Voo cancelado ou atrasado gera indenização de até R$ 15 mil

Publicado em

11 de novembro de 2026

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Da Redação

O crescimento intenso de viagens nacionais e internacionais partindo de Minas Gerais tem sido acompanhado por um aumento expressivo nas queixas de consumidores contra companhias aéreas. Problemas operacionais, alterações unilaterais de horários, perda de conexões e falhas na entrega de bagagens figuram entre os principais motivos de judicialização nos tribunais brasileiros, levando passageiros a buscar reparação financeira pelos prejuízos sofridos.

A legislação que protege o consumidor nos aeroportos é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolução nº 400 da ANAC. De acordo com a norma regulatória, sempre que um voo sofre atraso em relação ao horário originalmente contratado, a empresa aérea tem o dever de prestar assistência material gratuita e progressiva, independentemente de a falha ter ocorrido por manutenção não programada ou condições climáticas.

A regra estabelece três faixas obrigatórias de suporte: a partir de 1 hora de espera, a companhia deve fornecer meios de comunicação, como internet e telefone; a partir de 2 horas, o passageiro tem direito à alimentação adequada por meio de vouchers ou refeições; e, nos casos em que o atraso ou cancelamento superar 4 horas, a empresa é obrigada a oferecer reacomodação em outro voo (próprio ou de congênere), reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, além de traslado e hospedagem em hotel quando houver necessidade de pernoite.

Quando a companhia aérea descumpre esse dever de assistência — deixando o passageiro desamparado no saguão do aeroporto — ou quando o atraso na chegada ao destino final ultrapassa o limite de 4 horas, causando a perda de compromissos profissionais, diárias de hotel, eventos familiares ou dias de férias, configura-se a falha na prestação do serviço. Nesses cenários, a orientação de um advogado especialista em voos cancelados permite avaliar a viabilidade de ações indenizatórias por danos materiais e morais, cujos valores nos tribunais costumam variar entre R$ 3.000,00 e R$ 15.000,00 por passageiro, conforme a gravidade do caso.

Outra prática que gera forte impacto nos viajantes do Leste Mineiro — especialmente em rotas com escalas em grandes centros como Belo Horizonte (Confins), São Paulo (Guarulhos) e conexões internacionais — é a chamada preterição de embarque, conhecida como overbooking. Caso o passageiro tenha o embarque negado contra a sua vontade, mesmo comparecendo no horário estipulado, a companhia deve efetuar o pagamento imediato de uma compensação financeira no próprio aeroporto, sem prejuízo de posterior ação judicial caso ocorra atraso excessivo na chegada ao destino.

Segundo a equipe jurídica do escritório Ferreira e Mourão Advogados, especialista em Direito do Passageiro, o extravio temporário ou definitivo de malas e a danificação de bagagens despachadas também exigem reação imediata do viajante. O passageiro que não receber seus pertences na esteira deve registrar o RIB ainda na área de desembarque ou pelos canais digitais da empresa, guardando todos os comprovantes de gastos emergenciais com roupas e itens de higiene pessoal para exigir o ressarcimento integral.

Para garantir o êxito em um pedido de indenização, a produção de provas no momento do transtorno é determinante. A recomendação de um advogado especialista em Direito do Consumidor em Governador Valadares é que o passageiro fotografe os painéis luminosos do aeroporto demonstrando o status do voo, guarde os cartões de embarque (físicos ou prints do aplicativo), solicite a declaração formal de atraso ou cancelamento no balcão da companhia aérea e preserve notas fiscais de alimentação, transporte por aplicativo e hospedagem pagos do próprio bolso. O prazo legal para ingressar com a ação de reparação na Justiça é de até 5 anos para voos domésticos e de 2 anos para danos materiais em voos internacionais.

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Economia

Mudança na escala 6×1 acelera tecnologia na coleta de lixo

Publicados

11 minutos atrás

11 de novembro de 2026

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Da Redação

Entre os setores da economia brasileira potencialmente mais impactados pelas mudanças na escala de trabalho 6×1 está a coleta de resíduos sólidos urbanos. Empresas que operam praticamente todos os dias da semana já estudam alternativas para redesenhar suas escalas e manter a continuidade dos serviços públicos contratados.

