Política
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020 , ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
Prisão preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
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secretária de Cultura detalha Natal da Esperança e inaugurações em Lucas do Rio Verde
O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta quarta-feira (18) a secretária municipal de Cultura e Turismo, Luciana Bauer. Em entrevista, ela anunciou as inaugurações desta quinta-feira (19) e detalhou a programação do Natal da Esperança, que neste ano será realizada na Praça dos Migrantes. “O luverdense vai contar com um Natal na rua. Estamos entregando a Avenida Mato Grosso, o Lago Hernani e o Harri Miller, todos decorados”, afirmou.
As inaugurações desta quinta-feira incluem o Centro Municipal de Tradições Norte e Nordeste, no bairro Tessler Junior, e a revitalização da Figueira Centenária, no bairro Pioneiro. Sobre a árvore, Luciana destacou sua importância histórica. “É o único bem vivo tombado pelo patrimônio histórico do nosso município. Ela acolheu as primeiras reuniões de comunidade aqui em Lucas do Rio Verde”, explicou. O espaço contará com chimarródromo, bebedouro com água quente e praça iluminada, em parceria com a Secretaria de Obras e o Sicredi.
O Centro de Tradições Norte e Nordeste foi escolhido por votação popular e, segundo a secretária, tem um significado especial. “Foi lá onde tudo começou, onde os movimentos culturais norte e nordeste despertaram. É uma questão de pertencimento”, disse. A partir de janeiro, uma gestora será contratada para desenvolver ações no espaço. O primeiro evento no local será na sexta-feira (20), a partir das 16h, em celebração ao Dia da Consciência Negra, com oficinas de bonecas, trança, gastronomia, artesanato, desfile da beleza negra e apresentações culturais.
Sobre o Natal da Esperança, Luciana adiantou que a programação começa em 4 de dezembro, com a passagem do caminhão da Coca-Cola e o lançamento do trenzinho do Papai Noel. Nos dias 12 e 13, acontece a grande chegada do Papai Noel, com desfile cultural envolvendo mais de 170 crianças da Secretaria de Cultura. “Teremos espetáculos da Orquestra Sinfônica de Mato Grosso, do Projeto Cirano, coral dos Arautos do Evangelho e artistas luverdenses”, detalhou. As apresentações seguem até o dia 25, com oficinas de doces e brinquedos para as crianças.
A secretária também confirmou a vinda do parque de diversões, embora seja uma atração privada e independente da programação oficial. “Lucas do Rio Verde se consolida como uma rota importante de final de ano”, comemorou. Ela reforçou o convite à população e pediu que todos acompanhem as redes sociais oficiais da Prefeitura, da Câmara e da Secretaria de Cultura para conferir a programação completa, que pode sofrer alterações em razão do tempo.
O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
? Ouça a Rádio Câmara
Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.
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