Projeto quer ampliar contratação de equipe multidisciplinares para pessoas com autismo

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12 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 1309/2026 , na sessão plenária desta quarta-feira (11), para que o Governo de Mato Grosso crie um Programa de Incentivo Financeiro às Ações Municipais de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destinado a apoiar a contratação e a manutenção de profissionais e a implantação de serviços. O objetivo é que o estado estabeleça convênios com os municípios para garantir recursos destinados à contratação de profissionais e equipes especializadas no atendimento a pessoas do expectro autista.

A proposta busca ampliar a oferta de atendimento especializado em todas as regiões do estado, por meio da contratação de psicopedagogos, psicólogos, pedagogos, terapeutas e outros profissionais de áreas relacionadas à saúde e à educação.

Segundo o parlamentar, a demanda pelo atendimento especializado tem sido apresentada por famílias e lideranças de diferentes municípios mato-grossenses. Ele ressaltou que muitas prefeituras enfrentam dificuldades financeiras para manter equipes multidisciplinares, o que torna necessária a participação do Governo do Estado no financiamento desses serviços.

“Essa é uma demanda recorrente que temos recebido em todas as regiões de Mato Grosso e precisamos buscar uma solução. Muitos municípios não têm condições financeiras de contratar esses profissionais. Acredito que o Estado possa estabelecer convênios e aportar recursos para que as prefeituras contratem psicopedagogos, psicólogos, pedagogos, terapeutas e outros profissionais especializados, garantindo atendimento e acompanhamento adequado às pessoas com autismo e outras neurodivergências”, afirmou Thiago Silva.

O deputado destacou ainda que a iniciativa contribuiria para descentralizar os serviços especializados, aproximando o atendimento das famílias e garantindo mais suporte às pessoas com TEA e suas necessidades específicas.

“Precisamos fortalecer as políticas públicas de inclusão e garantir que as famílias tenham acesso a um atendimento digno, humanizado e de qualidade, independentemente do município onde moram. Nosso compromisso é trabalhar para que essas pessoas tenham mais oportunidades, acompanhamento adequado e qualidade de vida”, concluiu.

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Mato Grosso

Lei garante prioridade de matrícula para idosos na Educação de Jovens e Adultos

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4 minutos atrás

12 de novembro de 2026

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Da Redação

Ana Lucia de Amorim, trabalhadora domésticaFoto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Pessoas com 60 anos ou mais terão prioridade na matrícula nas escolas da rede pública de Mato Grosso que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida está prevista na Lei nº 13.578, de 3 de novembro de 2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 3 de novembro de 2026, edição extraordinária.

A legislação busca ampliar as oportunidades de acesso à educação para a população idosa, reconhecendo o direito de retomar os estudos e concluir etapas da formação escolar, independentemente da idade.

Pelo texto da lei, a prioridade será aplicada conforme a oferta dos níveis escolares adequados aos estudantes e o quantitativo de vagas disponíveis por turno. Para garantir o benefício, o interessado deverá apresentar, no ato da matrícula, documento oficial que comprove ter 60 anos ou mais. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.

A norma também prevê que as instituições públicas de ensino poderão estabelecer prioridades adicionais por meio de políticas específicas de ações afirmativas. O descumprimento da legislação poderá resultar em responsabilização administrativa dos dirigentes das unidades de ensino, conforme as normas aplicáveis.

A Lei nº 13.578 estabelece ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.

Para o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa representa um avanço na promoção da inclusão e na garantia de oportunidades para quem deseja voltar a estudar.

“Não existe idade para aprender, realizar sonhos e construir novos caminhos. Muitas pessoas idosas tiveram que interromper os estudos por diferentes circunstâncias da vida e agora precisam encontrar oportunidades para retomar essa trajetória. Nosso objetivo é garantir que tenham prioridade no acesso à EJA, com respeito à sua história e ao direito de aprender”, destacou o parlamentar.

A nova legislação também representa uma oportunidade para pessoas que, ao longo da vida, não conseguiram concluir a educação básica e desejam voltar à sala de aula.

É o caso de Ana Lucia de Amorim, de 61 anos, moradora do bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande que representa milhares de brasileiros que ainda sonham em concluir os estudos.

“Eu precisei trabalhar e cuidar da minha família quando era mais nova, e acabei deixando os estudos de lado. Sempre tive vontade de voltar a estudar, mas, às vezes, a gente pensa que já passou da idade. Saber que existe uma lei que dá prioridade para pessoas como eu é muito importante. Quero ter a oportunidade de aprender a ler, escrever e realizar esse sonho”, relatou Ana Lucia.

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