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Várzea Grande

Projeto de Sargento Galibert garante atendimento odontológico prioritário a mulheres vítimas de violência em Várzea Grande — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão do dia 17, o projeto de lei de autoria do vereador Sargento Galibert que institui prioridade no atendimento odontológico, na rede pública municipal de saúde, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida contempla pacientes que necessitem de reconstrução dentária em decorrência das agressões sofridas.

Durante a discussão da matéria, em plenário, Sargento Galibert ressaltou a importância das emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Fabinho para o fortalecimento da rede de proteção no município. Ele destacou investimentos voltados à estruturação do atendimento odontológico, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e, futuramente, do Instituto Médico Legal (IML).

O vereador também agradeceu a articulação política do deputado Fabinho e do governador Otaviano Pivetta para a viabilização de recursos e melhorias para Várzea Grande.

De acordo com o texto aprovado, a prioridade na rede pública municipal incluirá avaliação odontológica especializada, tratamento restaurador, reconstrução dentária, fornecimento de próteses e demais procedimentos necessários à reabilitação funcional e estética da vítima.

Para acessar o benefício, a mulher poderá comprovar a situação de violência por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, encaminhamento emitido por órgão da rede de proteção à mulher, laudo médico ou odontológico, ou outro documento idôneo que ateste a agressão.

Além dos atendimentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas de Várzea Grande (CEO-VG), o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, clínicas odontológicas e organizações da sociedade civil para ampliar a capacidade de atendimento.

Na justificativa da proposta, o vereador destacou que lesões na região facial estão entre as consequências físicas mais frequentes das agressões e podem gerar impactos psicológicos e sociais profundos. A iniciativa busca alinhar Várzea Grande às diretrizes da Lei Maria da Penha e ao Programa Nacional de Reconstrução Dentária, instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de recuperar a saúde bucal, a autoestima e a dignidade das mulheres atendidas.

O texto segue agora para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande

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Várzea Grande

Alessandro Moreira destaca união de nove vereadores para reconstrução de unidade de saúde no Unipark — Câmara Municipal

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Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Alessandro Moreira agradeceu publicamente a adesão de oito colegas vereadores a uma emenda impositiva coletiva voltada para a reconstrução completa da unidade de saúde localizada na Avenida Murilo Domingos, antiga Avenida 31 de Março, no bairro Unipark.


Segundo o vereador, o projeto técnico já entregue pelo secretário municipal de Saúde aponta que a estrutura atual precisa ser demolida e totalmente reconstruída, com investimento total orçado em aproximadamente R$ 4 milhões. Para viabilizar a execução da obra, cada um dos nove vereadores integrantes do grupo destinará R$ 391 mil de suas cotas individuais de emendas impositivas.


“Quero externar de público e agradecer aos vereadores Raul Curvo, Gisa Barros, Braz Jaciro, Enfermeiro Emerson, Carlinhos Figueiredo, Jero Neto, Cleiton Nassarden, Charles da Educação e Dr. Miguel Jr., que se somaram ao nosso mandato nessa emenda coletiva. Com o valor de R$ 391 mil de cada parlamentar, praticamente concluiremos esta obra, garantindo um atendimento digno às famílias da região do Unipark, que hoje precisam se deslocar até a Policlínica do Parque do Lago”, destacou Alessandro Moreira.


O parlamentar informou ainda que o valor restante para atingir a totalidade dos R$ 4 milhões previstos no projeto será buscado por meio de articulação política junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.


“Para o valor que faltar visando à conclusão efetiva da obra, faremos gestão junto ao deputado estadual Dr. João para assegurar o recurso complementar e entregar essa nova unidade à população da região do Unipark”, concluiu o vereador.


Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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