governo apresentará texto para facilitar adaptação

Publicado em

11 de novembro de 2026

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Da Redação

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária .

A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação.

“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário.

Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027.

Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte.

De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.

“Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse.

Regulamentação

Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.

Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação.

“Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou.

Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano.

Créditos para investimentos

O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos.

Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos.

“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou.

Segundo Barreirinhas, isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária.

O secretário também destacou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados: “O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.”

Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

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Economia

Petrobras faz acordo para deter 100% da transportadora de etanol Logum

Publicados

5 horas atrás

12 de novembro de 2026

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Da Redação

A Petrobras firmou um acordo para se tornar 100% dona da empresa Logum Logística, que atua no transporte, movimentação e armazenamento de etanol.

A estatal já era proprietária de 30% do capital social da Logum e fechou os termos para pagar R$ 620 milhões pelos demais 70%, que pertencem às empresas Raízen Energia (30%), Copersucar (30%) e Uniduto Logística (10%).

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), inicialmente por meio de um comunicado a investidores da companhia.

A aquisição depende ainda do cumprimento de condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, incluindo a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo que analisa operações empresariais e fiscaliza o cumprimento das regras de defesa da concorrência.

O pagamento será feito em três parcelas:

R$ 300 milhões no fechamento da operação
R$ 160 milhões após 12 meses
R$ 160 milhões após 24 meses.

Os valores estão sujeitos aos ajustes de preço previstos no contrato.

Logística do etanol

A Logum Logística tem sede no Rio de Janeiro e opera uma rede de dutos com mais de 1 mil quilômetros e terminais em Uberaba (MG), Ribeirão Preto (SP) e Paulínia (SP), que recebem o etanol de unidades produtoras do interior do país pela rodovia.

Em seguida, o combustível é transportado por dutos até os polos de distribuição no estado de São Paulo (Barueri, Guarulhos, São Caetano do Sul e São José dos Campos) e em Duque de Caxias (RJ), além do terminal marítimo da Ilha D’Água, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

Desses pontos, o etanol é carregado para navios-tanque, que fazem cabotagem (transporte em embarcações dentro do país) e exportação.

Interesses da Petrobras

De acordo com a Petrobras, a compra posiciona a estatal no principal corredor logístico de etanol do país, e a aquisição apresenta “condições econômico-financeiras atrativas, considerando o crescimento do mercado de etanol, com destaque para a expansão da produção de etanol de milho na região Centro-Oeste”.

A Petrobras destacou que a nova malha de logística promove “relevantes sinergias”, ao possibilitar a integração da malha dutoviária da Logum ao Sistema Petrobras, “com potencial geração de mais valor para os ativos logísticos da companhia”.

A gigante do petróleo afirma que a aquisição é aderente ao plano de negócios da empresa, que prevê a ampliação da atuação em negócios de fontes renováveis e de baixo carbono, “contribuindo para a diversificação rentável do portfólio da companhia”.

Menos emissão

A Petrobras enfatizou que, além de eficiência logística, o transporte por dutos representa menor intensidade de emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e as mudanças climáticas.

Segundo a empresa, o transporte de 1 milhão de metros cúbicos (m³) por ano por dutos equivale à retirada de aproximadamente 80 carretas por dia das rodovias.

Na safra 2025-2026, a Logum movimentou cerca de 5 milhões de m³ de produtos.

A empresa de logística estima que, até 2030, terá deslocado 1,2 milhão viagens de caminhões, o que deverá evitar a emissão de cerca de 1,4 milhão de toneladas de dióxido de carbono (CO2), um dos gases do efeito estufa.

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