Relatora na Câmara, Gisela vê sanção da lei do spray de pimenta como avanço na proteção às mulheres

Publicado em

26 de julho de 2026

Por

Assessoria

Cuiabá

Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor e consolida uma das principais relatorias de Gisela Simona na Câmara

A entrada em vigor da Lei nº 15.474, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, encerra uma das discussões mais sensíveis da pauta de proteção às mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos. A nova legislação regulamenta a comercialização do spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal e traz a assinatura política de Gisela Simona, que foi relatora da proposta na Câmara dos Deputados e uma das principais vozes em defesa da medida.

Nestes 33 meses de mandato em Brasília, Gisela transformou o enfrentamento à violência contra a mulher em uma das prioridades de sua atuação parlamentar. Relatora do Pacote Antifeminicídio, autora de projetos voltados ao combate à violência política de gênero e defensora do fortalecimento da rede de proteção às mulheres, ela também conduziu, em março deste ano, a relatoria do projeto que agora se transforma em lei.

Ao defender a proposta em plenário, Gisela sustentou que o acesso ao spray de pimenta não representa um incentivo à violência, mas amplia o direito de defesa de mulheres que, diariamente, convivem com situações de risco.

“Historicamente, as políticas públicas de proteção dependeram da chegada do Estado ou da intervenção de terceiros. Essa lei reconhece que, em muitos casos, a mulher precisa de um mecanismo imediato para preservar sua integridade física. Não substitui políticas públicas nem o combate à violência, mas amplia as possibilidades de autoproteção.”

A dirigente do União Brasil em Cuiabá e diretora-executiva do UB Mulher em Mato Grosso destaca que, até então, o porte do equipamento permanecia em uma zona de insegurança jurídica para mulheres que buscavam utilizá-lo exclusivamente para defesa pessoal. Com a regulamentação, passa a existir um marco legal que estabelece critérios para aquisição, comercialização e fiscalização.

“Essa segurança jurídica é tão importante quanto o próprio equipamento. A mulher precisa saber que pode portar um instrumento de defesa dentro da legalidade. Agora o desafio passa a ser outro: ampliar a orientação e a capacitação para o uso responsável do spray, sempre como último recurso diante de uma situação de ameaça.”

A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), percorreu toda a tramitação legislativa com parecer favorável de Gisela na Câmara, foi aprovada pelo Senado no fim de junho e agora passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.

A nova legislação autoriza a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir dos 16 anos também poderão portar o equipamento mediante autorização formal dos responsáveis legais. A lei determina ainda que os estabelecimentos mantenham registro das vendas por cinco anos, criando mecanismos de rastreabilidade e controle.

Produzido à base de oleoresina de capsicum — extrato natural da pimenta —, o spray provoca irritação intensa e incapacidade temporária do agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e buscar ajuda. Amplamente utilizado em diversos países como equipamento não letal de defesa pessoal, seu acesso no Brasil permanecia restrito, em regra, às forças de segurança.

Para Gisela, a sanção da lei representa mais um passo dentro de uma política pública que precisa combinar prevenção, acolhimento, punição aos agressores e instrumentos concretos de proteção.

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Cuiabá

Emenda proposta por Wilson Santos faz Cuiabá avançar na implantação de loteamento popular*

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A política habitacional de Mato Grosso começa a avançar em benefício da população. Depois de Chapada dos Guimarães, a Prefeitura de Cuiabá tornou-se o segundo município a protocolar pedido para acessar os recursos da emenda parlamentar de R$ 100 milhões, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), destinada à implantação de loteamentos populares nos 142 municípios do estado – por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O projeto foi encaminhado pela secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, à Casa Civil do Governo de Mato Grosso. A proposta prevê a implantação de um loteamento popular urbanizado no bairro Barreiro Branco, com 1.622 lotes, o que vai ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e promover o desenvolvimento urbano e social da região.

A gestora municipal destaca a importância social do projeto e anexou a ele – dados e informações da hierarquia viária e imóveis existentes e a vegetação da área a ser beneficiada. “Diante da relevância social do empreendimento e da disponibilidade dos recursos previstos na referida emenda, solicitamos a análise da presente demanda e a adoção das providências necessárias para a destinação dos recursos ao município, a fim de viabilizar a execução do projeto”, registra o documento.

Para Wilson Santos, a iniciativa de Cuiabá demonstra que a emenda começa a cumprir o seu propósito de fortalecer uma política pública permanente de acesso à terra urbanizada para famílias de baixa renda. “É uma excelente notícia ver Cuiabá avançando para utilizar os recursos da nossa emenda de R$ 100 milhões. Depois de Chapada dos Guimarães, a capital também demonstra interesse em investir em loteamentos populares. Espero que, em breve, outras prefeituras também apresentem os seus projetos para garantir parte desses recursos e, assim, ampliar o acesso à moradia”, declarou.

Ele explica que o investimento em loteamentos populares representa uma das estratégias mais eficientes para enfrentar o déficit habitacional, estimado em cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso. “O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado. Essa emenda representa um passo concreto para garantir o direito constitucional à moradia e fortalecer uma política habitacional planejada, organizada e permanente. O nosso objetivo é oferecer oportunidade para que as famílias tenham acesso ao seu lote legalizado e possam construir sua casa com segurança e dignidade”, justificou.

Articulação – Desde que os recursos passaram a integrar o orçamento estadual, Wilson Santos iniciou uma série de articulações com prefeitos e gestores municipais para estimular a elaboração de projetos aptos a receber os investimentos. Em Cuiabá, ele reuniu-se com Michelle Dreher nos meses de fevereiro e abril, quando conheceu os primeiros estudos da prefeitura para implantação de loteamentos populares em áreas já regularizadas e pertencentes ao município.

Além do Barreiro Branco, outro projeto em estudo contempla a região do Contorno Leste, em que juntas, as duas áreas possuem potencial para aproximadamente cinco mil lotes populares, com dimensões de 10 por 20 metros. Essa informação foi passada pela secretária, que também, expôs que em reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, e o presidente da MT Par, Wener Santos, também foi discutida a criação de um cartão construção para auxiliar as famílias na execução das primeiras etapas das moradias.

Loteamentos – Autor da Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual de 2026, Wilson Santos conseguiu assegurar R$ 100 milhões para implantação de loteamentos populares nos 142 municípios mato-grossenses. Essa iniciativa representa uma bandeira histórica do parlamentar que, em anos anteriores, havia apresentado propostas semelhantes e que não chegaram a ser incorporadas ao orçamento estadual. Agora, a expectativa dele é de que a política de loteamentos populares avance em todo o estado, ampliando o acesso à moradia e promovendo um crescimento urbano mais planejado.

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