Relatora na Câmara, Gisela vê sanção da lei do spray de pimenta como avanço na proteção às mulheres

Publicado em

26 de julho de 2026

Por

Assessoria

Cuiabá

Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor e consolida uma das principais relatorias de Gisela Simona na Câmara

A entrada em vigor da Lei nº 15.474, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, encerra uma das discussões mais sensíveis da pauta de proteção às mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos. A nova legislação regulamenta a comercialização do spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal e traz a assinatura política de Gisela Simona, que foi relatora da proposta na Câmara dos Deputados e uma das principais vozes em defesa da medida.

Nestes 33 meses de mandato em Brasília, Gisela transformou o enfrentamento à violência contra a mulher em uma das prioridades de sua atuação parlamentar. Relatora do Pacote Antifeminicídio, autora de projetos voltados ao combate à violência política de gênero e defensora do fortalecimento da rede de proteção às mulheres, ela também conduziu, em março deste ano, a relatoria do projeto que agora se transforma em lei.

Ao defender a proposta em plenário, Gisela sustentou que o acesso ao spray de pimenta não representa um incentivo à violência, mas amplia o direito de defesa de mulheres que, diariamente, convivem com situações de risco.

“Historicamente, as políticas públicas de proteção dependeram da chegada do Estado ou da intervenção de terceiros. Essa lei reconhece que, em muitos casos, a mulher precisa de um mecanismo imediato para preservar sua integridade física. Não substitui políticas públicas nem o combate à violência, mas amplia as possibilidades de autoproteção.”

A dirigente do União Brasil em Cuiabá e diretora-executiva do UB Mulher em Mato Grosso destaca que, até então, o porte do equipamento permanecia em uma zona de insegurança jurídica para mulheres que buscavam utilizá-lo exclusivamente para defesa pessoal. Com a regulamentação, passa a existir um marco legal que estabelece critérios para aquisição, comercialização e fiscalização.

“Essa segurança jurídica é tão importante quanto o próprio equipamento. A mulher precisa saber que pode portar um instrumento de defesa dentro da legalidade. Agora o desafio passa a ser outro: ampliar a orientação e a capacitação para o uso responsável do spray, sempre como último recurso diante de uma situação de ameaça.”

A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), percorreu toda a tramitação legislativa com parecer favorável de Gisela na Câmara, foi aprovada pelo Senado no fim de junho e agora passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.

A nova legislação autoriza a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir dos 16 anos também poderão portar o equipamento mediante autorização formal dos responsáveis legais. A lei determina ainda que os estabelecimentos mantenham registro das vendas por cinco anos, criando mecanismos de rastreabilidade e controle.

Produzido à base de oleoresina de capsicum — extrato natural da pimenta —, o spray provoca irritação intensa e incapacidade temporária do agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e buscar ajuda. Amplamente utilizado em diversos países como equipamento não letal de defesa pessoal, seu acesso no Brasil permanecia restrito, em regra, às forças de segurança.

Para Gisela, a sanção da lei representa mais um passo dentro de uma política pública que precisa combinar prevenção, acolhimento, punição aos agressores e instrumentos concretos de proteção.

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Debaixo de chuva, Faissal e Roveri arrastam multidão em última reunião no Residencial Coxipó

Publicados

4 dias atrás

1 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) realizou, na noite desta quinta-feira (1º), a sua reunião de encerramento de campanha na região do Residencial Coxipó, em Cuiabá. Mesmo sob forte chuva, centenas de apoiadores lotaram a avenida principal do bairro, marcando a despedida oficial do parlamentar de reuniões políticas com a militância antes da votação do próximo domingo (4). O ato contou com a participação do ex-secretário de Estado de Segurança Pública e candidato a deputado federal, Coronel Roveri (PL), além da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL).

Durante seu discurso, Faissal fez uma retrospectiva de sua trajetória no bairro, onde iniciou sua carreira política ainda em 2008 e conquistou seu primeiro mandato de vereador quatro anos depois, em 2012. O parlamentar destacou seu compromisso com a comunidade da região, destacando as melhorias de infraestrutura viabilizadas ao longo dos anos, como asfalto, recuperação do cascalho e a reforma de quadras esportivas locais feitas com recursos e emendas encaminhadas por ele.

O deputado também ressaltou suas bandeiras de atuação, enfatizando a luta contra a taxação da energia solar, garantindo que o avanço da energia limpa permaneça como uma realidade acessível para a população de Mato Grosso. Faissal defendeu ainda a expansão do uso de energia solar em moradias populares e projetos habitacionais subsidiados pelo Governo do Estado, além de anunciar seu apoio à destinação de recursos para a reforma e custeio da Policlínica do Coxipó.

Faissal anunciou ainda, durante o evento, uma parceria estratégica com o Coronel Roveri, que prevê a destinação conjunta de emendas parlamentares na ordem de R$ 5 milhões para reforçar a saúde pública e a infraestrutura de Cuiabá. Ao final do encontro, ambos destacaram a importância de manter a postura firme em defesa dos direitos dos cidadãos.

“Esse foi o bairro em que eu comecei na política, lá em 2008, e dessa vida, a gente não leva nada, apenas o nosso legado. Aqui no Residencial Coxipó, temos um legado muito forte. Em nosso mandato, se o Governo tomar qualquer atitude ou ação que prejudique a população, vocês podem ter certeza: o Faissal vai ficar do lado do povo e do lado de vocês”, declarou.

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