Apesar dos desafios, esse cenário também abre novas perspectivas para o setor: o uso de tecnologia e mecanização para aumentar a produtividade das operações. Márcio Welsh, diretor comercial da Contemar Ambiental, fabricante de contentores e especialista em conteinerização, afirma que já percebe essa movimentação no mercado.

Segundo Welsh, o interesse dos municípios pela conteinerização está relacionado à possibilidade de mecanizar a coleta, utilizando dispositivos instalados nos caminhões para realizar o basculamento dos contentores. O modelo permite otimizar o tempo e as rotas dos caminhões de coleta. “A coleta mecanizada aumenta a produtividade dos funcionários e reduz o tempo de trabalho por turno, o que pode ser essencial nesse momento e fazer com que as empresas consigam se adequar à nova legislação de forma mais sustentável”, explica Welsh.

Coleta mecanizada: tecnologia a serviço da produtividade

Atualmente, existem dois principais modelos de coleta mecanizada no Brasil: carga traseira e carga lateral. Ambos utilizam contentores instalados nas vias públicas para o acondicionamento dos resíduos sólidos urbanos, permitindo que o recolhimento seja realizado por mecanismos hidráulicos dos próprios caminhões. No modelo de carga traseira, os contentores são basculados na parte posterior do veículo. Nesse formato, as operações geralmente contam com três profissionais por caminhão: um motorista e dois coletores.

Já a carga lateral representa uma alternativa ainda mais tecnológica. Nesse sistema, o caminhão possui um braço hidráulico instalado na lateral, operado pelo motorista diretamente da cabine, reduzindo a necessidade de intervenção manual no processo de coleta. “A carga lateral também se destaca pelo fato de que os contentores têm um volume maior, de cerca de 3.000 litros, o que otimiza a coleta dos resíduos urbanos”, afirma Welsh.

Conteinerização avança no Brasil

A conteinerização da coleta de resíduos começou a ganhar espaço no Brasil nos anos 2000 com cidades da região Sul e Sudeste. Desde então, o modelo tem se expandido e, atualmente, avança também no Nordeste brasileiro. Além dos ganhos operacionais, a conteinerização contribui para a melhoria das condições urbanas e ambientais. O acondicionamento adequado dos resíduos reduz o lixo exposto nas ruas, diminui o risco de obstrução de bueiros e contribui para o controle de vetores de doenças.

Apesar dos avanços, ainda existe um amplo potencial de crescimento. Atualmente, estima-se que cerca de 10% da população brasileira tem acesso a algum nível de conteinerização na coleta de resíduos sólidos urbanos. “Apesar de o país ainda enfrentar dificuldades no avanço da gestão dos resíduos sólidos urbanos, vejo que, a cada ano, tanto gestores públicos quanto empresários do setor têm demonstrado maior interesse em soluções que aumentem a eficiência operacional e tragam mais sustentabilidade para os serviços de limpeza urbana. Acredito que esse movimento tende a acelerar nos próximos anos, impulsionado tanto pelas mudanças na legislação trabalhista quanto pela necessidade de modernização das operações”, conclui Welsh.

O futuro da coleta urbana passa pela eficiência

O diretor comercial da Contemar ainda ressalta a importância de ampliar o debate sobre a conteinerização como uma alternativa estratégica para municípios e empresas de coleta. Mais do que uma mudança na forma de acondicionar os resíduos, o modelo representa uma oportunidade de modernizar a gestão urbana, aumentar a produtividade das equipes e contribuir para cidades mais limpas, organizadas e sustentáveis.

“Diante dos novos desafios do setor, a tecnologia tende a ganhar cada vez mais espaço nas operações de coleta de resíduos sólidos urbanos, tornando-se uma importante aliada na construção de serviços públicos mais eficientes e preparados para o futuro”, finaliza Welsh.