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Mato Grosso

Operação Choque de Ordem prioriza segurança de trabalhadores e clientes em área de alta tensão no Santa Terezinha

Publicado em

6 de novembro de 2026

Mato Grosso

A Prefeitura de Cuiabá participa, nesta sexta-feira (6), da Operação Choque de Ordem, no bairro Santa Terezinha, com suporte à fiscalização e à interdição de estruturas comerciais instaladas sob linhas de transmissão de energia elétrica, além da notificação dos responsáveis. A ação, realizada em conjunto com a concessionária Energisa, conta com o apoio das equipes municipais de Ordem Pública e de Segurança Pública, com foco na prevenção de acidentes e na proteção de trabalhadores, clientes e da população que circula pelo local.

O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização, Robson Pereira dos Santos, explicou que a atuação conjunta busca garantir a segurança e viabilizar a desocupação da área ocupada pelas atividades comerciais.

“A Prefeitura Municipal de Cuiabá, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a concessionária de energia, está realizando aqui no bairro Santa Terezinha a ação denominada Choque de Ordem. Essa ação tem por objetivo orientar sobre a necessidade de mudança do comércio instalado irregularmente no local”, afirmou Robson.

Os comerciantes que ocupam o espaço já haviam sido notificados pela atual gestão, em outubro de 2025, sobre a irregularidade das instalações. No local, alguns relataram que exercem suas atividades há mais de dez anos.

As estruturas estão instaladas na faixa de domínio das linhas de transmissão, área de servidão destinada à segurança e à manutenção da rede elétrica, caracterizada como não edificante, onde não são permitidas construções. A interdição considera os riscos à população e aos trabalhadores, especialmente durante o período chuvoso, quando há possibilidade de descargas elétricas e acidentes.

O secretário adjunto especial de Relações de Ordem Pública, Max Aguiar, ressaltou que a atuação do Município não tem como finalidade prejudicar os comerciantes, mas garantir que as atividades econômicas sejam exercidas em condições seguras e dentro das normas.

“Nosso objetivo não é perseguir comerciantes, fechar negócios indiscriminadamente ou retirar o sustento de famílias. Nosso trabalho é identificar situações irregulares, orientar os responsáveis e, quando necessário, adotar as medidas previstas na legislação, com apoio das empresas responsáveis pela rede elétrica. A Prefeitura defende o direito de trabalhar, mas esse direito precisa ser exercido em condições seguras. Nenhuma atividade econômica pode colocar em risco a vida do próprio trabalhador, dos seus clientes ou da população”, afirmou.

Durante a operação, a Energisa realiza o desligamento dos pontos de energia instalados irregularmente. As equipes municipais prestam suporte à fiscalização, à interdição dos estabelecimentos e à notificação dos responsáveis, que recebem orientações sobre a necessidade de desocupação da área.



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Diego Guimarães cobra reforço policial no Centro Histórico de Cuiabá

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6 de novembro de 2026

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação ao governo do estado solicitando reforço permanente da segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá.

A iniciativa dá continuidade às ações do parlamentar para revitalizar a região central da capital. Diego é autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº 849/2026 ,conhecida como Lei do ICMS Zero, que estabelece incentivos fiscais para estimular o comércio, atrair investimentos e recuperar imóveis nos centros históricos de Mato Grosso.

A Indicação nº 3064/2026 prevê a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar ou de outra estrutura considerada mais adequada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para proteger estabelecimentos comerciais, trabalhadores e consumidores que circulam pela região.

“Não adianta oferecer incentivos para atrair empresas se os comerciantes não têm segurança para trabalhar e a população não se sente segura para frequentar o Centro Histórico. Precisamos garantir a presença permanente da segurança pública para que essa região volte a receber investimentos, gerar empregos e movimentar a economia”, afirmou Diego.

Na indicação encaminhada à Sesp, o deputado defende que os incentivos econômicos sejam acompanhados de medidas de segurança pública, criando condições para a retomada do comércio e o aumento da circulação de consumidores no Centro Histórico de Cuiabá.

EICMS Zero –Fruto de um projeto apresentado pelo deputado Diego Guimarães, a Lei Complementar nº 849/2026 estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização econômica dos centros históricos de Mato Grosso.

A legislação prevê isenção do Imposto sobre CIrculação de Mercadorias e Veículos (ICMS) por cinco anos para empresas que atendam aos requisitos legais, além de benefícios relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos comerciais e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre imóveis situados nessas áreas.

O objetivo é incentivar a instalação de novos negócios, recuperar imóveis, gerar empregos e atrair consumidores para regiões que enfrentam esvaziamento comercial.

Os benefícios dependem do cumprimento dos critérios previstos na legislação e das condições necessárias à sua aplicação.



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