos recursos

Um dos principais pontos do contrato é a chamada cláusula de êxito. Pelo modelo adotado, a remuneração está vinculada à efetiva recuperação ou compensação dos recursos em favor do município.

O contrato estabeleceu o pagamento de R$ 0,20 para cada R$ 1,00 efetivamente recuperado ou compensado, com limite de R$ 3.267.894,43 para a prestação dos serviços.

O Contrato Administrativo nº 056/2025 foi assinado em 4 de julho de 2025, inicialmente com vigência de 12 meses.

Durante esse período, segundo os dados apresentados pelo município, foram recuperados aproximadamente R$ 249 mil em créditos previdenciários.

Diante da existência de outros valores ainda passíveis de recuperação, tanto na esfera administrativa quanto judicial, a administração municipal autorizou a continuidade do contrato por mais 12 meses, com saldo estimado de R$ 3.176.704,70.

Modelo já foi analisado pelo Tribunal de Contas

Outro ponto destacado pela administração de Rondolândia é o entendimento já manifestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a possibilidade de contratação direta de escritórios especializados para recuperação de créditos públicos.

O posicionamento ocorreu em resposta a consulta formulada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Na análise, o TCE-MT considerou aspectos previstos na nova Lei de Licitações e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando que a contratação direta depende da demonstração da complexidade da demanda, da especialização do contratado e da inviabilidade de competição.

O Tribunal também destacou a possibilidade de utilização da cláusula de êxito, desde que o contrato estabeleça de forma expressa a vinculação do pagamento ao efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos.

Gestão afirma seguir orientação dos órgãos de controle

Para a administração municipal, a iniciativa representa uma estratégia para buscar recursos que podem retornar aos cofres públicos sem que o município tenha de assumir antecipadamente o custo integral da contratação.

A Prefeitura sustenta que o procedimento foi acompanhado de medidas jurídicas e administrativas e que a contratação observou os parâmetros estabelecidos pela legislação e pelas orientações dos órgãos de controle.

Com a continuidade do trabalho de recuperação, a gestão José Guedes pretende ampliar a busca por recursos públicos que possam ser reintegrados ao orçamento municipal.

A iniciativa, segundo a administração, faz parte de uma política de fortalecimento das receitas e de busca por alternativas que permitam ampliar a capacidade de investimento de Rondolândia, mantendo como premissas a legalidade, a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque

Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano

Publicados

6 horas atrás

6 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realiza nesta sexta-feira (9), às 8h, no Auditório do Primacredi, uma Audiência Pública para discutir propostas de alteração da tabela de zoneamento urbano do município, estabelecida pela Lei nº 497/1998.

A audiência tem como objetivo apresentar e debater mudanças relacionadas às zonas mistas, contribuindo para a atualização das regras de uso e ocupação do solo e para o planejamento do desenvolvimento urbano de Primavera do Leste.

Durante o encontro, serão apresentadas as propostas de alteração e haverá espaço para esclarecimentos, manifestações e contribuições da população. A participação da comunidade é considerada importante para que as mudanças sejam discutidas de forma transparente, considerando as características e as necessidades do município.

O zoneamento urbano estabelece critérios para a utilização e ocupação das diferentes áreas da cidade. Nesse contexto, a discussão das zonas mistas busca avaliar as regras atualmente previstas na legislação e as adequações necessárias diante da dinâmica de crescimento e transformação urbana de Primavera do Leste.

A Prefeitura reforça o convite para que moradores, comerciantes, empresários, profissionais da área e demais interessados participem da audiência pública, contribuindo com sugestões e questionamentos sobre as alterações propostas.

Audiência Pública – Alteração do Zoneamento Urbano

Data: 9 de outubro

Horário: 8h

Local: Auditório do Primacredi

Tema: Alteração da tabela de zoneamento da Lei nº 497/1998, com foco nas zonas mistas.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá5 dias atrás

Debaixo de chuva, Faissal e Roveri arrastam multidão em última reunião no Residencial Coxipó

Rondonópolis3 dias atrás

Prefeitura lamenta morte do empresário Marcos Paulo, da DVP, aos 37 anos

Política7 dias atrás

Mauro Mendes pede voto para Faissal em evento que reuniu multidão em VG

Política2 dias atrás

Faissal é reeleito para o terceiro mandato com 41.039 votos e destaca trabalho por municípios e defesa do consumidor

Cuiabá5 dias atrás

Faissal Calil cresce nas pesquisas para deputado estadual e reforça atuação em defesa do consumidor

Primavera do Leste4 dias atrás

Lei Seca terá horário definido em todo Mato Grosso durante o primeiro turno das eleições

Política4 dias atrás

Dilmar intensifica campanha com ato em Sinop e aposta em mais de 65 mil votos

Rondonópolis2 dias atrás

Prefeitura de Rondonópolis manifesta pesar pelo falecimento de Elizeu Taxista

Cidades

Gestão José Guedes avança na recuperação de créditos e busca fortalecer os cofres públicos de Rondolândia

Cidades

Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano

Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano

Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

Tem dívida com a Prefeitura? Regulariza PVA oferece descontos de até 100% em juros e multas

Projeto do Procon ensina alunos da rede pública sobre direitos do consumidor

Núcleo FloreSer Primavera realiza 6,825 atendimentos em um ano e amplia cuidado integral em Primavera do Leste

POLÍTICA

Faissal amplia defesa da energia solar e propõe levar economia às famílias de Mato Grosso

Faissal é reeleito para o terceiro mandato com 41.039 votos e destaca trabalho por municípios e defesa do consumidor

Dilmar Dal Bosco reúne multidão em megaevento em Sinop e projeta mais de 65 mil votos

POLÍCIA

Quase metade dos feminicidas em Mato Grosso tinha passagem pela polícia

HERÓIS DE FARDA Polícia Militar resgata bebê de oito meses engasgada em Alta Floresta

Após chegar em casa de madrugada, uma jovem foi atacada pela mãe, que utilizou um capacete e uma vara de goiabeira para agredi-la.”

ESPORTES

Esporte e Solidariedade: Copa Maria Avallone movimenta Cuiabá com torneio e ação social

Brasil anuncia jogadores que disputarão 3ª semana da Liga das Nações

Brasil vai às quartas do Mundial de vôlei sentado nos dois naipes

ENTRETENIMENTO

Grupo Flor Ribeirinha conquista pentacampeonato mundial em Istambul

FESTIVAL DE INVERNO 2026 TERÁ SHOW INTERNACIONAL E MAIS DE 300 VAGAS EM OFICINAS CULTURAIS

Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs

MAIS LIDAS DA SEMANA

© 2026 MT de Fato - Todos os direiros reservados .